Assinale a alternativa que corresponde à etapa da sessão da ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Jornalista |
Q4278597
Regimento Interno
Assinale a alternativa que corresponde à etapa da sessão da Câmara Municipal de
Palhoça em que ocorre a leitura da ata da sessão anterior, dos ofícios recebidos e de outras
documentações.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça — Resolução nº 04/1993, Título II, Capítulo III, Seção I — Do expediente, art. 29, § 2º, estabelece: “Terminada a leitura dos documentos, a palavra será concedida aos oradores inscritos para a hora do expediente.” Como o dispositivo vincula a leitura dos documentos à hora do expediente, e o art. 29 disciplina a apresentação da documentação após a leitura da ata, a etapa descrita no enunciado é o expediente, alternativa C.
Tema central: Etapas dos trabalhos legislativos
Análise das alternativas
A
Errada
A ordem do dia é destinada às discussões e votações, conforme o art. 30. A leitura da ata e a apresentação da documentação estão atribuídas ao expediente pelo art. 29. O critério não é a simples existência de leitura, mas a atividade regimental a que ela se vincula.
B
Errada
Segundo o art. 31, as explicações pessoais correspondem ao uso da palavra pelos vereadores após as discussões e votações. Portanto, têm finalidade e posição na sequência dos trabalhos distintas da leitura da ata e da documentação no expediente.
C
Certa
Como o enunciado descreve a leitura da ata e dos documentos, a etapa correspondente é o expediente.
D
Errada
Sessão solene é modalidade de reunião, e não a etapa dos trabalhos à qual o art. 29 atribui a leitura da ata e a apresentação da documentação. A alternativa confunde modalidade de reunião com fase da sessão.
E
Errada
O art. 28 denomina a etapa “Expediente”, sem qualificá-la como “Grande expediente”. É à etapa assim denominada que o art. 29 atribui os atos descritos. Não há fundamento na base para substituir essa denominação por categoria adotada em outros regimentos.
Pegadinha da questão
Confundir a leitura da documentação no expediente com as discussões e votações da ordem do dia ou adotar a denominação “Grande expediente”, que não é a utilizada pelos dispositivos aplicáveis.
Dica para questões semelhantes
- Identifique a etapa pela atribuição prevista no regimento específico: no art. 29, leitura da ata e apresentação da documentação integram o expediente.
- Diferencie as funções dos arts. 30 e 31: discussões e votações na ordem do dia; uso da palavra posterior nas explicações pessoais.
- Confira a denominação regimental exata e distinga etapa dos trabalhos de modalidade de reunião.
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