A respeito da regra vigente quanto à duração e recondução para os cargos da Mesa Diretora da Câmara
de Vereadores de Joinville, assinale a alternativa correta:

Question

A respeito         da         regra         vigente         quanto         à         duração e recondução         para         os         cargos         da         Mesa         Diretora         da         Câmara
de         Vereadores         de         Joinville,         assinale         a         alternativa         correta:         Alternativa A: O         mandato         será         de         dois         anos,         sendo         a         reeleição
permitida         apenas         nos         casos         de         vacância         ocorrida         no
primeiro         semestre         do         biênio         legislativo         em         curso. Ou Alternativa B: O         mandato         coincide         com         a         Legislatura,         sendo
facultada         a         renovação         parcial         da         Mesa         ao         final         do
segundo         ano         mediante         processo         de         votação
simbólica. Ou Alternativa C: O         mandato         será         de         um         ano,         permitida         uma         única
recondução         sucessiva         para         o         mesmo         cargo,         desde
que         aprovada         por         maioria         absoluta         do         Plenário. Ou Alternativa D: O         mandato         será         de         dois         anos,         sendo         expressamente
vedada         a         reeleição         de         qualquer         de         seus         membros
para         igual         cargo         na         mesma         Legislatura. Ou Alternativa E: O         mandato         será         de         dois         anos,         permitida         a         reeleição
apenas         para         os         cargos         de         Secretário         e
Vice-Presidente,         vedando-se         a         recondução         para         a
Presidência.

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Alternativa [D] O         mandato         será         de         dois         anos,         sendo         expressamente
vedada         a         reeleição         de         qualquer         de         seus         membros
para         igual         cargo         na         mesma         Legislatura. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 9º da Resolução nº 100, de 20 de dezembro de 2022 — Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville — dispõe: "Art. 9º O mandato da Mesa Diretora será de dois anos, vedada a reeleição de qualquer de seus membros para igual cargo na mesma Legislatura." Como a questão exige a duração e a regra de recondução da Mesa dessa Câmara, aplica-se o mandato bienal com vedação de reeleição ao mesmo cargo na mesma Legislatura, conforme a alternativa D.Tema central: Mandato e reeleição da MesaAnálise das alternativasAErradaEmbora acerte o mandato de dois anos, cria uma exceção por vacância no primeiro semestre que não consta do art. 9º. Essa circunstância não está prevista como autorização para reeleição ao mesmo cargo na mesma Legislatura.BErradaO art. 9º fixa mandato de dois anos, e não mandato coincidente com toda a Legislatura. A previsão de renovação parcial ao final do segundo ano não elimina essa incompatibilidade com o prazo regimental.CErradaContraria o art. 9º ao estabelecer mandato anual e permitir recondução sucessiva ao mesmo cargo na mesma Legislatura. A aprovação por maioria absoluta não constitui exceção à vedação regimental.DCertaA expressão "qualquer de seus membros" alcança todos os integrantes da Mesa, sem distinguir Presidência, Vice-Presidência ou Secretarias.EErradaA permissão de reeleição para Secretários e Vice-Presidente contraria a expressão "qualquer de seus membros". A vedação alcança também esses integrantes quando se tratar de igual cargo na mesma Legislatura, não apenas o Presidente.Pegadinha da questãoAs alternativas A e E mantêm o prazo correto de dois anos, mas acrescentam exceções à vedação que o art. 9º não prevê. Também é necessário preservar os limites da proibição: igual cargo e mesma Legislatura.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a duração do mandato e as condições de reeleição: acertar o prazo não torna a alternativa correta.Observe o alcance de "qualquer de seus membros": o dispositivo não autoriza tratamento diferente para Presidência, Vice-Presidência e Secretarias.Preserve os delimitadores "igual cargo" e "na mesma Legislatura", sem ampliar a vedação para toda participação posterior na Mesa ou para Legislaturas distintas.

A respeito da regra vigente ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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