No processo de eleição dos membros da Mesa Diretora
da Câmara de Vereadores de Joinville, assinale a
alternativa que indica o procedimento correto a ser
adotado, caso nenhum candidato aos cargos obtenha a
maioria absoluta dos sufrágios na primeira votação:

Question

No         processo         de         eleição         dos         membros         da         Mesa         Diretora
da         Câmara         de         Vereadores         de         Joinville,         assinale         a
alternativa         que         indica         o         procedimento         correto         a         ser
adotado,         caso         nenhum         candidato         aos         cargos         obtenha         a
maioria         absoluta         dos         sufrágios         na         primeira         votação: Alternativa A: Transferência         da         competência         de         escolha         para         o
Colégio         de         Líderes,         que         decidirá         por         voto         aberto         e
nominal,         exigindo-se         a         aprovação         de         dois         terços         dos
membros         da         Casa. Ou Alternativa B: Proclamação         automática         como         eleito         do         Vereador
que         possuir         a         maior         idade         entre         os         candidatos
empatados,         em         observância         ao         princípio         da
experiência         parlamentar. Ou Alternativa C: Suspensão         da         sessão         por         vinte         e         quatro         horas         para
novas         articulações         partidárias,         mantendo-se         a
exigência         de         quórum         de         maioria         absoluta         para         a
validade         do         segundo         turno. Ou Alternativa D: Anulação         do         processo         de         votação         e         abertura         de         novo
prazo         de         cinco         dias         úteis         para         o         registro         de         chapas
completamente         distintas         daquelas         que         concorreram
inicialmente. Ou Alternativa E: Realização         de         segunda         votação         imediata,         na         qual
será         admitida         a         eleição         por         maioria         simples,
considerando-se         eleito,         em         caso         de         empate,         o
Vereador         mais         votado         nas         eleições.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Realização         de         segunda         votação         imediata,         na         qual
será         admitida         a         eleição         por         maioria         simples,
considerando-se         eleito,         em         caso         de         empate,         o
Vereador         mais         votado         nas         eleições. Gabarito: EFundamento decisivo: A Resolução nº 100, de 20 de dezembro de 2022 — Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville, art. 7º, V e VI, determina: "V - concluída a votação, se o candidato a qualquer um dos cargos da Mesa Diretora não houver obtido a maioria absoluta dos sufrágios, realizar-se-á a segunda votação, caso em que admitida a eleição por maioria simples;
VI - caso persista o empate será considerado eleito o Vereador mais votado nas eleições;". A situação descrita no enunciado corresponde à hipótese regimental que fundamenta a alternativa E.Tema central: Eleição da Mesa DiretoraAnálise das alternativasAErradaO art. 7º, V, determina segunda votação, admitida a eleição por maioria simples. Portanto, a falta de maioria absoluta não transfere a escolha ao Colégio de Líderes nem autoriza substituir a maioria simples pela exigência de dois terços.BErradaContraria dois comandos regimentais: o art. 7º, V, exige segunda votação, afastando a proclamação automática; e o inciso VI estabelece como desempate a maior votação nas eleições, não a idade do candidato.CErradaO art. 7º, V, não estabelece suspensão obrigatória por vinte e quatro horas e admite eleição por maioria simples na segunda votação. É incorreto manter a maioria absoluta como requisito para eleger nessa etapa. Essa redução da maioria eleitoral não significa dispensa automática do quórum de presença.DErradaA consequência da insuficiência de votos é a segunda votação, conforme o art. 7º, V, e não a anulação com reabertura de inscrições por cinco dias úteis. Além disso, o art. 7º, VII, restringe a segunda votação aos candidatos que participaram da primeira, contrariando a exigência de chapas completamente distintas.ECertaA alternativa E observa as consequências previstas no art. 7º, V e VI: a insuficiência de sufrágios exige segunda votação, na qual se admite eleição por maioria simples; persistindo empate, prevalece o Vereador mais votado nas eleições. A expressão “imediata” deve ser entendida como continuidade do procedimento: não consta literalmente do dispositivo, que tampouco fixa prazo em horas ou proíbe absolutamente qualquer suspensão.Pegadinha da questãoA banca troca a maioria simples admitida na segunda votação por maioria absoluta ou dois terços e substitui o desempate pela votação nas eleições por um critério de idade.Dica para questões semelhantesSepare as etapas: ausência de maioria absoluta na primeira votação conduz à segunda, na qual se admite maioria simples.Confira o critério regimental de desempate: aqui, prevalece a votação obtida nas eleições, não a idade.Não confunda maioria necessária para eleger com quórum de presença: a admissão de maioria simples não dispensa automaticamente este último.Verifique a continuidade das candidaturas: a segunda votação fica restrita a quem já participou da primeira.

No processo de eleição dos ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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