Conforme estabelece o artigo 41 do Regimento Interno da Câma...

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Q4278522
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278522 Regimento Interno
Conforme estabelece o artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, eleita a Mesa Diretora, a Câmara Municipal iniciará os trabalhos legislativos, organizando as suas comissões, formadas cada uma por _______ membros, com exceção das Comissões Constituição, Legislação e Justiça e de Orçamento, Finanças e Contas do Município, que serão compostas de _________ membros.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 41, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, instituído pela Resolução nº 04/1993, conforme reprodução documental consultada, estabelece: “formada cada uma por 03 (três) membros, com exceção das Comissões Constituição, Legislação e Justiça e de Orçamento, Finanças e Contas do Município, que serão compostas de 05 (cinco) membros”. Como as lacunas exigem primeiro a composição geral e depois a excepcional, a sequência é três – cinco, alternativa B.

Tema central: Composição das comissões municipais
Análise das alternativas
A
Errada
Acerta a regra de três membros, mas contraria a exceção do art. 41 ao indicar quatro integrantes: cada uma das duas comissões expressamente excepcionadas deve ter cinco.
B
Certa
O dispositivo trata do número de integrantes das comissões, não de quórum de instalação ou deliberação. A conclusão corresponde à reprodução documental indicada na base, sem confirmação independente da redação oficial consolidada vigente.
C
Errada
Acerta os cinco integrantes das comissões excepcionadas, mas indica quatro membros para a composição geral, quando o art. 41 estabelece três.
D
Errada
Contraria os dois quantitativos do art. 41: a composição geral é de três membros, não quatro; a excepcional é de cinco, não sete.
E
Errada
Atribui à regra geral os cinco membros previstos apenas para as comissões excepcionadas e indica sete para a exceção. O art. 41 estabelece três membros como regra e cinco como exceção.
Pegadinha da questão
É preciso respeitar a ordem das lacunas: regra geral primeiro e exceção depois. Além disso, os cinco membros integram cada uma das duas comissões excepcionadas, e não o conjunto delas.
Dica para questões semelhantes
  • Separe o quantitativo geral daquele introduzido pela expressão “com exceção” antes de comparar as alternativas.
  • Associe os cinco integrantes a cada uma das duas comissões expressamente nomeadas no dispositivo.
  • Diferencie composição da comissão de quórum: o art. 41 examinado fixa o número de integrantes.

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