Em relação à tramitação, o art. 73 estabelece que os projetos serão protocolados,
numerados e transcritos em livro próprio, por sua ___________, e após serão encaminhados à Mesa
Diretora para leitura.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Question

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Palhoça. Em relação à tramitação, o art. 73 estabelece que os projetos serão protocolados,
numerados e transcritos em livro próprio, por sua ___________, e após serão encaminhados à Mesa
Diretora para leitura.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. Alternativa A: designação Ou Alternativa B: ementa Ou Alternativa C: errata Ou Alternativa D: identificação Ou Alternativa E: numeração

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] ementa Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 73, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, Resolução nº 04/93, determina a transcrição dos projetos "em livro próprio, por sua ementa". Como a lacuna corresponde ao elemento pelo qual essa transcrição é realizada, deve ser preenchida por “ementa”, conforme a alternativa B.Tema central: Transcrição regimental de projetosAnálise das alternativasAErradaO art. 73 exige a ementa como elemento da transcrição em livro próprio, e não a designação. A alternativa substitui o termo expressamente previsto no dispositivo.BCertaA numeração é uma providência distinta, indicada no próprio enunciado, e não substitui o elemento previsto para a transcrição em livro próprio: a ementa.CErradaO dispositivo não determina a transcrição por errata, mas pela ementa do projeto. A alternativa contraria o elemento expressamente exigido pelo art. 73.DErradaA expressão genérica “identificação” não corresponde ao requisito específico do art. 73, que determina a transcrição pela ementa.EErradaA numeração é providência distinta da transcrição em livro próprio. O art. 73 prevê que os projetos sejam numerados, mas exige a ementa como elemento da transcrição.Pegadinha da questãoConfundir a numeração do projeto com o elemento pelo qual ele é transcrito em livro próprio: a ementa.Dica para questões semelhantesDistinga as providências previstas no dispositivo: numerar o projeto não equivale a transcrevê-lo pela ementa.Em lacunas que cobram a literalidade regimental, confira o termo específico exigido, sem substituí-lo por expressões genéricas.Observe a norma expressamente indicada no enunciado: nesta questão, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, apesar da divergência com o tema cadastrado.

Em relação à tramitação, o art. 73 estabelece que os projeto...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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