Questões de Concurso Sobre legislação federal
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I. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fascíola hepática devem ser condenados quando houver caquexia ou icterícia.
II. As carcaças de animais com neoplasias extensas que apresentem repercussão no seu estado geral, com ou sem metástase, devem ser condenadas.
III. Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza, devendo ser condenados o úbere, o trato genital e o sangue.
Quais estão corretas?
De acordo com as Leis n. º 4.119/1962 e n.º 5.766/1971, julgue o item.
Ao candidato à matrícula nos cursos de licenciado e
psicólogo não é exigida a obtenção do diploma de
bacharel em psicologia.
O código de ética do profissional, em seu Artigo 9º, prevê os deveres, quais sejam:
I. Ante o ser humano e a seus valores, divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.
II. Ante a profissão, identificar-se e dedicar-se com zelo à profissão.
III. Ante a profissão, desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições, mesmo que ultrapasse a sua capacidade pessoal de realização.
Quais estão corretos?
O código de ética do profissional, em seu Artigo 8º, prevê uma série de condutas vedadas, quais sejam:
I. Ante a sua profissão, deixar de aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais tenha efetiva qualificação.
II. Ante a sua profissão, utilizar indevida ou abusivamente do privilégio de exclusividade de direito profissional.
III. Ante a sua profissão, omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida à ética profissional.
Quais estão corretas?
As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República deverão ser classificadas como reservadas, permanecendo sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação.
Caso seja negado o acesso à informação por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente só poderá recorrer à Controladoria-Geral da União após ter submetido o recurso à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada.
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, sendo vedada a cobrança de valores referentes aos custos dos serviços ou dos materiais utilizados pela Administração Pública para o atendimento da demanda.
É dever das entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.
Quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais elaborar seus próprios regimentos internos.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais deve possuir estrutura e funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado somente pela maioria absoluta de seus conselheiros.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O profissional, a firma ou a organização registrados em
qualquer conselho profissional, quando exercerem
atividades em região diferente daquela em que se
encontram registrados, obrigam-se ao visto do registro
na nova região.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
Os técnicos industriais cujos diplomas estejam em fase
de registro não poderão exercer a profissão.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
Ao profissional registrado em conselho de fiscalização do
exercício profissional será expedida carteira profissional
de técnico, a qual não substituirá o diploma, mas valerá
como documento de identidade.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O técnico industrial somente poderá exercer a profissão
após o registro no respectivo conselho profissional da
jurisdição de exercício de sua atividade.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
A fiscalização do exercício da profissão de técnico
industrial será exercida pelo respectivo conselho
profissional.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
Nos trabalhos executados por técnicos industriais, é
obrigatória, além da assinatura, a menção explícita do
título e do número da carteira profissional do
responsável.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O técnico industrial de qualquer área terá atribuições
para a medição, a demarcação e o levantamento
topográfico, bem como para projetar, conduzir e dirigir
trabalhos topográficos, funcionar como perito em
vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e
exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O técnico industrial de qualquer área poderá projetar e
dirigir edificações, de até 80 m² de área construída, que
não constituam conjuntos residenciais, realizar
reformas, desde que não impliquem em estruturas de
concreto armado ou metálicas, e exercer a atividade de
desenhista de sua especialidade.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
Os técnicos industriais poderão orientar e coordenar a
execução dos serviços de manutenção de equipamentos
e instalações.
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