Tema central: A questão aborda contratos de gestão e qualificação de organizações sociais (Lei nº 9.637/98), exigindo a correta identificação de normas e princípios que regem estes instrumentos.

Análise dos itens:

1º item: “O contrato de gestão, elaborado unilateralmente pelo órgão ou entidade supervisora, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.”

Esse item está falso. O contrato de gestão não é elaborado unilateralmente, mas sim de comum acordo entre o órgão/entidade supervisora e a organização social, conforme dispõe a Lei nº 9.637/98, Art. 6º: “O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social…”

2º item: “O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.”

Esse item está verdadeiro. Está em consonância com o parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 9.637/98, que exige essa aprovação, reforçando o controle estatal no processo.

3º item: “Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade.”

Este também está verdadeiro. O Art. 7º da própria Lei exige observância desses princípios: “Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade…”

Gabarito: C) F, V, V.

Explicações e exemplos práticos:

Imagine um hospital público de referência que, ao ser transformado em organização social, firma contrato de gestão para garantir eficiência. O Poder Público e a entidade pactuam metas em comum, não sendo imposição unilateral do Estado, devendo submeter o ajuste aos órgãos de controle e obedecer aos princípios mencionados.

Pegadinhas: Atenção ao termo “elaborado unilateralmente” (1º item) – as decisões são acordadas entre as partes.

Jurisprudência: O STF (ADI 1923) já reiterou a constitucionalidade do modelo, exigindo respeito a esses limites legais.

Doutrina: Alexandre Mazza e Maria Sylvia Di Pietro são referências sobre essa colaboração qualificada entre Administração e Terceiro Setor.

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Não seria legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade. 

I - é elaborado de comum acordo

II - verdadeiro

III-verdadeiro

PRIMEIRO ITEM (FALSO)

Art. 6º O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

SEGUNDO ITEM (VERDADEIRO)

Art. 6º (...) Parágrafo único. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.

TERCEIRO ITEM (FALSO)

Art. 7º Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, também, os seguintes preceitos: (...)