Gabarito: B – patrulhamento preventivo e uso progressivo da força.

1. Interpretação e legislação:

A questão avalia se você reconhece os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais diante de uma ocorrência real. O caso trata de uma ronda e posterior intervenção para conter delito patrimonial (furto de fios) em uma escola pública, exigindo dos guardas atuação direta e, no final, uso de algemas para conter resistência.

O fundamento está na Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), especialmente:

Art. 3º, incisos III e V:

III – patrulhamento preventivo;
V – uso progressivo da força.

2. Tema central e exemplo prático:

No contexto de concurso, busque sempre associar a atuação da Guarda Civil à prevenção de delitos e ao uso ponderado da força. Por exemplo: em caso de resistência ativa do autor do crime, a utilização de algemas se justifica para garantir a segurança dos presentes e evitar fuga, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e progressividade da força (como exige a lei e reforça a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho).

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A atuação dos guardas foi pautada pelo patrulhamento preventivo (ronda escolar visando coibir crimes) e, diante da resistência, pelo uso progressivo da força (imobilizando e algemando apenas quando estritamente necessário). Ou seja, o texto da lei foi literalmente aplicado nesta situação.

O STF (ARE 1503367 AgR) reconhece que guardas municipais, no estrito exercício da função, podem proceder a prisões e uso de força de forma legal, desde que observem tais princípios.

4. Análise das alternativas incorretas:

A) Isonomia e ampla defesa são princípios constitucionais, mas não princípios mínimos de atuação da Guarda segundo a Lei 13.022/2014.
C) Redução do sofrimento e diminuição das perdas não constam como princípios mínimos na lei.
D) Proteção do exercício da cidadania e razoabilidade são valores importantes, mas não princípios mencionados no art. 3º.
E) Compromisso com a evolução social da comunidade e segurança viária não têm previsão legal como princípios mínimos.

Dica: Atente-se sempre ao texto literal do artigo quando a questão for objetiva e pedir fundamentos legais – evite respostas baseadas apenas em interpretações genéricas!

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De acordo com a leitura do texto percebemos dois pontos importantes:

1 - Eles estavam fazendo a ronda o que chamamos de PATRULHAMENTO PREVENTIVO que esta contido no Estatuto 13.022/14.

2 - Como o meliante não estava colaborando (saiu em fuga e mostrou ser resistente a prisão) foi necessário fazer o USO PROGRESSIVO DA FORCA conforme o ESTATUTO da guarda municipal 13.022/14.

GAB. B

✅ GABARITO B

LEI Nº 13.022/2014

Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.

(MNEMÔNICO) PAPRE 

Patrulhamento preventivo

(MNEMÔNICO) PROFOR

Uso progressivo da força

Belíssima questão

O famoso CuP³