Considerando o que prevê o Estatuto Geral das Guardas munic...

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Q1921637

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q1921637 Legislação Federal

Considerando o que prevê o Estatuto Geral das Guardas municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto dizer que a Corregedoria da Guarda Municipal:

exerce o controle interno da Guarda Municipal, recebendo, examinando e encaminhando reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes.

exerce o controle interno da Guarda Municipal, quando o efetivo for superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as Guardas que utilizam arma de fogo.

exerce o controle externo da Guarda Municipal, para apurar as infrações disciplinares e criminais atribuídas aos integrantes de seu quadro.

exerce o controle externo da Guarda Municipal, para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Chefe da Guarda, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 (sessenta) dias a contar do recebimento.

é integrada por corregedores com mandato de 5 (cinco) anos, cuja perda será decidida pela maioria simples da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em decreto municipal.

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