Gabarito: A) integrantes operacionais do Susp.

1. Interpretação do Tema Jurídico
A questão trata diretamente da estrutura organizacional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do papel das Guardas Municipais no contexto dessa política nacional, tema previsto na Lei nº 13.675/2018.

2. Legislação Aplicável
O art. 9º, § 2º, VII da Lei nº 13.675/2018 é claro: “São integrantes operacionais do Susp: VII - guardas municipais.”

3. Tema Central e Conhecimento Necessário
Você deve identificar exatamente a posição das Guardas Municipais dentro do SUSP. Não basta saber que elas atuam na segurança pública; é fundamental saber qual sua classificação legal.

4. Exemplo Prático
Imagine uma operação conjunta entre Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal para combater crimes em espaços públicos. Essa atuação integrada só é possível por serem ambos órgãos operacionais do SUSP.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa “A” está correta com base na literalidade da lei e é pacificada na doutrina e na jurisprudência do STF (ADPF 995/DF), que consolidou que as Guardas Municipais são, sim, integrantes operacionais do sistema. O doutrinador João Gaspar Rodrigues reforça essa posição.

6. Análise das Incorretas

• B) Não existe “integrante estratégico do SUSP” na lei. Cuidado com termos criados para confundir.
• C) Guardas municipais não integram secretarias estaduais, pois são órgãos municipais.
• D) Não são órgãos do sistema penitenciário, cuja função é distinta e está prevista em outros dispositivos.
• E) A legislação não as define como agentes de trânsito do SUSP, apesar de poderem exercer atribuições de trânsito não as classifica assim no contexto do SUSP.

7. Pegadinhas e Estratégia
Destaque para expressões como “estratégico”, “secretarias estaduais” e “sistema penitenciário”, que não correspondem à letra da lei e podem confundir. Foque sempre na leitura atenta do texto legal.

Conselho Final: A memorização do artigo específico é fundamental para evitar dúvidas em provas objetivas. Releia o art. 9º, §2º, VII da Lei nº 13.675/2018 até fixar os conceitos.

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gabarito letra: A para os não assinantes!

ART. 9º

§ 2º São integrantes operacionais do Susp:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III – (VETADO);

IV - polícias civis;

V - polícias militares;

VI - corpos de bombeiros militares;

VII - guardas municipais;

VIII - órgãos do sistema penitenciário;

IX - (VETADO);

X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

XV - agentes de trânsito;

XVI - guarda portuária.

§ 1º São integrantes estratégicos do Susp:

I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

§ 2º São integrantes operacionais do Susp:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III – (VETADO);

IV - polícias civis;

V - polícias militares;

VI - corpos de bombeiros militares;

VII - guardas municipais;

VIII - órgãos do sistema penitenciário;

IX - (VETADO);

X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

XV - agentes de trânsito;

XVI - guarda portuária.

Gabarito: A

São integrantes OPERACIONAIS do Susp:

-->PF -->PRF -->PC --> PM -->CBM --> Órgãos do sistema penitenciário --> Guardas Municipais --> Institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação --> Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) --> Secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres --> Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) --> Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) --> Agentes de trânsito --> Guarda portuária

São integrantes ESTRATÉGICOS do Susp:

--> Entes federativos

--> Concelho de Segurança Pública

aquela questão para o concurseiro não zerar no tema