De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei ...
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Interpretação do Enunciado: A questão aborda a padronização de uniformes e equipamentos das Guardas Municipais, de acordo com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). É uma questão direta sobre a norma legal, envolvendo o conhecimento literal da lei.
Legislação Aplicável:
Segundo a Lei nº 13.022/2014, destaca-se:
Art. 21. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
Tema Central e Conhecimento Necessário:
A questão exige memorização do texto legal específico sobre o padrão de cor de uniformes das Guardas Municipais. Trata-se de conhecimento fundamental para atuação e identificação do agente, ponto frequentemente cobrado em concursos tanto por seu aspecto prático quanto por demonstrar a atenção do candidato à literalidade da lei.
Exemplo Prático: Imagine um município que cogita adotar outro padrão de cor (ex.: cinza-chumbo) para fardamento da Guarda Municipal. Tal medida desrespeita a orientação legal, colocando em risco a padronização visual estabelecida nacionalmente.
Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E) azul-marinho está correta, pois corresponde exatamente ao texto da lei em seu art. 21, que determina essa cor como padrão preferencial para os uniformes e equipamentos das Guardas Municipais.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A) Preto: Não é referido em nenhum momento no Estatuto como cor preferencial.
- B) Vermelho: Poderia gerar confusão visual com fardamentos de outras instituições e não consta na lei.
- C) Verde-escuro: Associado a outras forças, não está previsto no art. 21 da Lei 13.022/2014.
- D) Cinza-chumbo: Também não há respaldo legal para essa cor no padrão da Guarda.
Pegadinha: Fique atento à expressão preferencialmente, pois indica orientação padronizadora, mas permite exceções específicas, desde que justificadas, o que pode ser explorado em outros contextos de prova. Contudo, a cor azul-marinho é a exigida pela lei.
Resumo motivador: Dominar detalhes simples, mas literais da legislação, ajuda a garantir pontos preciosos na sua prova. Atenção aos termos exatos e palavras-chave da lei sempre que for estudar conteúdos normativos!
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Comentários
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Art 21: As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados PREFERENCIALMENTE, na cor azul-marinho.
OBS: AS BANCAS GOSTAM DE TROCAR O PREFERENCIALMENTE POR OBRIGATORIAMENTE. TEM ATE ALGUMAS GUARDAS MUNICIPAIS QUE UTILIZAM UNIFORMES DE CORES DIFERENTES.
DISPOSIÇÕES DIVERSAS E TRANSITÓRIAS
Art. 21. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
"Você vai se orgulhar de cada dia em que quis desistir mas persistiu."
Art.21. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, PREFERENCIALMENTE, na cor AZUL-MARINHO.
A cor preferencial para o uniforme e os equipamentos padronizados da Guarda Municipal, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é o azul-marinho.
Portanto, a alternativa correta é a letra E
As Guardas Municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
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