Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.755 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Provas:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Assistente Administrativo
|
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Técnico Operacional |
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697735
Legislação Federal
De acordo com a lei N° 5.194, de 24 de dezembro de 1966,
que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto
e engenheiro-agrônomo, compete aos conselhos federais:
Q3697332
Legislação Federal
Maria, servidora federal concursada do quadro técnico administrativo do Instituto
Federal do Sul de Minas Gerais, desconhece a legislação referente ao plano de carreira da categoria.
João, seu colega de setor, explicou-lhe que, com base no que dispõe a Lei nº 11.091/2005 e suas
alterações, os cargos que compõem o plano de carreira estão organizados em ___ níveis de
classificação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q3697329
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.892/2008, o mandato do(a) Reitor(a) dos Institutos Federais
será de ______ anos, _________________ recondução.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Guia-Intérprete |
Q3697225
Legislação Federal
De acordo com o Capítulo V do Decreto Federal nº
5.626/2005, que dispõe sobre a formação de tradutores e intérpretes de Libras – Língua Portuguesa, é correto afirmar que a formação deve se dar por meio de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |
Q3697154
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e
pela iniciativa privada para a correção das desigualdades
raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades
devem ser denominados
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |
Q3697153
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo
da história geral da África
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |
Q3697152
Legislação Federal
Com base no Estatuto da Igualdade Racial, é correto
afirmar que a capoeira
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |
Q3697135
Legislação Federal
Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira
é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da
Constituição Federal (1988), o autor cita também a Lei
nº 9394/1996, que, entre outros aspectos, regula as
diversas etapas e as modalidades do ensino.
Essa lei é conhecida como
Essa lei é conhecida como
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696505
Legislação Federal
Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao
lazer, o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10º,
prevê que os governos adotarão, dentre outras, a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da
população negra
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696504
Legislação Federal
Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, art. 11, nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento ________ para
debater com os estudantes suas vivências relativas ao
tema em comemoração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |
Q3695879
Legislação Federal
Conforme o Art. 2º da Lei nº 11.947/2009, o apoio
ao desenvolvimento sustentável é uma diretriz da
alimentação escolar. Qual é o principal incentivo ligado
a essa diretriz?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - História |
Q3695577
Legislação Federal
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional e
incumbe os docentes de:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50%.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento,
IV. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Está correto o que se afirma:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50%.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento,
IV. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Está correto o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q3695288
Legislação Federal
Sobre a Letra de Crédito do Desenvolvimento, regulamentada pela
Lei nº 14.937/2024, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q3695287
Legislação Federal
A respeito do Sistema de Consórcios, à luz da Lei nº 11.795/2008, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Administrador
|
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Agronomia |
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Contador |
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Economista |
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia (Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico) |
Q3693829
Legislação Federal
A Lei Federal nº 7.913/1989 dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por
danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários. Conforme o art. 2º, §2º da referida
Lei, em relação ao recebimento da parcela a que faz jus, decairá do direito à habilitação o investidor
que não o exercer no prazo de ___ anos, contado da data da publicação do edital.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q3693672
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e
civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira,
estabelece que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de
__________ com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na referida Lei que
colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa
colaboração resulte a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber, e a obtenção
célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q3693662
Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), analise as
afirmações abaixo:
1. Considera-se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
2. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
3. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência.
4. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas classificada como secreta tem prazo máximo de restrição de acesso à informação de 20 anos a partir da data de sua produção.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Considera-se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
2. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
3. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência.
4. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas classificada como secreta tem prazo máximo de restrição de acesso à informação de 20 anos a partir da data de sua produção.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Provas:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Assistente Social
|
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Biomédico |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Cirurgião Dentista |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Educador Físico |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Enfermeiro |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Farmacêutico / Bioquímico |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Médico Clínico Geral |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Médico Veterinário |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Nutricionista |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Psicólogo |
Q3693009
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.846/2013 (Lei
Anticorrupção), assinale a alternativa que está
coerente com a responsabilidade das pessoas
jurídicas e com os princípios de integridade
institucional.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Compras - Edital nº 1 |
Q3692727
Legislação Federal
A Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento
da alimentação escolar, determina que parte dos
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) seja utilizada na aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar. Assinale
a alternativa que descreve corretamente a regra de
aquisição estabelecida por esta Lei.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Olivedos - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Agente Comunitário de Saúde (Zona Rural e Urbana) |
Q3692502
Legislação Federal
A profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) é regulamentada por um conjunto de leis federais que definem suas atribuições, vínculos empregatícios, direitos trabalhistas, requisitos para atuação e integração ao SUS. Neste sentido, analise as afirmativas a seguir:
I- A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, regulamenta as atividades do ACS e do Agente de Combate às Endemias (ACE); e ainda traz como principais pontos: definir as atribuições específicas dos ACS e ACE; estabelecer os requisitos para contratação (mínimo Ensino Médio, residir na área de atuação); prever a contratação direta pela administração pública, via concurso público; garantir direitos trabalhistas e previdenciários.
II- A Emenda Constitucional nº 63, de 4 de fevereiro de 2010, permitiu a efetivação dos ACS e ACE já contratados e ainda traz como principais pontos: alterou o Art. 198 da Constituição Federal; permitiu que municípios efetivassem os ACS e ACE contratados anteriormente, desde que cumprissem certos critérios (processo seletivo e vínculo com SUS).
III- A Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, altera a Lei nº 11.350/2006, redefinindo atribuições e condições de trabalho. Traz os principais pontos: amplia e detalha as atribuições do ACS e reforça a atuação do ACS na Estratégia Saúde da Família.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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