Segundo o Estatuto Brasileiro de Museus − Lei nº 11.904/2009...
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Q4039543
Legislação Federal
Segundo o Estatuto Brasileiro de Museus − Lei nº 11.904/2009, são considerados museus
públicos:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 11.904/2009, art. 8º: "São considerados museus públicos as instituições museológicas vinculadas ao poder público, situadas no território nacional." Como o enunciado pede exatamente o conceito de museus públicos, a alternativa A é a correta por reproduzir esse dispositivo legal.
Tema central: museu público
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde ao conceito legal específico de museu público previsto no art. 8º da Lei nº 11.904/2009. O elemento juridicamente decisivo não é ser sem fins lucrativos, aberto ao público ou servir à sociedade, mas estar vinculado ao poder público e situado no território nacional.
B
Errada
Incorreta porque descreve apenas parte do conceito geral de museu do art. 1º da Lei nº 11.904/2009, ao mencionar instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem. Isso não define museu público. Falta o requisito específico do art. 8º: vinculação ao poder público.
C
Errada
Incorreta porque remete ao conceito de museu em geral, em redação ampliada/parafraseada, voltada à preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo de coleções de valor cultural. O erro jurídico é não trazer o elemento definidor de museu público previsto no art. 8º: a vinculação ao poder público.
D
Errada
Incorreta porque reproduz características gerais do museu constantes do art. 1º, como ser aberto ao público e estar a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Esses atributos não qualificam, por si, a natureza pública do museu. Para isso, a lei exige vinculação ao poder público.
E
Errada
Incorreta porque acrescenta requisito inexistente na Lei nº 11.904/2009. A ausência de cobrança de ingressos não é elemento legal definidor de museu público. O art. 8º não condiciona a natureza pública do museu à gratuidade.
Pegadinha da questão
A banca misturou o conceito geral de museu do art. 1º com o conceito específico de museu público do art. 8º, além de sugerir, de forma indevida, que museu público seria necessariamente gratuito.
Dica para questões semelhantes
- Se a pergunta cobrar uma categoria específica, procure o dispositivo que a define diretamente, sem substituir pelo conceito geral da instituição.
- No Estatuto de Museus, 'sem fins lucrativos', 'aberto ao público' e 'a serviço da sociedade' pertencem ao conceito geral de museu, não ao conceito específico de museu público.
- Não aceite requisito não previsto na lei como elemento definidor da categoria jurídica, como gratuidade de ingresso.
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