A Lei no 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4040248 Legislação Federal

A Lei no 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros para as equipes escolares. Diante disso, analise o trecho abaixo:


Os estabelecimentos de ensino de educação básica deverão capacitar professores e _____ em noções de primeiros socorros. A quantidade de profissionais capacitados será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de funcionários ou com o de atendimento de crianças e adolescentes.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 13.722/2018, art. 1º, caput, e § 2º: "Art. 1º Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. § 2º A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento."

Tema central: Literalidade da Lei 13.722/2018
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 1º, caput, não determina capacitação de "pais", mas de "funcionários". Além disso, o § 2º não usa "limite" como critério proporcional; a expressão legal é "fluxo de atendimento de crianças e adolescentes". Há confronto direto com a literalidade da lei nos dois termos.
B
Errada
Incorreta. A lei não emprega a palavra "diretores" no caput; a expressão normativa exigida é "funcionários". Também não adota "nível" no § 2º, mas "fluxo". Ainda que diretores possam integrar o quadro funcional em sentido amplo, a questão exige a redação legal exata.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente à redação do art. 1º, caput, e § 2º, da Lei nº 13.722/2018. O caput impõe a capacitação de "professores e funcionários", e o § 2º estabelece como critério proporcional o "fluxo de atendimento de crianças e adolescentes". Como a questão cobra o preenchimento literal dessas expressões, somente a alternativa C atende ao texto legal.
D
Errada
Incorreta. O caput do art. 1º não impõe capacitação de "alunos", e sim de "funcionários". No § 2º, o parâmetro não é "grau", mas "fluxo de atendimento de crianças e adolescentes". A alternativa contraria expressamente os dois trechos decisivos da lei.
Pegadinha da questão
A banca trocou as expressões legais exatas por termos plausíveis, mas não previstos no art. 1º da Lei nº 13.722/2018, especialmente "funcionários" por outras pessoas da comunidade escolar e "fluxo" por palavras semanticamente próximas como limite, nível ou grau.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão reproduzir artigo de lei com lacunas, confira se a cobrança é de literalidade e exija o vocábulo exato do dispositivo.
  • Separe os dois pontos normativos cobrados: quem a lei manda capacitar e qual critério ela usa para dimensionar a quantidade de capacitados.
  • Desconfie de palavras semanticamente próximas ao texto legal; em questão de redação literal, aproximação semântica não basta.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo