Conforme a Lei nº 11.904/2009, no âmbito da segurança de mus...
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Q4039555
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.904/2009, no âmbito da segurança de museus, cada instituição museológica deverá criar um Programa de Segurança que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 11.904/2009, art. 23, parágrafo único: “Cada museu deve dispor de um Programa de Segurança periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos.” Como o enunciado trata do requisito legal do Programa de Segurança no âmbito da segurança dos museus, a alternativa B é a compatível com esse comando normativo.
Tema central: Programa de Segurança
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 23, parágrafo único, não prevê como requisito do Programa de Segurança a acessibilidade de suas regras a profissionais e visitantes. O erro está na ausência de previsão legal expressa no dispositivo decisivo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao núcleo normativo do art. 23, parágrafo único, da Lei nº 11.904/2009. O Estatuto de Museus não apenas exige a existência do Programa de Segurança, mas define seu requisito específico: ele deve ser periodicamente testado e ter a finalidade de prevenir e neutralizar perigos. A redação da alternativa faz paráfrase compatível com esse comando legal, e por isso coincide com o gabarito oficial.
C
Errada
Incorreta. A lei não restringe o Programa de Segurança às coleções de maior valor monetário. Conforme o art. 23, caput, “Os museus devem dispor das condições de segurança indispensáveis para garantir a proteção e a integridade dos bens culturais sob sua guarda, bem como dos usuários, dos respectivos funcionários e das instalações.” A alternativa cria limitação indevida não prevista na lei.
D
Errada
Incorreta. A integridade dos bens culturais aparece no art. 23, caput, como finalidade geral das condições de segurança do museu, mas isso não substitui o requisito específico do Programa de Segurança previsto no parágrafo único. O erro é confundir finalidade geral da segurança museológica com a descrição legal do programa, que deve ser periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos.
E
Errada
Incorreta. A alternativa se aproxima do art. 23, caput, ao mencionar prédio/instalações e bens culturais, mas omite o elemento juridicamente decisivo do parágrafo único: o Programa de Segurança deve ser periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos. Além disso, a base registra que o texto legal menciona “instalações”, e não “prédio da instituição”.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o art. 23, caput, que trata da proteção de bens culturais, usuários, funcionários e instalações, e o parágrafo único, que traz o requisito específico do Programa de Segurança: testagem periódica para prevenir e neutralizar perigos.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado perguntar pelo conteúdo de um programa específico, procure o dispositivo que o disciplina diretamente, e não apenas a finalidade geral do tema.
- Diferencie caput e parágrafo único: aqui o caput trata do âmbito da proteção, enquanto o parágrafo único define o requisito do Programa de Segurança.
- Desconfie de alternativas que restrinjam a proteção por valor monetário sem apoio expresso no texto legal.
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