Atualmente, o Brasil é uma referência internacional na captação e transplante de órgãos. O SUS é
o maior sistema de saúde pública para transplantes do mundo, baseando-se numa legislação
rigorosa visando à equidade, segurança e ao compromisso ético. Assinale a alternativa correta em
relação ao transplante de órgãos no Brasil.

Question

Atualmente, o Brasil é uma referência internacional na captação e transplante de órgãos. O SUS é
o maior sistema de saúde pública para transplantes do mundo, baseando-se numa legislação
rigorosa visando à equidade, segurança e ao compromisso ético. Assinale a alternativa correta em
relação ao transplante de órgãos no Brasil.   Alternativa A: É permitido à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto para
transplante de medula óssea. Ou Alternativa B: A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas
poderá ser autorizada, na dependência da gravidade do quadro clínico do pretenso receptor. Ou Alternativa C: É vedado à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do
próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes
consanguíneos até o quarto grau. Ou Alternativa D: Para a imunossupressão de manutenção está indicado o uso de inibidores mTOR e ativador de
calcineurina. Ou Alternativa E: A presença de médico de confiança da família do doador no ato da comprovação e atestação
da morte encefálica é permitida.

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Alternativa [E] A presença de médico de confiança da família do doador no ato da comprovação e atestação
da morte encefálica é permitida. Gabarito: EFundamento decisivo: Decreto nº 9.175/2017, art. 17, § 3º: "§ 3º É admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica." Como a alternativa E reproduz essa permissão expressa, ela está correta.Tema central: Transplante de órgãosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte a regra legal. Lei nº 9.434/1997, art. 9º, § 7º: "É vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto." Logo, a regra é a vedação à gestante, e a medula óssea é exceção expressa.BErradaEstá errada porque cria exceção que a lei não admite. Lei nº 9.434/1997, art. 8º, parágrafo único: "A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas não identificadas é vedada." A gravidade do quadro clínico do receptor não afasta essa vedação absoluta.CErradaEstá errada porque afirma vedação onde a lei prevê permissão. Lei nº 9.434/1997, art. 9º, caput: "É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou consangüíneos até o quarto grau, inclusive, na forma do § 4º deste artigo, ou em qualquer pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea." Portanto, a doação inter vivos gratuita para cônjuge ou consanguíneos até o quarto grau é expressamente permitida.DErradaEstá errada porque trata de imunossupressão de manutenção com conteúdo técnico-farmacológico que não corresponde ao comando normativo cobrado na questão e não encontra amparo específico na Lei nº 9.434/1997 ou no Decreto nº 9.175/2017.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz permissão expressa do regulamento federal aplicável ao sistema de transplantes. O Decreto nº 9.175/2017 autoriza a presença de médico de confiança da família do falecido no ato de comprovação e atestação da morte encefálica, de modo que não se trata de faculdade implícita nem de tolerância administrativa, mas de autorização normativa direta.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre regra e exceção na doação por gestante, a tentativa de relativizar vedação absoluta quanto a falecido não identificado e a suposição equivocada de que a presença de médico de confiança da família seria proibida no ato de morte encefálica, quando o decreto a admite expressamente.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de morte encefálica, confira se o decreto admite ou veda a presença de terceiros; aqui há permissão expressa para médico de confiança da família.Em doação por gestante, memorize a estrutura correta: regra de vedação, com exceção legal apenas para doação de tecido para transplante de medula óssea, sem risco à gestante ou ao feto.Se a alternativa envolver falecido não identificado, o critério é objetivo: a retirada de tecidos, órgãos e partes é vedada, sem exceção por urgência do receptor.Na doação inter vivos, atenção ao caput do art. 9º da Lei nº 9.434/1997: pessoa juridicamente capaz pode dispor gratuitamente para cônjuge ou consanguíneos até o quarto grau.

Atualmente, o Brasil é uma referência internacional na capta...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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