Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.755 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648875
Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei federal nº
9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648866
Legislação Federal
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de
Acesso à Informação (Lei Federal n.º
12.527/2011). A informação em poder dos
órgãos e entidades públicas, observado o seu teor
e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser
classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada. Os prazos máximos de restrição de
acesso à informação vigoram a partir da data de
sua produção e são os seguintes:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648862
Legislação Federal
Considerando a Lei Federal n.º 6.830 de 1980, o
prazo entre as datas de publicação do edital e do
leilão não poderá ser:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF-PA
Provas:
IDECAN - 2025 - IF-PA - Professor - Letras/Português
|
IDECAN - 2025 - IF-PA - Professor - Matemática |
IDECAN - 2025 - IF-PA - Professor - Sociologia |
Q3648752
Legislação Federal
No âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a Lei nº 11.892/2008 estabelece as finalidades
e características que devem orientar a atuação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Nesse contexto, tendo
em vista os objetivos institucionais previstos na legislação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF-PA
Provas:
IDECAN - 2025 - IF-PA - Professor - Letras/Português
|
IDECAN - 2025 - IF-PA - Professor - Matemática |
IDECAN - 2025 - IF-PA - Professor - Sociologia |
Q3648749
Legislação Federal
Joana é professora ocupante de cargo no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Ela deseja afastar-se de suas
funções para colaborar temporariamente em outro órgão. Levando em conta as disposições da Lei nº 12.772/2012, acerca dos
afastamentos concedidos a servidores do magistério federal, marque a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648723
Legislação Federal
Analise as afirmativas, de acordo com a Lei
Complementar nº 116/2003:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
de competência dos Municípios e do Distrito
Federal, não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País, exceto quando desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados.
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
É correto o que se afirma em:
I – as exportações de serviços para o exterior do País, exceto quando desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados.
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
É correto o que se afirma em:
Q3647495
Legislação Federal
Define a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, que dispõe
sobre os procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o
acesso a informações, que podem existir restrições de acesso
à informação. Diante disso, os prazos máximos de restrição de
acesso à informação, conforme a classificação legal, vigoram a
partir da data de sua produção e definidos como ultrassecretos:
Q3647484
Legislação Federal
Define a Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, que dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e
dá outras providências, que o desenvolvimento do servidor
na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de
nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante,
respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou
Progressão por Mérito Profissional. A partir dessa afirmação,
assinalamos corretamente apenas o contido em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Matemática |
Q3647311
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), artigo 26, assinale a
alternativa que preenche a lacuna:
“Os ____________ da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”
“Os ____________ da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646229
Legislação Federal
Ainda no que concerne a Lei nº
13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a
mesma aponta especificamente, às Guardas Municipais,
exercer algumas atribuições no âmbito da segurança
pública. Analise a alternativa correta quanto ao tema.
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646228
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014, conhecida como
Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece
princípios mínimos que devem nortear a atuação desses
agentes no exercício de suas funções. Considerando os
dispositivos legais, analise a alternativa que não se enquadra
neste dispositivo legal.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Fisioterapeuta |
Q3646045
Legislação Federal
De acordo com a Lei federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no capítulo IV, que trata das Infrações e Penalidades,
especificamente conforme o caput do artigo 16, constitui infração disciplinar:
Q3645858
Legislação Federal
Tomando por base o prescrito e regulado pela Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, temos que o Poder Executivo promoverá,
mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira, observados os seguintes critérios e requisitos:
Q3645847
Legislação Federal
Sabemos que Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá
outras providências. Dentre outras especificidades, a gestão dos
cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios
e diretrizes:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor B (Educação Física) |
Q3645466
Legislação Federal
No Brasil foi sancionada a Lei 13.185/2015, instituindo o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Deste modo, é CORRETO
afirmar que:
Q3645131
Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS), conforme estabelecida na legislação brasileira, busca
promover um sistema de segurança mais integrado e eficaz.
Analisando criticamente os princípios e objetivos subjacentes à PNSPDS, a alternativa que representa corretamente a aplicação coerente e estratégica desses princípios é a seguinte:
Analisando criticamente os princípios e objetivos subjacentes à PNSPDS, a alternativa que representa corretamente a aplicação coerente e estratégica desses princípios é a seguinte:
Q3645124
Legislação Federal
O responsável por determinada estrutura orgânica do Poder
Executivo federal constatou que o seu setor mantinha diversas
informações que poderiam pôr em risco a segurança de
familiares de altas autoridades nacionais ou estrangeiras, que
estavam classificadas de maneiras distintas e com prazos diversos
de proteção. Esse estado de coisas gerou dúvida em relação à sua
conformidade com a legislação de regência.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, o responsável concluiu corretamente que as informações:
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, o responsável concluiu corretamente que as informações:
Q3645123
Legislação Federal
A sociedade empresária Sigma, da área de tecnologia da
informação, tem por objeto social o desenvolvimento de
softwares que permitem a identificação de ameaças no plano
territorial, aéreo e marítimo, com a correlata integração dos
sistemas de defesa de maneira informatizada, de modo a reduzir
o tempo de resposta. Como o órgão competente da União lançou
edital de licitação para a contratação de conteúdo tecnológico
dessa natureza, considerando-o um produto estratégico de
defesa (PED), Sigma se interessou em participar do processo
licitatório.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.598/2012, é correto afirmar que a participação de Sigma na licitação pressupõe:
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.598/2012, é correto afirmar que a participação de Sigma na licitação pressupõe:
Q3645121
Legislação Federal
Determinado processo administrativo em tramitação no âmbito
do Ministério da Defesa tem por objeto certas ações estratégicas
direcionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à
inovação de interesse de defesa, de modo a definir possíveis
prioridades, às quais seria direcionada a maior parte dos recursos
materiais e humanos disponíveis.
Considerando os fins almejados com o processo administrativo e os balizamentos estabelecidos pela Portaria MD nº 3.063/2021, é correto afirmar que as referidas ações:
Considerando os fins almejados com o processo administrativo e os balizamentos estabelecidos pela Portaria MD nº 3.063/2021, é correto afirmar que as referidas ações:
Q3645107
Legislação Federal
Coordenada pelo Ministério da Defesa, a Política Nacional de
Defesa (PND) articula-se com as demais políticas nacionais com o
propósito de integrar os esforços do Estado brasileiro para
consolidar o seu Poder Nacional, compreendido como a
capacidade que tem a nação para alcançar e manter os objetivos
nacionais. Nesse sentido, sem desconsiderar a esfera global,
estabelece como área de interesse prioritário o entorno
estratégico brasileiro, que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul,
os países da costa ocidental africana e a Antártica. (PND, 2025,
p. 11)
Por outro lado, a escola geopolítica brasileira desenvolveu uma densa teorização que enfatiza a necessidade de uma inserção internacional autônoma do Brasil, capaz de responder aos diferentes cenários configurados pelos construtores da geopolítica mundial.
Diante do exposto, a alternativa que retrata, de maneira integral e correta, as relações entre o conceito do entorno estratégico da PND e a base fundante da escola geopolítica brasileira é a seguinte:
Por outro lado, a escola geopolítica brasileira desenvolveu uma densa teorização que enfatiza a necessidade de uma inserção internacional autônoma do Brasil, capaz de responder aos diferentes cenários configurados pelos construtores da geopolítica mundial.
Diante do exposto, a alternativa que retrata, de maneira integral e correta, as relações entre o conceito do entorno estratégico da PND e a base fundante da escola geopolítica brasileira é a seguinte:
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