Gab. C

I. Descontinuidade investigativa criminal. (continuidade)

II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa. (cargos de igual natureza)

III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços. (ok)

IV. Participação e interação comunitária. (ok)

Art. 4º São princípios institucionais básicos a serem observados pela polícia civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos:

I - proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais no âmbito da investigação criminal;

II - discrição e preservação do sigilo necessário à efetividade da investigação e à salvaguarda da intimidade das pessoas;

III - hierarquia e disciplina;

IV - participação e interação comunitária;

GAB. C

Confirmando diretamente no seu material — art. 4º da Lei 14.735/2023:

Item I — INCORRETO. O texto legal (inciso XI) fala em "continuidade investigativa criminal", não "descontinuidade":

"XI - continuidade investigativa criminal;"

Item II — INCORRETO. O texto legal (inciso XVIII) fala em identidade de nomenclatura para unidades, serviços e cargos de igual natureza, não "diversa": "XVIII - identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de igual natureza; e" Faz sentido lógico: a padronização de nomenclatura serve justamente para que órgãos/cargos equivalentes entre diferentes polícias civis dos Estados tenham o mesmo nome — não faria sentido identidade de nome para coisas de natureza diversa.

Item III — CORRETO. Reproduz literalmente o inciso XIX: "XIX - transição da gestão da DELEGACIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços."

Item IV — CORRETO. Reproduz literalmente o inciso IV: "IV - participação e interação comunitária;"

Art. 4º São PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS BÁSICOS a serem observados pela polícia civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos:

I - proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais no âmbito da investigação criminal;

II - discrição e preservação do sigilo necessário à efetividade da investigação e à salvaguarda da intimidade das pessoas;

III - hierarquia e disciplina;

IV - participação e interação comunitária;

V - resolução pacífica de conflitos;

VI - lealdade e ética;

VII - busca da verdade real;

VIII - livre convencimento técnico-jurídico do DELEGADO DE POLÍCIA;

IX - controle de legalidade dos atos policiais civis;

X - uso diferenciado da força para preservação da vida, redução do sofrimento e redução de danos;

XI - continuidade investigativa criminal;

XII - atuação imparcial na condução da atividade investigativa e de polícia judiciária;

XIII - política de gestão direcionada à proteção e à valorização dos seus integrantes;

XIV - unidade de doutrina e uniformidade de procedimento;

XV - autonomia, imparcialidade, tecnicidade e cientificidade investigativa, indiciatória, inquisitória, notarial e pericial;

XVI - essencialidade da investigação policial para a persecução penal;

XVII - natureza técnica e imparcial das funções de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL e de apuração de infrações penais, sob a presidência e mediante análise técnico-jurídica do DELEGADO DE POLÍCIA;

XVIII - identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de igual natureza; e

XIX - transição da gestão da DELEGACIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.