De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícia...

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Q4040758 Legislação Federal
De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/2023, são princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos:

I. Descontinuidade investigativa criminal.
II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa.
III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.
IV. Participação e interação comunitária.

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Gab. C

I. Descontinuidade investigativa criminal. (continuidade)

II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa. (cargos de igual natureza)

III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços. (ok)

IV. Participação e interação comunitária. (ok)

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