Um guarda municipal teve acesso a informações sobre uma inv...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.027/1990, art. 5º, XV: "Art. 5° São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito: (...) XV - revelar segredo de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função;". Como a informação sobre a investigação foi obtida no exercício da função, incide a vedação legal de revelar segredo funcional, o que impõe sua preservação e conduz à alternativa C.
- Quando a informação foi conhecida em razão do cargo ou função, verifique se a lei veda expressamente sua revelação.
- Não aceite exceções não previstas no texto legal, como parentesco, confiança pessoal ou ausência de prejuízo aparente.
- Diferencie o motivo da proteção: o sigilo decorre da origem funcional da informação, não do momento em que ela é divulgada.
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Comentários
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é brincadeira
O guarda teve acesso à informação sigilosa por causa da função. Pela Lei 12.527/2011, quem obtém acesso a informação sigilosa tem o dever de resguardar o sigilo. Por isso, a resposta é a letra C
Dá vigor ao cansado e multiplica as forças ao que não tem nenhum vigor.
Isaías 40:29
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