Prova paraESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico

Regime jurídico administrativo

Controle da administração pública

Serviços Públicos

Responsabilidade civil do estado

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Direito Societário

Sujeitos da Relação Processual

Tutela Provisória

Sentença

Cumprimento de Sentença

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Recursos

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Processo Legislativo

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Políticos

Partidos Políticos

Direitos Individuais

Direitos Sociais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Funções Essenciais à Justiça

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Poder Executivo

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Suspensão do Crédito Tributário

Crimes contra a administração pública

Tipicidade

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Da Advocacia Pública

Regimento Interno de Câmaras Municipais