Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 16

Q3653736

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG - Professor PEB 3 (6º ao 9º ano) - Educação Religiosa |

Q3653736 Legislação Federal

Ao final do século XX, com o advento da Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, houve uma redução do espaço de influência do ensino religioso confessional, na organização da educação brasileira. A perda de espaço político, expressa em anos de escolaridade, pelos grupos religiosos na estrutura educacional brasileira contemporânea foi corroborada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que referendou:

A

A obrigatoriedade do ensino religioso em toda a educação básica.

B

Oferta facultativa do ensino religioso em escolas publicas

C

O ensino religioso nas escolas públicas apenas no ensino fundamental.

D

Obrigatoriedade de oferta da disciplina na rede privada de ensino.

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Q3653691

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG - Professor PEB 3 (6º ao 9º ano) - Arte |

Q3653691 Legislação Federal

De acordo com o artigo 26, parágrafo 2º da Lei nº 9.394/96, o ensino da arte constituirá componente curricular:

A

facultativo, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

B

flexível, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

C

misto, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

D

obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

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Q3652317

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |

Q3652317 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche; ensino fundamental; ensino médio.
II.Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III.Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.
IV.Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q3617848

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Itobi - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Itobi - SP - Psicólogo Escolar |

Q3617848 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou LDB (Lei Federal nº 9.394/1996) é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado, tornando imprescindível o conhecimento dos seus regramentos a todos os profissionais envolvidos com o sistema.
A partir do conhecimento desta Lei, analise as afirmativas que seguem e assinale a correta.

A

A formação da educação básica – que compõe a educação escolar – se dá privativamente pela educação infantil e pelo ensino fundamental, como previsto no inciso I do Art. 21.

B

Diante de alguns Princípios da Educação Nacional (elencados no Título II do texto), a legislação reza que, dentre eles, o ensino será ministrado com base na valorização do profissional da educação escolar e no apreço à tolerância, conforme incisos IV e VII do Art. 3.

C

Considerado o Dever de Educar e o Direito à Educação (Título III da Norma) é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica até o término da educação infantil, descrito no Art. 6.

D

Se tratando de Educação Especial (Capítulo V do Regramento), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência o que tiver ao seu alcance para atender às suas necessidades, determinado no Inciso I do Art. 59.

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Q3601938

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Intérprete de Libras |

Q3601938 Legislação Federal

A Lei n.º 14.191, de 3 de agosto de 202, altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade da educação bilingue dos surdos.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil)

Sobre o Art. 79-C, a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.

§ 1º Os programas serão planejados com participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas das pessoas surdas.

§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos no Plano Nacional de Educação, terão os seguintes objetivos:

I.Fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.

II.Manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

III.Desenvolver currículos, métodos, formação e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes aos surdos.

IV.Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.

Os incisos compatíveis com o § 2º são:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV

D

II e III, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q3596420

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Professor - Geografia |

Q3596420 Legislação Federal

O processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deflagrado após a redemocratização do país, contou com o importante papel do Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública (FNDEP). As mais influentes entidades organizativas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, bem como entidades científicas integraram tal fórum, tais como: a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) e a Associação Nacional de Educação (Ande), a Central a Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (AndesSN), a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e a Confederação dos Professores do Brasil (CPB). O Fórum foi lançado em Brasília, em 9 de abril de 1987, com um Manifesto em Defesa da Escola Pública e Gratuita, tendo a denominação inicial de Fórum da Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito. Após as disputas em torno da aprovação dos dispositivos constitucionais, o Fórum aprovou uma proposta a ser apresentada na Câmara Federal do Projeto de Lei da nova LDB. O projeto teve como relator o Deputado Federal Octávio Elísio. Após diversos embates entre os integrantes do FNDEP com a bancada conservadora, embora com muitas emendas para atender aos interesses da referida bancada, o Projeto de Lei foi, enfim, aprovado na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo Jorge Hage. Seguindo o rito processual, deveria o Senado Federal analisá-lo e colocá-lo em votação. Identifique a alternativa que apresenta corretamente o que aconteceu com o Projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aprovado na Câmara dos Deputados:

A

Foi integralmente aprovado pelo Senado Federal, sob a relatoria do Senador Darcy Ribeiro sendo sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 20 de dezembro de 1996, na forma da Lei n. 9.394. A Lei foi apelidada de Lei Darcy Ribeiro.

B

Foi preterido e um novo Projeto de Lei apresentado pelo Senador Darcy Ribeiro foi colocado em votação. Tal projeto foi elaborado ainda durante o governo de Fernando Collor de Mello e descaracterizava todo trabalho construído na Câmara dos Deputados. Em que pese as disputas travadas pelo FNDEP e pelos parlamentares articulados com a defesa da escola pública para preservar aspectos fundamentais da manutenção e desenvolvimento com vistas à oferta de uma educação básica de qualidade, o projeto do Senador Darcy Ribeiro foi aprovado com larga vitória em conformidade com interesses das elites nacionais e internacionais, afirmam os principais analistas da História da Educação brasileira. De resto, a literatura educacional crítica caracteriza a nova de LDB de “minimalista”.

C

No Senado o projeto foi relatado pelo Senador SulMato-Grossense Ramez Tebet e seguiu para a comissão de educação tendo sido aprovado com poucas alterações e sancionado pelo Presidente Itamar Franco, cujo Ministro da Educação era o ex-Senador Darcy Ribeiro. Em homenagem ao referido ministro e suas contribuições para o avanço na aprovação desta nova Lei, ela passou a ser conhecida como Lei Darcy Ribeiro.

D

O Senador Antônio Carlos Magalhães, então presidente do Senado Federal, determinou o arquivamento do projeto de Lei da nova LDB como uma forma explícita de demonstração de forças contra o Câmara dos Deputados. Por força da pressão provocada pelo FNDEP, o projeto foi desarquivado após a renúncia deste Senador que se viu em meio das fortes denúncias que poderiam levar à sua cassação. Ao assumir a Presidência do Senado, Darcy Ribeiro desarquivou o Projeto remetido pela Câmara e, em respeito às contribuições deste Senador, para dar celeridade e aprovar a nova LDB, a Lei n. 9.394/1996 foi apelidada de Lei Darcy Ribeiro.

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Q3586945

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Educação Infantil |

Q3586945 Legislação Federal

O aluno Mateus, matriculado no terceiro ano do ensino fundamental, precisou se ausentar numa data em que ocorreria uma avaliação escolar programada pelo professor. Sua ausência ocorreu devido a preceitos de sua religião. Com base no Artigo n° 7-A da Lei Federal nº 9.394/96, Mateus tem como direito uma das prestações alternativas. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma delas.

A

Envio de trabalho por correspondência, desde que seja realizado no mesmo dia em que a atividade/avaliação estava programada.

B

Realização de avaliação por meio digital, em horário contrário àquele em que está matriculado, desde que previamente comunicado ao docente.

C

Ter reduzida a contagem de atividades para o cálculo de sua média bimestral.

D

Ter seu nome vinculado à avaliação de outro colega, sempre que tais atividades tiverem em sua proposta a realização e construção de conhecimentos em grupos.

E

Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

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Q3578513

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Educação Infantil - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor – Anos Finais do Ensino Fundamental – Inglês - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências -Sede |

Q3578513 Legislação Federal

O Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que é incumbência da União:

I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na Educação Básica e na Educação Superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
II. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2337970

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |

Q2337970 Legislação Federal

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem comofinalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:
I. Centralização da gestão.
Il. Democratização do acesso e permanéncia.
IIl. Qualidade social da educação.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

l e lIl.

C

II e Ill.

D

I, II e III.

E

II.

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Q2332785

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332785 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise os trechos abaixo.
Art. 24. A educação ______, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de ______ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

superior / seiscentas / duzentos e cinquenta

B

básica / oitocentas / duzentos

C

básica / seiscentas / duzentos e cinquenta

D

superior / oitocentas / trezentos

E

básica / oitocentas / trezentos

Q2332780

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332780 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.
A União incumbir-se-á de:

A

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas

B

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino

C

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal

D

oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino

E

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios

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Q2329411

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2329411 Legislação Federal

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu art. 43, estabelece as finalidades da educação superior. Logo, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição, a educação superior tem por finalidade promover a

A

consultoria pública.

B

monitoria acadêmica.

C

extensão universitária.

D

pesquisa científica.

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Q2329410

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2329410 Legislação Federal

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, compostas por um corpo docente cuja formação obedece a critérios estabelecidos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tais critérios são caracterizados no art. 52, incisos II e III, como:

A

um terço, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e um terço em regime de tempo integral.

B

dois terços, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e dois terços em regime de tempo integral.

C

três quartos, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e três quartos em regime de tempo integral.

D

um total com titulação acadêmica de mestrado; e um total em regime de tempo integral.

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Q2329409

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2329409 Legislação Federal

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), indica que a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Contudo, como consta no parágrafo único do art. 66, poderá suprir a exigência do título acadêmico:

A

a formação continuada em cursos na área de docência, desde que tenham duração igual ou superior a 180 horas.

B

a especialização em Docência no Ensino Superior, acompanhada de estágio de docência.

C

o exercício da docência, por tempo superior a dez anos, em instituições públicas de educação básica.

D

o notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim.

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Q2329403

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2329403 Legislação Federal

A educação profissional e tecnológica, nos termos do § 2 do art. 39 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), abrangerá os seguintes cursos:

A

I – de formação geral do educando; II – de educação profissional técnica e tecnológica de nível médio; III – de educação acadêmica tecnológica de graduação e pós-graduação.

B

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II – de educação regular técnica de nível médio; III – de educação acadêmica de graduação e pós-graduação.

C

I – de formação geral do educando; II – de educação regular técnica de nível médio; III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

D

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II – de educação profissional técnica de nível médio; III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

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Q2329402

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2329402 Legislação Federal

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define, em seu art. 44, que a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

A

I – cursos sequenciais por campo de saber; II – de graduação; III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros; e IV – de extensão.

B

I – cursos técnicos e tecnológicos; II – de graduação; III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros; e IV – de iniciação à pesquisa.

C

I – cursos sequenciais por campo de saber; II – de graduação; III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros; e IV – de iniciação à pesquisa.

D

I – cursos técnicos e tecnológicos; II – de graduação; III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros; e IV – de extensão.

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Q2329401

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2329401 Legislação Federal

Como está expresso no art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros

A

profissionais de nível superior, de ensino, de pesquisa, de extensão e de gestão universitária.

B

acadêmicos de nível superior, de ensino, de pesquisa, de extensão e de cultivo do saber social.

C

profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

D

acadêmicos de nível superior, de pesquisa científica, de inovação, de difusão da cultura e de gestão universitária.

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Q2329400

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2329400 Legislação Federal

Consoante o art. 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o sistema federal de ensino compreende:

A

I – as instituições de ensino mantidas pela União; II – as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; e III – os órgãos federais, estaduais e municipais de educação.

B

I – as instituições de ensino mantidas pela União; II – as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; e III – os órgãos federais de educação.

C

I – as instituições de ensino mantidas pela União; II – as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; e III – os órgãos federais de educação.

D

I – as instituições de ensino mantidas pela União; II – as instituições de educação superior criadas pela iniciativa privada; e III – os órgãos federais, estaduais e municipais de educação.

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Q2329399

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2329399 Legislação Federal

Conforme o art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), entende-se por educação especial

A

a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

B

a etapa de educação escolar oferecida preferencialmente em escolas especializadas, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente em classes, escolas ou serviços especializados, para educandos portadores de deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e déficit intelectual.

D

a etapa de educação escolar oferecida preferencialmente em escolas especializadas, para educandos deficientes, com transtornos globais do desenvolvimento e baixas habilidades ou déficit intelectual.

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Q2310271

Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2023 - IF-ES - Assistente de Aluno | IF-ES - 2023 - IF-ES - Assistente em Administração | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Administração | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Geoprocessamento | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Informática | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Multimídia | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Química |

Q2310271 Legislação Federal

A LDB tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica, além de especificar quais etapas são contempladas: pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é possível afirmar que:

A

A educação, dever único e exclusivo do Estado, será inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana; e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

Não se faz obrigatório o atendimento educacional durante o período de internação ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

C

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima à residência de toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

D

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

E

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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