Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 17

Q3273204

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Professor de Educação Básica I |

Q3273204 Legislação Federal

Dentre os deveres dos docentes, conforme a LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A

Implementar completamente a proposta pedagógica elaborada pela gestão do estabelecimento de ensino.

B

Seguir criteriosamente o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Corrigir a aprendizagem dos alunos.

D

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar, uma vez a cada ano, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

E

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

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Q3273201

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Professor de Educação Básica I |

Q3273201 Legislação Federal

Ao analisar a legislação educacional, destaca-se a importância da Lei das Diretrizes e Bases da Educação. Em conformidade literal com a referida lei, assinale a alternativa incorreta.

A

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

B

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

D

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Q3271374

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Orientador Educacional |

Q3271374 Legislação Federal

De acordo com a LDB, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Dentro dessa sistemática, a organização do trabalho na escola e ação do orientador pedagógico no currículo, devem considerar as variáveis abaixo descritas. Porém, uma das alternativas não condiz com as diretrizes da LDB, destaque-a:

A

características regionais da sociedade

B

características locais da sociedade

C

características da cultura

D

características da economia

E

características das unidades de ensino

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Q3271371

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Orientador Educacional |

Q3271371 Legislação Federal

A organização do trabalho na escola e ação do orientador pedagógico no currículo, devem ser sistematizadas em observância à LDB (Lei das Diretrizes e Bases). Nesse sentido, os currículos curriculares da educação básica devem obedecer algumas diretrizes. Na sequência, foram elencados algumas dessas diretrizes, porém apenas uma foi elaborada corretamente, destaque-a:

A

Difusão de valores fundamentais específicos ao modelo de ensino adotado pela instituição.

B

Consideração das condições de escolaridade dos alunos em relação ao modelo de qualidade definido para todo o país.

C

Orientação para o lazer.

D

Promoção do desporto educacional.

E

Apoio específico às práticas desportivas formais.

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Q3270883

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3270883 Legislação Federal

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados __________ que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

O termo que preenche corretamente a lacuna é

A

por universidades privadas.

B

por centros de pesquisa.

C

por faculdaddes isoladas, públicas ou privadas.

D

por universidades públicas.

E

por órgãos de classe ao qual o curso está vinculado.

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Q3270867

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3270867 Legislação Federal

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que, na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem,

A

no máximo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

no máximo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q3270800

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor |

Q3270800 Legislação Federal

O Art. 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, incluído pela Lei nº 13.796, de 2019, estabelece diretrizes para garantir o direito de alunos de se ausentarem de provas ou aulas devido a observâncias religiosas.

Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I. Direito de Ausência: O artigo assegura aos alunos matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, de qualquer nível, o direito de se ausentarem de provas ou aulas que coincidam com dias em que, conforme os preceitos de sua religião, tais atividades sejam proibidas.

II. Procedimento: Para usufruir desse direito, o aluno deve fazer um requerimento prévio e devidamente justificado à instituição de ensino, explicando a razão da ausência com base nos preceitos de sua religião.

III. Prestações Alternativas: A instituição de ensino deve oferecer ao aluno uma alternativa para compensar a ausência. Essa alternativa pode incluir a realização de uma prova substitutiva ou a recuperação de conteúdos, conforme o critério da instituição. A legislação assegura que não devem ser cobrados custos adicionais para o aluno em relação a essas alternativas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3270268

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor Ensino Fundamental e Educação Infantil (Educação Infantil e Anos Iniciais) |

Q3270268 Legislação Federal

Segundo a LDB, o ensino fundamental deve ser voltado para a formação básica para a cidadania. Qual das seguintes iniciativas escolares está de acordo com essa diretriz?

A

Enfoque exclusivo no aprendizado de habilidades técnicas, com pouca ou nenhuma ênfase em valores sociais e éticos.

B

Exclusão de disciplinas de educação cívica e moral, considerando-as irrelevantes para a formação cidadã.

C

Implementação de programas que incentivem o voluntariado e a participação em projetos comunitários, promovendo o exercício da cidadania.

D

Incentivo à competição entre alunos, visando o desenvolvimento de uma mentalidade de "vencedor" a qualquer custo.

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Q3269375

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Atividades Escolares |

Q3269375 Legislação Federal

Segundo o artigo 3º da LDB, o ensino será ministrado com base em certos princípios. Um desses princípios vincula três variáveis que foram descritas por meio de qual alternativa?

A

educação escolar, trabalho e práticas sociais

B

valorização do professor, valorização do aluno e valorização da escola

C

educação familiar, educação informal e educação formal

D

permanência na escola, permanência em casa e capacidade de aprender e ensinar

E

concepções pedagógicas, concepções políticas e concepções sociais

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Q3269241

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Desenvolvimento Infantil |

Q3269241 Legislação Federal

De acordo com a LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade apenas o desenvolvimento intelectual da criança de até 5 (cinco) anos, complementando a ação da família e da comunidade.

B

A educação infantil será oferecida creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.

C

A educação infantil será organizada por meio de critérios que avaliem as condições necessárias para o acesso ao ensino fundamental.

D

A educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum: controle de frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

E

Na educação infantil, deve-se garantir o atendimento à criança sempre em tempo integral.

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Q3260372

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260372 Legislação Federal

Recente estudo realizado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana (“Lei nº 9.394/1996: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no Ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”) apurou o baixo percentual de implementação do ensino sobre história e cultura afro-brasileira em estabelecimentos municipais de ensino, considerado importante instrumento para o combate ao racismo. Como sabido, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, criando o artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (posteriormente alterado pela Lei nº 11.645/2008).

Levando em consideração a temática abordada no enunciado, analise as seguintes afirmações.

I. A legitimação para intervenção do Ministério Público na demanda apontada no enunciado depende de representação de entidades regularmente instituídas e cujo escopo de atuação estejam relacionados com o combate ao racismo.

II. A educação é um dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal e, entre outros direitos, deve ser assegurado à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, de acordo com o disposto no artigo 227, caput, da Constituição Federal.

III. O ensino deve ser ministrado com base em princípios, entre os quais o pluralismo de ideias, o apreço à tolerância e a consideração com a diversidade étnico-racial, conforme previsto nos incisos III, IV e XII do artigo 3º da Lei nº 9.394/1996.

IV. A obrigatoriedade mencionada no artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996 é relativa e depende de anuência, em cada unidade federativa, pois não advém de mandamento constitucional expresso.

V. O inquérito civil é instrumento apropriado para o Ministério Público efetivar apuração sobre a implementação da norma legal que dispõe sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira indicada no enunciado.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e III.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e V.

E

I e IV.

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Q3252644

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3252644 Legislação Federal

É correto afirmar que, nos termos da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual do ensino fundamental será de:

A

800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

1000 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

1000 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q3233583

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Professor de Educação Básica - Matemática |

Q3233583 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) estabelece, em seu artigo 10, que os estados como sistemas de ensino devem responsabilizar-se por um grupo de obrigações. Dentre estas, é possível citar:

I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
III – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
IV – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a sentença IV está correta.

B

As sentenças II e III estão corretas.

C

As sentenças I, II e IV estão corretas.

D

Somente a sentença I está correta.

E

Somente a sentença II está correta

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Q3233582

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Professor de Educação Básica - Matemática |

Q3233582 Legislação Federal

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um conjunto de diretrizes para as aprendizagens essenciais que devem ser implementadas em todas as escolas brasileiras, durante toda a Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Sua finalidade é assegurar o direito à aprendizagem e a completa formação de todos/as os/as estudantes. Sendo assim, é importante para promover a igualdade no sistema educacional, contribuindo para a desenvolvimento integral e para a construção de uma sociedade mais equitativa, democrática e diversificada.
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define 10 competências gerais que orientam todas as áreas de conhecimento e seus componentes curriculares.

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aplica o que está previsto no artigo nove inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referência facultativa para o desenvolvimento de programas escolares e propostas pedagógicas para a educação básica nas redes pública e privada brasileiras.

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas tão somente para as instituições que compõem a rede pública brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

F - F - V - V.

B

F - V - V - F.

C

V - F - F - V.

D

F - V - F - F

E

V - V - F - F.

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Q3229197

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Física |

Q3229197 Legislação Federal

Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a disciplina de Educação Física como um componente integrado à proposta pedagógica da escola e obrigatório da educação básica. Assim sendo, segundo a LDB, a dispensa de obrigatoriedade só pode ocorrer em situações específicas, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:

A

Maior de vinte e cinco anos de idade.

B

Que comprove jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias.

C

Que tenha filho.

D

Que estiver prestando serviço militar inicial.

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Q3228005

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3228005 Legislação Federal

O cumprimento das diretrizes e regulamentações que regem a Educação Infantil no Brasil é fundamental para assegurar um ambiente educacional de qualidade, inclusivo e que respeite os direitos das crianças. Essas normas orientam desde a organização pedagógica até os deveres dos profissionais, garantindo que o atendimento oferecido seja adequado às necessidades de desenvolvimento infantil. Sobre as legislações que embasam a prática na Educação Infantil, identifique a alternativa correta:

A

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem que o planejamento pedagógico deve ser flexível e adaptável às especificidades das crianças, respeitando suas individualidades e promovendo seu desenvolvimento integral.

B

Segundo as normas vigentes, a participação do Auxiliar de Ensino em atividades pedagógicas é opcional, cabendo ao professor principal decidir sobre seu envolvimento.

C

A legislação brasileira permite que instituições de Educação Infantil priorizem atividades acadêmicas em detrimento do desenvolvimento motor e social, desde que haja concordância dos responsáveis pelas crianças.

D

As regulamentações da Educação Infantil no Brasil não contemplam especificidades para o atendimento a crianças com necessidades especiais, tratando todas de forma homogênea no planejamento educacional.

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Q3227078

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes Visuais | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Teatro | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Música | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Educação Física | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ensino Religioso | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de História | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Geografia | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Intérprete de Libras | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Matemática | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ciências da Natureza | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Inglês |

Q3227078 Legislação Federal

A base da efetivação das políticas públicas em educação são os próprios profissionais da educação, os quais devem ser valorizados em seu ofício e fomentados com condições dignas, conforme exaltadas na legislação que trata da educação nacional. Assim, respeitando o que dispõe a Lei nº 9.394/96 acerca dos profissionais da educação, tem-se que

A

a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.

B

o acesso de professores das redes pública e privada de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado.

C

a formação docente, exceto no âmbito da educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, duzentas horas.

D

o profissional da educação terá direito a um período reservado aos estudos, ao planejamento e à avaliação, o qual será excluído de sua carga de trabalho.

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Q3227076

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes Visuais | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Teatro | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Música | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Educação Física | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ensino Religioso | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de História | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Geografia | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Intérprete de Libras | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Matemática | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ciências da Natureza | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Inglês |

Q3227076 Legislação Federal

O ensino, conforme exaltado pelo Estado brasileiro em todas as esferas federativas, deve estar efetivamente integrado à sociedade para que cumpra seu papel na formação de cidadãos, havendo contribuições de diversos atores para a consolidação desse fim. Dentro do dever de educar do Estado, conforme detalhado no título III da Lei nº 9.394/96, está a compreensão de que

A

comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

B

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos dois anos de idade.

C

o ensino é livre à iniciativa privada, incluindo instituições como escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que, por sua vez, serão autofinanciadas e não receberão recursos públicos, mantendo sua autonomia financeira e administrativa.

D

ao aluno matriculado em instituição de ensino pública é assegurado o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada nos dias em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, sem prestação alternativa.

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Q3219190

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219190 Legislação Federal

Assinale a alternativa que adequadamente indica as opções que preenchem as lacunas da assertiva a seguir.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - o_____________ da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a_____________ do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o_____________ da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o_____________ dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A

desenvolvimento, consolidação, desenvolvimento e aprimoramento.

B

desenvolvimento, consolidação, aprimoramento e fortalecimento.

C

desenvolvimento, compreensão, aprimoramento e fortalecimento.

D

desenvolvimento, compreensão, desenvolvimento e fortalecimento.

E

desenvolvimento, preparação básica, aprimoramento e fortalecimento.

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Q3203523

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |

Q3203523 Legislação Federal

Analise a frase a seguir e complete as lacunas conforme aquilo que está previsto na lei de número 9.394 de 1996: “Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino ________ e estabelecerão as ________ para a habilitação e admissão dos professores”

A

fundamental / orientações

B

religioso / normas

C

médio / leis

D

filosófico / regras

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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