Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 18

Q3181875

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q3181875 Legislação Federal

A Lei n.º 14.191/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino no Brasil. De acordo com a Lei n.º 14.191/2021, é correto afirmar que ela:

A

determina que a educação bilíngue deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, sem integração com o sistema regular de ensino.

B

estabelece que o ensino bilíngue de surdos deve ser oferecido na Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e em português escrito como segunda língua, garantindo acesso ao currículo em ambas as línguas.

C

define que os alunos surdos devem ser incluídos nas turmas regulares, sem necessidade de recursos específicos para o ensino em Libras.

D

propõe que o ensino bilíngue de surdos deve ser focado exclusivamente no desenvolvimento da Língua Portuguesa oral, com apoio de intérpretes de Libras quando necessário.

E

permite que apenas escolas privadas ofereçam a modalidade de educação bilíngue para surdos, isentando a rede pública dessa responsabilidade.

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Q3168485

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Professor Séries Iniciais |

Q3168485 Legislação Federal

Um professor está planejando atividades para o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos. Ele deseja incorporar métodos que respeitem o interesse do processo de aprendizagem. Qual das seguintes opções é uma possibilidade de organização permitida pela LDB?

A

Implementar grupos seriados, independentemente da idade dos alunos.

B

Utilizar um único método de ensino para todos os alunos.

C

Seguir exclusivamente o modelo de séries anuais.

D

Organizar a educação básica em ciclos, com base na idade, na competência e outros critérios.

E

Organizar o ensino em períodos semestrais.

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Q3168023

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q3168023 Legislação Federal

Com base no Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

A

A educação básica é formada exclusivamente pelo ensino fundamental, sendo a educação infantil e o ensino médio considerados etapas complementares.

B

A educação escolar no Brasil compõe-se de dois níveis: educação básica e educação superior, sendo a educação básica subdividida em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

C

A educação superior integra a educação básica, que é composta por educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico.

D

A educação escolar no Brasil é composta por educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA), sendo estes os dois níveis de ensino estabelecidos.

E

A educação básica e a educação superior são organizadas como modalidades de ensino distintas, sem nenhuma relação entre elas.

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Q3123565

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 – Educação Física |

Q3123565 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso quinto, trata da verificação do rendimento escolar e afirma que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, entre elas: a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

A

Possibilidade de desaceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

B

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

D

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

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Q3120444

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120444 Legislação Federal

O Secretário de Educação do Municipio de Rio Brilhante comunicou ao Prefeito que a rede escolar local supriu totalmente as matriculas aos alunos elegíveis para ingressar nas escolas administradas pelo seu órgão, podendo iniciar os estudos para assumir novas responsabilidades na área de Educação. Nos termos da Lei federal 9.394/96 cabe ao município oferecer, com prioridade o ensino:

A

fundamental

B

superior

C

tecnico

D

digital

E

médio

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Q3094626

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3094626 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende:

I. Instituições de ensino mantidas pela União.
II. Instituições de Educação Superior mantidas pela iniciativa privada.
III. Órgãos federais de educação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3054272

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3054272 Legislação Federal

Com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de:

A

Dependência nos ideais de discriminação.

B

Liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

C

Opressão e nos ideais de autoritarismo.

D

Submissão e nos ideais da individualidade.

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Q3046310

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Matemática |

Q3046310 Legislação Federal

De acordo com a lei nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada desde que sejam atendidas à algumas condições previstas nessa norma, assinale a assertiva que não condiz com uma dessas condições.

A

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

B

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

C

Capacidade de autofinanciamento.

D

Destinem vagas gratuitas aos que são de baixa renda.

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Q2944585

Ano: 2008 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEDUC-PE Prova: UPENET - 2008 - SEDUC-PE - Assistente Administrativo |

Q2944585 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seu Art. 2º, estabelece que a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, é dever

A

dos pais e responsáveis.

B

da família e da escola.

C

da sociedade e da Igreja.

D

da família e do Estado.

E

dos estados e dos municípios.

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Q2858290

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Assistente de Alunos |

Q2858290 Legislação Federal

Leia as alternativas abaixo sobre o dever do Estado com educação escolar pública e, conforme o artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( )Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede de ensino.

( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica e do ensino superior, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

( ) Oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando.

A

V - F - F - V - F

B

F - V - V - F - V

C

V - V - V - F - F

D

V - F - V - F - V

E

V - F - F - F - F

Q2858287

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Assistente de Alunos |

Q2858287 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, define a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme seu art. 3°, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

B

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da educação básica;

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

D

Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino;

E

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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Q2577502

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2024 - UFMT - Assistente em Administração | UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Contabilidade | UFMT - 2024 - UFMT - Técnico de Tecnologia da Informação | UFMT - 2024 - UFMT - Técnico de Laboratório/ Área: Alimentos | UFMT - 2024 - UFMT - Técnico de Laboratório/ Área: Biologia | UFMT - 2024 - UFMT - Técnico de Laboratório/ Área: Floresta | UFMT - 2024 - UFMT - Técnico de Laboratório/ Área: Física |

Q2577502 Legislação Federal

Qual alternativa apresenta finalidade(s) da Educação Superior de acordo com a Lei n.º 9.394/1996?

A

Estímulo à criação cultural e desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

B

Consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

C

Preparação básica para o trabalho e cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

D

Aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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Q2559823

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |

Q2559823 Legislação Federal

O Município pretende cumprir a integralidade das competências que lhe são atribuídas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996. Ao analisar os serviços educacionais do Município, verificou que estava prestando serviços estranhos às competências ordinárias fixadas. Considerando os serviços abaixo, à luz do disposto na Lei nº 9.394/1996, são atribuições do Município:

I. Transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual localizada no município.

II. Transporte dos professores da rede municipal, em trechos autorizados, em assentos vagos nos veículos de transporte escolar.

III. Supervisão dos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2554848

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor de Libras |

Q2554848 Legislação Federal

Qual é o principal propósito delineado pela Lei nº 9.394/1996, que obriga o ensino sistemático da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas de ensino fundamental e médio?

A

fomentar a segregação étnica no ambiente escolar;

B

valorizar a diversidade cultural brasileira e promover o mito da democracia racial;

C

destacar a contribuição histórica exclusiva dos grupos afro-brasileiros e indígenas;

D

reconhecer o legado cultural e histórico dos afrobrasileiros e indígenas na formação da sociedade brasileira;

E

restringir o acesso dos estudantes a perspectivas históricas e culturais diversas.

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Q2547098

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547098 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A respeito da referida lei, é CORRETO o que se afirma em:

A

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

B

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

C

Os Estados incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós graduação.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

E

O Ministério Público é o único legitimado a ingressar com ação judicial visando a responsabilidade da autoridade competente pelo não oferecimento do ensino obrigatório ou sua oferta irregular.

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Q2537151

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Provas: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Tic |

Q2537151 Legislação Federal

Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), os entes da federação são responsáveis por organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. É uma incumbência dos Estados:

A

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

B

estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

C

prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

D

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

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Q2514207

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Educação Física |

Q2514207 Legislação Federal

Na lei nº 9394/96 no seu art. 26 e § 3º enuncia que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

A

Cumprir jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.

B

For maior de trinta e dois anos de idade.

C

Estiver prestando serviço militar a mais de 5 anos, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

D

For amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969.

E

Tenha hipertensão ou diabetes tipo I.

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Q2514098

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Coordenador Pedagógico |

Q2514098 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define os conteúdos mínimos para a formação básica comum, incluindo as disciplinas obrigatórias e a importância de se abordar temas relacionados ao contexto social, político e cultural do país. A LDB também orienta sobre a organização curricular.
Fonte: BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.
Assinale a alternativa correta acerca da orientação sobre o ensino da arte presente na respectiva Lei.

A

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

B

O ensino da arte, integrado à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação infantil e do ensino fundamental, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

C

O ensino da arte, integrado à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de 30 anos de idade.

D

Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir do quinto ano, o ensino da arte, cuja prática ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

E

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

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Q2512061

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512061 Legislação Federal

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996.

Com base no trecho extraído da LDB, assinale a afirmativa que identifica corretamente competências gerais previstas na Educação Básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.

A

Conhecer diversas formas de expressões artísticas e culturais, privilegiando aquelas originárias do contexto local e regional, em detrimento daquelas de origem internacional, como forma de fortalecer a identidade local.

B

Expressar-se na norma cultura da língua por meio da escrita, compreendida como a linguagem principal, que representa o resultado do esforço nacional dedicado à extinção do analfabetismo.

C

Desenvolver as habilidades individuais dos estudantes, respeitando suas características e valores próprios no processo de formação educacional, com base no princípio do individualismo.

D

Utilizar conhecimentos historicamente adquiridos, como aqueles sobre o mundo digital, para explicar a realidade vivenciada e colaborar para a construção de uma sociedade menos desigual.

E

Exercitar a consciência ambiental e promover o consumo responsável em nível local, priorizando as disciplinas relacionadas à área das ciências da natureza, em detrimento das ciências humanas.

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Q2505535

Q2505535 Legislação Federal

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é de incumbência comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA quanto à incumbência dos estabelecimentos de ensino.

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

C

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

D

Promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

E

Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentarem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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