Gabarito: Alternativa E) I, II e III.

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão versa sobre competências da União, conforme o Art. 9º da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN). Muito cobrada em provas, a matéria trata do papel federativo do governo federal para garantir a qualidade e equidade na educação.

2. Fundamentação Legal

- Art. 9º, III: "Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva."
- Art. 9º, VI: "Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino..."
- Art. 9º, IV e Art. 59 (LDB): Estabelecem bases para diretrizes e procedimentos para inclusão, incluindo alunos com altas habilidades.

3. Explicação do Tema Central

A questão avalia se o candidato conhece a responsabilidade da União, entre elas: cooperação federativa, redistribuição de recursos, avaliação nacional e atenção à educação inclusiva. Saber identificar os incisos corretos é essencial!

4. Exemplo Prático

Imagine um município sem recursos didáticos para alunos superdotados. A União pode prestar apoio financeiro e orientar como adaptar currículos, conforme inciso III e Art. 59.

5. Justificativa da Correta: E (I, II e III)

I: Correta. A LDB garante incisos sobre inclusão e diretrizes para alunos superdotados (Arts. 9º, IV e 59).
II: Correta. Exatamente como no inciso III da lei.
III: Correta. Avaliações nacionais são atribuição exclusiva da União (inciso VI).

6. Alternativas Incorretas

A, B, C, D: Desconsideram ao menos um dos itens corretamente previstos na LDBEN. Erro comum ao não conhecer todos os incisos ou confundir competências federativas.

7. Destaque de Pegadinhas

Atente para palavras como "apenas" e para a mistura de competências entre educação básica e superior, pois ambas têm previsão legal de ação federal.

8. Jurisprudência e Doutrina

O STF (ADI 4848) reforça a centralidade normativa e supletiva da União, conforme bem discute José Afonso da Silva em Curso de Direito Constitucional Positivo.

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