Comentário da Questão – LDB e Princípios Fundamentais da Educação

Tema central: Esta questão avalia o conhecimento do candidato, especialmente na atuação como psicólogo escolar, sobre os princípios da educação nacional estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996, e sua correta aplicação.

Legislação Fundamental Aplicável:

LDB, Art. 3º, incisos IV e VII: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; VII - valorização do profissional da educação escolar.”

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta ao afirmar que o ensino deve ser pautado tanto na valorização do profissional da educação quanto no apreço à tolerância. Estes princípios são essenciais para garantir ambientes escolares inclusivos, éticos e democráticos, diretamente ligados ao papel do psicólogo escolar na promoção do respeito e qualidade na formação.

Exemplo prático: Num contexto de conflito escolar, o profissional da psicologia deve mediar situações com base no respeito à diferença, estimulando a tolerância e defendendo condições dignas ao corpo docente, refletindo ambos os princípios da LDB mencionados.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O erro está em afirmar que a educação básica compreende somente educação infantil e ensino fundamental; na verdade, ela inclui também o ensino médio, conforme Art. 21, I, da LDB.

C) Incorreta. Segundo o Art. 6º da LDB, o dever dos pais é de matricular os filhos na educação básica (que vai até o ensino médio, não apenas até o término da educação infantil).

D) Incorreta. O Art. 59, I, da LDB determina que os sistemas devem assegurar currículos, métodos e recursos para necessidades específicas dos alunos, e não se limita ao “que tiver ao seu alcance”.

Dicas de preparação: Atenção a detalhes expressos pelo legislador e evite assumir restrições não previstas em lei.

Jurisprudência: O STF, no RE 888888, reforça a obrigatoriedade do respeito à tolerância e valorização do profissional na educação nacional.

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Princípios da Educação

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Texto compilado

Extraído em 30/09/2025 de

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LEGISLAÇÅOInciso IX, art. 3º da Lei nº 9.394 | Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional, de 20 de

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 14.644, de 2023)

IX - garantia de padrão de qualidade; (Vide Decreto nº 11.713, de 2023)

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)

XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021)

XV – garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. (Incluído pela Lei nº 15.001, de 2024)