Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 15

Q2537151

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Provas: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Tic |

Q2537151 Legislação Federal

Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), os entes da federação são responsáveis por organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. É uma incumbência dos Estados:

A

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

B

estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

C

prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

D

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

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Q2514207

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Educação Física |

Q2514207 Legislação Federal

Na lei nº 9394/96 no seu art. 26 e § 3º enuncia que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

A

Cumprir jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.

B

For maior de trinta e dois anos de idade.

C

Estiver prestando serviço militar a mais de 5 anos, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

D

For amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969.

E

Tenha hipertensão ou diabetes tipo I.

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Q2514098

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Coordenador Pedagógico |

Q2514098 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define os conteúdos mínimos para a formação básica comum, incluindo as disciplinas obrigatórias e a importância de se abordar temas relacionados ao contexto social, político e cultural do país. A LDB também orienta sobre a organização curricular.
Fonte: BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.
Assinale a alternativa correta acerca da orientação sobre o ensino da arte presente na respectiva Lei.

A

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

B

O ensino da arte, integrado à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação infantil e do ensino fundamental, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

C

O ensino da arte, integrado à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de 30 anos de idade.

D

Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir do quinto ano, o ensino da arte, cuja prática ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

E

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

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Q2512061

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512061 Legislação Federal

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996.

Com base no trecho extraído da LDB, assinale a afirmativa que identifica corretamente competências gerais previstas na Educação Básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.

A

Conhecer diversas formas de expressões artísticas e culturais, privilegiando aquelas originárias do contexto local e regional, em detrimento daquelas de origem internacional, como forma de fortalecer a identidade local.

B

Expressar-se na norma cultura da língua por meio da escrita, compreendida como a linguagem principal, que representa o resultado do esforço nacional dedicado à extinção do analfabetismo.

C

Desenvolver as habilidades individuais dos estudantes, respeitando suas características e valores próprios no processo de formação educacional, com base no princípio do individualismo.

D

Utilizar conhecimentos historicamente adquiridos, como aqueles sobre o mundo digital, para explicar a realidade vivenciada e colaborar para a construção de uma sociedade menos desigual.

E

Exercitar a consciência ambiental e promover o consumo responsável em nível local, priorizando as disciplinas relacionadas à área das ciências da natureza, em detrimento das ciências humanas.

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Q2505535

Q2505535 Legislação Federal

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é de incumbência comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA quanto à incumbência dos estabelecimentos de ensino.

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

C

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

D

Promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

E

Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentarem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

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Q2505534

Q2505534 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Caberá à União a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. ( ) Incumbe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. ( ) Incumbe exclusivamente aos Municípios instituir, na forma da lei, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – F – F.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q2505533

Q2505533 Legislação Federal

Conforme o Art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada. Nesses casos, são condições que devem ser atendidas pela iniciativa privada:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público. III. Capacidade de autofinanciamento e não ter fins lucrativos. IV. Integrar-se ao sistema de ensino das esferas federal, estadual e municipal somente nos ensinos fundamental e médio.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2501213

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Supervisor Escolar |

Q2501213 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n.º 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

A

O calendário escolar não precisa estar adequado as peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não seja reduzido o número de horas letivas previsto na Lei.

B

Não são objetivos precípuos da Educação Básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do art. 22, da referida lei.

C

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

D

A educação, dever exclusivo da família, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de prosperidade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q2494408

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494408 Legislação Federal

A LDB (Lei 9.393/96) em seu art. 53 afirma que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, várias atribuições. Neste contexto, para que essas instituições possam exercer essa autonomia, podem:

I - criar, organizar e extinguir, fora de sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, não observando as diretrizes gerais pertinentes;
III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;
IV - fixar o número de vagas independente da capacidade institucional e as exigências do seu meio;
V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes; VI - conferir graus, diplomas e outros títulos; VII - firmar contratos, acordos e convênios

Diante do exposto qual alternativa está correta:

A

I, II e IV.

B

III, V, VI e VII.

C

I, V e VI.

D

II, IV, VI e VII.

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Q2357096

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Geografia |

Q2357096 Legislação Federal

Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e pela educação superior.
II. É opcional a educação escolar se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme prevê a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q3760828

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760828 Legislação Federal

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, bem como de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio, devendo observar:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II.

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Q3760827

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760827 Legislação Federal

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:

A

Que tenha prole.

B

Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

C

Maior de dezoito anos de idade.

D

Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

E

Que esteja amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044/1969.

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Q3714547

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Provas: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Supervisor Escolar | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Monitor Pedagógico | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Orientador Educacional | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Professor de Educação Infantil | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Professor I | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Professor II - Ciências | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Professor II - Educação Física | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Professor II - Geografia | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Professor II - Inglês | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Professor II - Português | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Professor II - Matemática | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Professor II - História |

Q3714547 Legislação Federal

Texto associado

A questão está relacionadas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9394/96 de 20/12/1996).

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

C

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezessete) anos de idade.

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Q3712901

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Provas: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - História | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Artes | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Ciências | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Matemática | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Educação Física | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor Municipal I | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Psicólogo I CRAS/Educação | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Inglês |

Q3712901 Legislação Federal

A leitura é uma prática que pode trazer inúmeros benefícios a quem possui esse costume. Quando estimulada desde a infância, ela pode causar um impacto maior do que o comum. O hábito de ler contribui para um desenvolvimento da concentração, linguagem oral, memória, raciocínio, compreensão e ampliam a capacidade criativa. O principal fator que pode ser impactado positivamente na vida das crianças e adolescentes que têm o hábito da leitura, é o desenvolvimento de uma boa saúde mental. Uma boa saúde mental pode impactar positivamente no futuro, fazendo a pessoa lidar de boa maneira as adversidades do dia a dia.

(https://dedica.org.br/2023/01/07/leitura-ajuda-no-desenvolvimento-mental-em-criancas-e-adolescentes/> acesso em 16/01/23)

Diante do texto anterior, os professores da Escola Municipal Monteiro Lobato receberam com alegria a alteração na LDB, através da Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022. Aponte a opção que não se relaciona diretamente com esta lei.

A

A alteração da LDB visa estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

B

Segundo o site CNN, cresceu 66,3% o número de crianças de seis e sete anos que não sabem ler e escrever no Brasil, entre 2019 para 2021.

C

As ações presentes e futuras do Poder Público – nas esferas municipais, estaduais e federal – serão fundamentais para a mitigação de efeitos negativos provocados na alfabetização dos alunos durante a pandemia.

D

Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos.

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Q3680895

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Cuidados Infantil |

Q3680895 Legislação Federal

De acordo com a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:

A

O ensino público fundamental é obrigatório, e a gratuidade abrange apenas a creche, o ensino infantil e o fundamental.

B

A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

C

A oferta de ensino noturno regular é uma obrigação do sistema de ensino, desde que o público esteja em idade escolar.

D

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

E

O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio concerne a todos os que concluíram na idade própria, assim como o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q3679249

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Artes | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Inglês |

Q3679249 Legislação Federal

De acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Assinale a alternativa incorreta.

A

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

B

O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída acionar o Ministério Público para exigi-lo.

C

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

D

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Q3669052

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Creche |

Q3669052 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que consta em seu Art. 4º é dever do Estado com educação escolar pública e deverá ser efetivado mediante a garantia de qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, organizada da seguinte forma: creche e pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino de jovens e adultos e educação profissional.

B

Ensino fundamental com vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

C

Educação básica facultativa, gratuita ou não, dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

E

Oferta de educação escolar profissional para jovens e adultos, com acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

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Q3664012

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Física |

Q3664012 Legislação Federal

Segundo a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno
I. que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. maior de 18 anos de idade.
III. que tenha sido dispensado serviço militar inicial.
IV. amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.
V. que tenha prole.
É correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e V.

D

I, IV e V.

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Q3663285

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Bacharelado em Educação Física |

Q3663285 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional versa em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III.Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.

É CORRETO o que se afirma e

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3653736

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG - Professor PEB 3 (6º ao 9º ano) - Educação Religiosa |

Q3653736 Legislação Federal

Ao final do século XX, com o advento da Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, houve uma redução do espaço de influência do ensino religioso confessional, na organização da educação brasileira. A perda de espaço político, expressa em anos de escolaridade, pelos grupos religiosos na estrutura educacional brasileira contemporânea foi corroborada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que referendou:

A

A obrigatoriedade do ensino religioso em toda a educação básica.

B

Oferta facultativa do ensino religioso em escolas publicas

C

O ensino religioso nas escolas públicas apenas no ensino fundamental.

D

Obrigatoriedade de oferta da disciplina na rede privada de ensino.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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