Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 15

Q3385986

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Secretário Escolar |

Q3385986 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETA.

A

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

O dever do Estado com educação escolar público-privada será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

O dever do Estado com educação escolar público-privada será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.

D

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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Q3382394

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3382394 Legislação Federal

Um dos direitos assegurados ao aluno pela LDB, em seu artigo 7ºA, refere-se a possibilidade de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. Dentro dos parâmetros legais, qual dos direitos descritos abaixo foi erroneamente elaborado, ou seja, contradiz a referida lei?

A

Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

B

Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

C

A prestação alternativa deverá ser consensual entre professor e aluno, no intuito de atender às necessidades da matriz curricular.

D

O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

E

O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar.

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Q3378746

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Professor I - Educação Física |

Q3378746 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece critérios para a dispensa da prática obrigatória de educação física na educação básica. Esses critérios incluem situações específicas nas quais a prática se torna facultativa ao aluno. Com base no conteúdo da LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A prática de educação física é facultativa para alunos que cumprem jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
( ) A lei dispensa da prática de educação física alunos que estejam realizando atividades extracurriculares esportivas.
( ) Estudantes que estão prestando serviço militar inicial ou em situação similar obrigados à prática da educação física estão dispensados das aulas de educação física escolar.
( ) Alunos amparados pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, podem ser dispensados da prática obrigatória de educação física.

A sequência está correta em

A

V, F, V, F.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, V, V.

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Q3369124

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente em Administração |

Q3369124 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação profissional e tecnológica abrangerá o seguinte curso, entre outros:

A

sequencial por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.

B

subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

C

de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

D

de graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

E

de extensão, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

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Q3362755

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Atendente de Creche |

Q3362755 Legislação Federal

O texto que dispõe do Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, está escrito numa importante Lei Federal que define a estrutura da Educação Nacional. Essa lei se intitula de maneira CORRETA:

A

Lei de Proteção de Dados e Sigilo.

B

Lei de Amparo ao Trabalhador da Infância.

C

Lei de Inclusão Social.

D

Lei de Acessibilidade.

E

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Q3347736

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347736 Legislação Federal

Josh é aluno regularmente matriculado em instituição privada de ensino e, alegando liberdade de consciência e de crença, postula o direito de ausentar-se de prova escolar marcada para um dia em que, segundo os preceitos de sua religião, é vedado o exercício desse tipo de atividade.

Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que Josh

A

tem o direito de ausentar-se da prova, desde que mediante prévio e motivado requerimento, podendo a escola, como prestação alternativa, submeter o aluno à prova de reposição, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

B

não tem o direito de ausentar-se da prova por motivos religiosos, mas poderá alegar motivos de força maior e solicitar à escola autorização para cumprimento de uma prestação alternativa, por exemplo, a realização de trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

C

tem o direito de ausentar-se da prova, independentemente de prévio requerimento, podendo a escola, como prestação alternativa, submeter o aluno à prova de reposição, a critério da instituição, às custas do aluno, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

D

tem o direito de ausentar-se da prova, desde que mediante prévio e motivado requerimento, podendo a escola, como prestação alternativa, submeter o aluno à prova de reposição, a critério da instituição, custeado pelo aluno, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado a critério da escola.

E

não tem o direito de ausentar-se da prova por motivos religiosos, no caso, tendo em vista que a legislação garante esse direito somente aos alunos da rede pública de ensino, não podendo o Estado interferir na independência e autonomia das instituições privadas de ensino.

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Q3341802

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Inspetor de Alunos |

Q3341802 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, é uma incumbência dos Estados:

A

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus Sistemas de Ensino.

B

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

C

Baixar normas complementares para o seu Sistema de Ensino.

D

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu Sistema de Ensino.

Q3331843

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Diretor de Escola | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino |

Q3331843 Legislação Federal

De acordo com o inciso VIII do artigo 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma incumbência dos estabelecimentos de ensino é notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de

A

40% do percentual permitido em lei.

B

25% do percentual permitido em lei.

C

20% do percentual permitido em lei.

D

35% do percentual permitido em lei.

E

30% do percentual permitido em lei.

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Q3330479

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |

Q3330479 Legislação Federal

Sobre a Educação Superior é INCORRETO afirmar que a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996:

A

estabelece prazo de autorização e credenciamento com validade de 5 anos para cursos e instituições.

B

tem por finalidade o trabalho de pesquisa e investigação científica.

C

promove a divulgação de conhecimentos culturais.

D

contempla cursos de especialização, mestrado, doutorado e extensão.

E

atua em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica.

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Q3322580

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Professor de Educação Física |

Q3322580 Legislação Federal

A Lei nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003, altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.793.htm)

Nessa perspectiva, analise os incisos do § 3º do Art. 26.
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – maior de trinta anos de idade;
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;
V – que tenha prole.
VI – que tenha deficiência física.

Marque a alternativa com os incisos que estão corretos.

A

I; III e V apenas.

B

II; IV e VI apenas.

C

I; II; III; IV; V e VI.

D

I; II; V e VI apenas.

E

I; II; III e IV apenas.

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Q3320966

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Adjunto de Educação Básica IV (PAEB IV) |

Q3320966 Legislação Federal

De acordo com a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996. Analise os itens a seguir.
O Fórum dos Conselhos Escolares será composto de:

I –3 (três) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.
II –2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3320816

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3320816 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Analise os itens a seguir.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I –educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (sies) aos 17 (dezessete) anos de idade,
II –atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3319874

Ano: 2025 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2025 - FSA-SP - Professor Nível Superior Educação |

Q3319874 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceitua que oferece a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental é uma incumbência

A

do Distrito Federal.

B

dos Municípios.

C

dos Estados.

D

da União.

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Q3319148

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Professor Ensino Fundamental II (Anos Iniciais) - História |

Q3319148 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9.394/96, a educação infantil será oferecida em:

A

creches, ou entidades, para crianças de até quatro anos de idade.

B

creches, ou entidades, para crianças de até três anos de idade.

C

pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

D

pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 7 (sete) anos de idade.

E

creches, ou entidades, para crianças de até dois anos de idade.

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Q3319122

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Professor Ensino Fundamental II (Anos Iniciais) - Ciências da Natureza |

Q3319122 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 9.394/1996, a União NÃO incumbir-se-á de:

A

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

C

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

D

Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

E

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q3302981

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3302981 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é uma base importante para a educação brasileira, garantindo que o sistema educacional seja estruturado de maneira a atender a todos os cidadãos, com qualidade e equidade. Embora a LDB foque mais nas diretrizes gerais da educação, a função do Monitor de Transporte Escolar está vinculada a algumas de suas disposições, especialmente no que tange à segurança e ao acesso à educação para todos os estudantes, exceto:

A

Na organização e segurança dos alunos durante o transporte, colaborando para o cumprimento das normas que garantem o direito de aprender de maneira segura e sem interrupções.

B

Na inclusão de alunos com deficiências, acompanhando-os com mais atenção durante o trajeto, garantindo que o transporte seja seguro e acessível a todos.

C

Na identificação das necessidades dos alunos em termos de segurança e apoio, mas não promovendo uma gestão democrática e participativa, e sim apenas uma identificação.

D

Na garantia que o direito da Educação Básica seja efetivado, garantindo o deslocamento seguro dos alunos entre a casa e a escola. Isso facilita o acesso à educação, principalmente em áreas mais afastadas ou com infraestrutura de transporte limitada.

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Q3300900

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3300900 Legislação Federal

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e no que diz respeito à(s) característica(s) fundamental(is) de cursos de pós-graduação, julgue os itens a seguir.

I. São cursos regulares em seguimento à graduação que visam a desenvolver e aprofundar a formação adquirida nos cursos de graduação e conduzem à obtenção de grau acadêmico.
II. Compreendem os seguintes níveis de formação: especialização, mestrado e doutorado.
III. Além do preparo da dissertação ou tese, o candidato deverá estudar certo número de matérias relativas à sua área de concentração e submeter-se a provas que verifiquem a capacidade de leitura em línguas estrangeiras.

É(São) correto(s) o(s) item(ns)

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3300795

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300795 Legislação Federal

Determina a LDB/1996 que é dever dos pais ou responsáveis efetivar a matrícula

A

dos menores, a partir dos 7 (sete) anos de idade, no ensino fundamental.

B

dos menores, a partir dos 6 (seis) anos de idade, no ensino fundamental.

C

das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

D

das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

E

dos menores, a partir de 6 (seis) anos de idade, na educação infantil.

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Q3297835

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Professor de Ciências |

Q3297835 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a avaliação do rendimento escolar deve ser um instrumento formativo, contínuo e voltado à melhoria do processo de aprendizagem. No contexto da progressão escolar do educando, a avaliação deve contribuir para a superação de dificuldades, evitando práticas meramente classificatórias ou punitivas. Com base nesse princípio legal e pedagógico, assinale a alternativa que apresenta uma prática coerente com um sistema de avaliação voltado para a progressão escolar:

A

Aplicar avaliações objetivas ao final de cada bimestre, classificando os alunos apenas por notas, sem considerar sua trajetória de aprendizagem.

B

Utilizar a avaliação como instrumento de diagnóstico e acompanhamento do aluno, permitindo intervenções pedagógicas e valorizando o progresso individual.

C

Manter critérios rígidos de aprovação baseados na média aritmética das notas, assegurando uniformidade nos resultados da turma.

D

Priorizar a retenção de alunos com baixo desempenho como forma de garantir a qualidade do ensino e o nível da turma.

E

Estabelecer a progressão automática do aluno, independentemente de seu envolvimento ou desempenho ao longo do ano letivo.

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Q3297014

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3297014 Legislação Federal

Leia a situação hipotética abaixo.

Na Escola Municipal Pedro Aleixo, foi identificado que a prática avaliativa da Professora Ana, dos anos iniciais do Ensino Fundamental, não condiz com as determinações da Lei nº 9.394/96. Para avaliar seus estudantes, em conformidade com as diretrizes da avaliação escolar na referida Lei, a professora deve:

A

seguir roteiros padronizados ao término de cada semestre, visando homogeneizar as estratégias de escrita e participação em sala de aula.

B

promover provas escritas no final do semestre estabelecendo como critério principal a verificação do rendimento de cada disciplina para validar a progressão escolar.

C

incentivar momentos de autoavaliação e observações cotidianas, articuladas a registros reflexivos e devolutivas que orientem o desenvolvimento progressivo de cada estudante.

D

centralizar na aplicação de testes mensais que quantificam o desempenho e determinam a classificação dos alunos na turma.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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