Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 15

Q3288074

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3288074 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394), a educação básica tem por finalidades o desenvolvimento integral do indivíduo, sua formação para a cidadania e para progredir no mercado de trabalho e em estudos posteriores. A referida Lei também dispõe sobre as finalidades pertinentes a cada etapa da Educação Básica. Sabendo disso, marque a alternativa que apresenta uma finalidade específica do Ensino Fundamental.

A

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

B

O desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

D

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

E

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3288073

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3288073 Legislação Federal

Texto associado

Utilize o Texto I para responder à questão.

TEXTO 1

Fonte: Imagem e texto adaptado de uma reportagem disponível no site BBC News Brasil. Disponível em:<https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0rgnwkrl2lo> . Acesso em: 10 dez. 2024.

Considerando a teoria do desenvolvimento cognitivo mencionada no Texto I e a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo, em seu Título V, sobre os níveis e modalidades de educação e ensino, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Ensino Fundamental regular, com duração de nove anos e início aos seis anos de idade, pode ser organizado em ciclos. Nos cinco primeiros anos desta etapa, as habilidades cognitivas mais marcantes das crianças estão relacionadas à capacidade de lidar com deslocamentos invisíveis de objetos externos. Isto significa que, para elas, os objetos passam a ter uma realidade cognitiva além da realidade física.

B

A Educação Infantil, destinada a crianças de até cinco anos de idade, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Nesta fase, as habilidades cognitivas mais marcantes das crianças são aquelas relacionadas somente ao período pré-operacional.

C

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, sendo obrigatória em ambos os contextos. Todas as crianças em idade compatível com a creche estão em um período de desenvolvimento cognitivo em que suas explicações são dadas em função de suas experiências, podendo ou não ser coerentes com a realidade.

D

O Ensino Fundamental regular atende a crianças a partir dos 6 anos de idade e deve garantir a formação básica do cidadão, promovendo, por exemplo, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, com foco na aquisição de conhecimentos e habilidades. Essas habilidades estão predominantemente relacionadas ao período sensório-motor.

E

O Ensino Médio regular, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, destina-se, entre outras finalidades, à consolidação e ao aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na etapa anterior. É somente nesta etapa da Educação Básica que, no comportamento discente, emerge o pensamento proposicional, que não se limita à consideração do concreto ou do potencialmente real.

Q3278773

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: UNIVESP Prova: IBADE - 2025 - UNIVESP - Advogado |

Q3278773 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, constituída por pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todas as pessoas, excluídas aquelas que não os concluíram na idade própria.

C

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar cinco anos de idade.

D

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo do ensino superior como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos

E

educação digital, sem a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3275921

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor A | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Educação Física | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Geografia | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B História | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Inglês | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Matemática | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Português |

Q3275921 Legislação Federal

De acordo com o Art. 24, inciso V da Lei nº 9.394/96 – LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Avaliação formativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

E

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3274946

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Apoio ao Docente |

Q3274946 Legislação Federal

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é ampliada pela Lei n° 12.796, de 4 de abril de 2013, que dispõe sobre a formação dos profissionais da educação. Sobre a organização da educação infantil descrita em seu art. 31, define como regra comum para a educação infantil o atendimento à criança de

A

no máximo 4 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.

B

no mínimo 3 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.

C

no mínimo 3 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas para a jornada integral.

D

no mínimo 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3274849

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente Administrativo Escolar |

Q3274849 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil é

A

obrigatória e compreende a faixa etária de 4 a 5 anos.

B

opcional e visível apenas para crianças com deficiência.

C

obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos.

D

opcional, sem regulamentação específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3274135

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Monitor Escolar |

Q3274135 Legislação Federal

A Educação Infantil deve respeitar os princípios éticos de autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum. Segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Esse desenvolvimento deve se dar:

A

Integral da criança até sete anos de idade.

B

Integral da criança até quatro anos de idade.

C

Integral da criança até seis anos de idade.

D

Integral da criança até cinco anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3270883

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3270883 Legislação Federal

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados __________ que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

O termo que preenche corretamente a lacuna é

A

por universidades privadas.

B

por centros de pesquisa.

C

por faculdaddes isoladas, públicas ou privadas.

D

por universidades públicas.

E

por órgãos de classe ao qual o curso está vinculado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3270867

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3270867 Legislação Federal

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que, na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem,

A

no máximo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

no máximo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3260372

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260372 Legislação Federal

Recente estudo realizado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana (“Lei nº 9.394/1996: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no Ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”) apurou o baixo percentual de implementação do ensino sobre história e cultura afro-brasileira em estabelecimentos municipais de ensino, considerado importante instrumento para o combate ao racismo. Como sabido, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, criando o artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (posteriormente alterado pela Lei nº 11.645/2008).

Levando em consideração a temática abordada no enunciado, analise as seguintes afirmações.

I. A legitimação para intervenção do Ministério Público na demanda apontada no enunciado depende de representação de entidades regularmente instituídas e cujo escopo de atuação estejam relacionados com o combate ao racismo.

II. A educação é um dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal e, entre outros direitos, deve ser assegurado à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, de acordo com o disposto no artigo 227, caput, da Constituição Federal.

III. O ensino deve ser ministrado com base em princípios, entre os quais o pluralismo de ideias, o apreço à tolerância e a consideração com a diversidade étnico-racial, conforme previsto nos incisos III, IV e XII do artigo 3º da Lei nº 9.394/1996.

IV. A obrigatoriedade mencionada no artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996 é relativa e depende de anuência, em cada unidade federativa, pois não advém de mandamento constitucional expresso.

V. O inquérito civil é instrumento apropriado para o Ministério Público efetivar apuração sobre a implementação da norma legal que dispõe sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira indicada no enunciado.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e III.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e V.

E

I e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3227078

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes Visuais | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Teatro | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Música | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Educação Física | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ensino Religioso | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de História | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Geografia | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Intérprete de Libras | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Matemática | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ciências da Natureza | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Inglês |

Q3227078 Legislação Federal

A base da efetivação das políticas públicas em educação são os próprios profissionais da educação, os quais devem ser valorizados em seu ofício e fomentados com condições dignas, conforme exaltadas na legislação que trata da educação nacional. Assim, respeitando o que dispõe a Lei nº 9.394/96 acerca dos profissionais da educação, tem-se que

A

a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.

B

o acesso de professores das redes pública e privada de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado.

C

a formação docente, exceto no âmbito da educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, duzentas horas.

D

o profissional da educação terá direito a um período reservado aos estudos, ao planejamento e à avaliação, o qual será excluído de sua carga de trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3227076

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes Visuais | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Teatro | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Música | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Educação Física | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ensino Religioso | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de História | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Geografia | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Intérprete de Libras | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Matemática | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ciências da Natureza | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Inglês |

Q3227076 Legislação Federal

O ensino, conforme exaltado pelo Estado brasileiro em todas as esferas federativas, deve estar efetivamente integrado à sociedade para que cumpra seu papel na formação de cidadãos, havendo contribuições de diversos atores para a consolidação desse fim. Dentro do dever de educar do Estado, conforme detalhado no título III da Lei nº 9.394/96, está a compreensão de que

A

comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

B

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos dois anos de idade.

C

o ensino é livre à iniciativa privada, incluindo instituições como escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que, por sua vez, serão autofinanciadas e não receberão recursos públicos, mantendo sua autonomia financeira e administrativa.

D

ao aluno matriculado em instituição de ensino pública é assegurado o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada nos dias em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, sem prestação alternativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3219190

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219190 Legislação Federal

Assinale a alternativa que adequadamente indica as opções que preenchem as lacunas da assertiva a seguir.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - o_____________ da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a_____________ do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o_____________ da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o_____________ dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A

desenvolvimento, consolidação, desenvolvimento e aprimoramento.

B

desenvolvimento, consolidação, aprimoramento e fortalecimento.

C

desenvolvimento, compreensão, aprimoramento e fortalecimento.

D

desenvolvimento, compreensão, desenvolvimento e fortalecimento.

E

desenvolvimento, preparação básica, aprimoramento e fortalecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3203523

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |

Q3203523 Legislação Federal

Analise a frase a seguir e complete as lacunas conforme aquilo que está previsto na lei de número 9.394 de 1996: “Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino ________ e estabelecerão as ________ para a habilitação e admissão dos professores”

A

fundamental / orientações

B

religioso / normas

C

médio / leis

D

filosófico / regras

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3168023

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q3168023 Legislação Federal

Com base no Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

A

A educação básica é formada exclusivamente pelo ensino fundamental, sendo a educação infantil e o ensino médio considerados etapas complementares.

B

A educação escolar no Brasil compõe-se de dois níveis: educação básica e educação superior, sendo a educação básica subdividida em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

C

A educação superior integra a educação básica, que é composta por educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico.

D

A educação escolar no Brasil é composta por educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA), sendo estes os dois níveis de ensino estabelecidos.

E

A educação básica e a educação superior são organizadas como modalidades de ensino distintas, sem nenhuma relação entre elas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4401918

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |

Q4401918 Legislação Federal

Sobre a educação escolar básica e sua organização marque a alternativa correta:

A

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos.

B

A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

C

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

D

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados desconsiderando o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4401915

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |

Q4401915 Legislação Federal

Marque a alternativa que segundo a Lei 9394\96- Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional são obrigações do docente:

A

elaborar e cumprir plano de trabalho, podendo, em questões excepcionais deixar de seguir a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

B

zelar pela aprendizagem dos alunos; se voltando exclusivamente para os alunos com menor rendimento.

C

participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

D

ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, podendo se ausentar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4401911

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |

Q4401911 Legislação Federal

Na lei 9394/96- Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional em Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A alternativa que melhor explica o artigo é:

A

igualdade de condições para o acesso, mas não a permanência na escola;

B

pluralismo de ideias e única concepção pedagógicas;

C

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

D

vinculação entre a educação escolar, o trabalho sem as necessidades das práticas sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4401901

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |

Q4401901 Legislação Federal

Sobre a formação básica comum, o qual os alunos percorrem, da educação infantil ao ensino médio, os conteúdos são fixados pelo currículo, tal como as disciplinas. Em relação a disciplinas e currículo marque alternativa CORRETA:

A

o ensino religioso de matricula obrigatória e oferta facultativa será ofertado nos estabelecimentos de ensino da educação básica.

B

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

C

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

D

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

Q4208026

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Professor de Educação Básica |

Q4208026 Legislação Federal

Analise as seguintes afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no contexto da organização da Educação Básica.

I. A LDB estabelece a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio como etapas obrigatórias da Educação Básica.

II. Segundo a LDB, a carga horária mínima anual deve ser de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.

III. A LDB permite que o ensino de língua estrangeira moderna, preferencialmente o inglês, seja oferecido a partir do ensino fundamental.

IV.A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida de forma integrada com o ensino médio, conforme a LDB.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

Foram encontradas 787 questões