Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 12

Q3550249

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor CRAS |

Q3550249 Legislação Federal

De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Aprimoramento do descumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Restrição de operação e avaliação de deficiência pelo poder público.
III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da constituição federal.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3546919

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Profissional de Apoio Escolar |

Q3546919 Legislação Federal

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o artigo 4° assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

A

Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Superior;

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

C

Pré-Escola e Ensino Fundamental;

D

Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

E

Creche, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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Q3540106

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540106 Legislação Federal

No que diz respeito à organização da educação nacional, prevista na Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os Municípios incumbir-se-ão de

A

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

B

definir, com os demais Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis.

C

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos demais Municípios.

D

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

E

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

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Q3537203

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor de Educação Básica (Educação Infantil) |

Q3537203 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), o Estado deve ofertar a Educação Básica obrigatória e gratuita para a faixa etária de:

A

0 a 5 anos.

B

0 a 10 anos.

C

3 a 17 anos.

D

4 a 17 anos.

E

4 a 18 anos.

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Q3509456

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cassilândia - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Cassilândia - MS - Diretor escolar e Diretor do CMEI |

Q3509456 Legislação Federal

De acordo com o Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever do Estado com a educação escolar pública garantir:

A

Ensino superior obrigatório e gratuito para todos os cidadãos.

B

Oferta exclusiva de educação a distância para jovens e adultos.

C

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

D

Cobrança de taxas escolares no ensino fundamental público.

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Q3491024

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3491024 Legislação Federal

O Título IV da Lei nº. 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trata sobre a organização da educação nacional, definindo, dentre outras questões, as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando as definições da referida Lei, é INCORRETO afirmar que é atribuição dos Estados

A

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

B

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

D

assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

E

assegurar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q3491018

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3491018 Legislação Federal

O parágrafo único do Artigo 61, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, estabelece os fundamentos da formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica. Marque a opção que NÃO apresenta um desses fundamentos:

A

A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

B

A valorização da escola como espaço político-pedagógico de ampliação das experiências de vida dos estudantes.

C

A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

D

O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

E

O apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

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Q3491014

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3491014 Legislação Federal

De acordo com o Artigo 44, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

A

Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de extensão.

B

Cursos de nível médio profissionalizante; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de extensão.

C

Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de inovação científica.

D

Cursos de inovação científica; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de nível médio profissionalizante.

E

Cursos de formação inicial; cursos de formação continuada; bacharelados; cursos de pós-graduação; cursos de extensão.

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Q3466533

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Inspetor de Alunos |

Q3466533 Legislação Federal

Jaqueline, mãe de Ana Flor de sete anos, aluna do segundo ano do ensino fundamental, mudou-se para as proximidades da Escola Beija-Flor e foi até a escola solicitar a vaga para a filha, que lhe foi negada pelo gestor escolar. Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Jaqueline tem garantida vaga:

A

na escola pública de ensino fundamental mais próxima de sua residência

B

na escola particular de ensino fundamental mais próxima de sua residência

C

na escola pública de ensino fundamental mais próxima do trabalho da mãe

D

na escola pública de educação infantil mais próxima do trabalho da mãe

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Q3448123

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PII - Educação Física |

Q3448123 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996)

Em conformidade com a Lei enunciada, analise o caput do Art. 26. Em seguida, marque a alternativa que contempla correta e legalmente o § 3º.

Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

A

“A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos”.

B

“A educação física, no âmbito de seus princípios, virou mais um benefício para a população escolar infantil, sem restrição para os alunos do turno noturno”.

C

“A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, contempla os componentes curriculares da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias que frequentam a escolar, nos cursos noturnos”.

D

“A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, tornou-se mais um componente curricular da Educação Básica, visando adequação aos ciclos infantis e ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar, matriculada nos cursos noturnos”.

E

“A educação física, seguindo os currículos a que se refere o caput do A|rt. 26, integrada à proposta pedagógica da escola, ampliou os componentes curriculares da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar, sempre voltando-se a facultar a presença dos alunos dos cursos noturnos”.

Q3446808

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Monitor de Apoio Escolar |

Q3446808 Legislação Federal

De acordo com a Lei n. 9.394/96, em seu artigo 31, as atividades dentro da Educação Infantil são regulamentadas pelas regras comuns descritas a seguir. Assinale a alternativa que vai ao encontro da referida lei.

A

Implementação de um sistema de avaliação que possibilite mensurar o desenvolvimento de cada criança, no intuito de avaliar sua capacidade para o acesso ao Ensino Fundamental.

B

Carga horária anual de 900 (novecentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

C

Atendimento diário à criança, em turno parcial (no mínimo quatro horas e meia); e 6 (seis) horas para jornada integral.

D

Controle de frequência definida pela instituição de ensino em conformidade com o PPP.

E

Expedição de documentação que ratifique os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Q3446789

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Saúde |

Q3446789 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.394, de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as normas para a educação no Brasil, abrangendo seus diversos níveis e modalidades. Considerando o conteúdo e as implicações desta lei, identifique qual das seguintes afirmações está correta em relação às disposições da LDB:

A

A LDB estabelece que o ensino a distância (EAD) é uma modalidade de ensino reconhecida e equivalente ao ensino presencial, devendo atender aos mesmos padrões de qualidade e ser submetido a avaliações periódicas.

B

A LDB determina que a educação básica é opcional, sendo a decisão de frequentá-la deixada a critério dos pais ou responsáveis, com o objetivo de promover a flexibilidade no sistema educacional.

C

De acordo com a LDB, a educação superior pode ser oferecida exclusivamente por instituições privadas, como forma de garantir a qualidade e eficiência do ensino superior no Brasil.

D

Segundo a LDB, a avaliação do estudante para promoção, mesmo no ensino fundamental, deve ser realizada exclusivamente por meio de exames finais, desconsiderando a avaliação contínua e cumulativa.

E

A LDB prescreve que a formação moral e ética dos estudantes deve ser responsabilidade exclusiva da família, não sendo atribuição das instituições de ensino abordar tais aspectos em seu currículo.

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Q3442354

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442354 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:

A

A educação infantil é oferecida apenas para crianças a partir dos 5 anos de idade.

B

O acesso ao ensino fundamental é condicionado ao desempenho do aluno em testes de admissão.

C

O acesso e permanÍncia na educação básica são direitos públicos subjetivos assegurados pela Constituição Federal e por esta Lei.

D

O ensino médio é facultativo e não integra a educação básica.

E

O ensino é livre à iniciativa privada, sem sujeição à regulação estatal.

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Q3434251

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Diretor de Escola |

Q3434251 Legislação Federal

Qual é a lei federal que define a obrigatoriedade da elaboração do PPP?

A

Lei nº 9.394/1996

B

Lei nº 8.069/1990

C

Lei nº 11.645/2008

D

Não há obrigatoriedade legal em sua elaboração

E

Lei nº 13.257/2016

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Q3427383

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Professor de Ciências |

Q3427383 Legislação Federal

Qual alternativa não está de acordo com a Lei nº 9.394/96, no que diz respeito as garantias devidas pelo Estado à educação escolar pública?

A

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

B

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

D

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (anos) anos de idade.

E

oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola

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Q3418957

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3418957 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê a criação do Fórum dos Conselhos Escolares, um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação. São princípios norteadores do Fórum dos Conselhos Escolares:

A

democratização da educação; universalização do acesso e permanência; qualidade social da educação.

B

democratização da gestão; democratização do acesso e permanência; qualidade social da educação.

C

democratização do acesso; avaliação da permanência; qualidade técnica da formação.

D

democratização da gestão; incremento do acesso e permanência; qualidade social da educação.

E

democratização da gestão; democratização do acesso, independentemente da permanência; qualidade social da educação.

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Q3418729

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Geografia |

Q3418729 Legislação Federal

Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.⁰ 9.394/1996.

I- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
lI- O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
IlI- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo ao governo estadual à coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Marque a alternativa correta.

A

As afirmativas lI e IlI são verdadeiras, e a I é falsa.

B

As afirmativas I e IlI são verdadeiras, e a lI é falsa.

C

As afirmativas I, lI e IlI são verdadeiras.

D

As afirmativas I e lI são verdadeiras, e a IlI é falsa.

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Q3414146

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Espanhol |

Q3414146 Legislação Federal

Tendo como parâmetro a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa correta.

A

De acordo com o artigo 5º, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo, sendo exclusivamente de responsabilidade do Estado garantir essas vagas.

B

No artigo 2º, temos que a educação é somente dever da família, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

No artigo 26°, temos que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela e apresenta no $ 5º, na parte diversificada, que no currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

D

É dever do Estado, segundo o artigo 4º, a educação escolar publica e se apresenta: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que tem acesso a idade própria; Il - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; Ill - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Q3411295

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Professor de Língua Portuguesa Nível II |

Q3411295 Legislação Federal

De acordo com a LDB nº 9.394/96, qual é a idade para a obrigatoriedade e gratuidade do ensino?

A

De 4 a 17 anos.

B

De 6 a 14 anos.

C

De 5 a 15 anos.

D

De 7 a 17 anos.

E

De 3 a 18 anos.

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Q3402656

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Monitor de Escola |

Q3402656 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

A

Recensear trimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

Delegar aos pais a responsabilidade de frequência escolar.

C

Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, mas não de creches, por ordem de colocação.

D

Fazer-lhes a chamada pública.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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