O processo de elaboração da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), deflagrado após a
redemocratização do país, contou com o importante
papel do Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública (FNDEP). As mais influentes entidades organizativas
dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação,
bem como entidades científicas integraram tal fórum,
tais como: a Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação (ANPEd), o Centro de Estudos
Educação e Sociedade (Cedes) e a Associação
Nacional de Educação (Ande), a Central a Única dos
Trabalhadores (CUT), o Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior (AndesSN), a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das
Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e a
Confederação dos Professores do Brasil (CPB). O
Fórum foi lançado em Brasília, em 9 de abril de 1987,
com um Manifesto em Defesa da Escola Pública e
Gratuita, tendo a denominação inicial de Fórum da
Educação na Constituinte em Defesa do Ensino
Público e Gratuito. Após as disputas em torno da
aprovação dos dispositivos constitucionais, o Fórum
aprovou uma proposta a ser apresentada na Câmara
Federal do Projeto de Lei da nova LDB. O projeto teve
como relator o Deputado Federal Octávio Elísio. Após
diversos embates entre os integrantes do FNDEP com
a bancada conservadora, embora com muitas emendas
para atender aos interesses da referida bancada, o
Projeto de Lei foi, enfim, aprovado na Câmara dos
Deputados na forma do substitutivo Jorge Hage.
Seguindo o rito processual, deveria o Senado Federal
analisá-lo e colocá-lo em votação. Identifique a
alternativa que apresenta corretamente o que aconteceu
com o Projeto da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) aprovado na Câmara dos
Deputados: