Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal
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À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.
À União incumbe baixar normas gerais sobre graduação.
À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.
À União incumbe, privativamente, estabelecer diretrizes
e procedimentos para identificação e cadastramento de
alunos com altas habilidades.
Em um país no qual o racismo aflige a população negra em diversos setores sociais, um negro-surdo tende a sofrer uma dupla barreira de inclusão, o que pode afetar muito o seu processo educacional, como destaca Thayane Nascimento Freitas, Mestranda em Educação Especial e Inclusiva (PROFEI) pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA):
“Os resultados das pesquisas de campo mostraram que na relação surdo-surdo não há tanto preconceito racial, uma vez que há um acolhimento e empatia entre eles. Mas na relação surdo-ouvinte, os surdos-negros demonstraram que sentem o duplo preconceito maçante da sociedade em geral”.
(IG Mail- ÚLTIMO SEGUNDO. Atualizada em 27/04/2022.)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro com princípios presentes na Constituição Federal. Esta Lei sofreu algumas alterações ao longo dos anos e atualmente com a Lei 14.191/2021 sobre a Educação Bilíngue de Surdos, foi acrescentado um princípio a ser ministrado pelo ensino.
O exposto acima se refere
Avalie se, de acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Estão corretos
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o próximo item.
O poder público tem o dever de zelar, junto aos pais ou
responsáveis, pela frequência de crianças e adolescentes à
escola.
Com relação à Lei n.º 9.394/1996 e suas alterações, julgue o item a seguir.
As instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa
privada fazem parte do sistema federal ou estadual do
ensino, a depender do ato autorizativo de implementação.
Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional.
A autoridade competente que negligenciar a garantia do
oferecimento do ensino obrigatório poderá responder por
crime de responsabilidade.
Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional.
Constituindo o ensino religioso disciplina dos horários
normais da escola pública, a dispensa dos alunos ficará a
cargo do professor.
Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional.
A educação, além do pleno desenvolvimento da pessoa, tem
por objetivo a sua qualificação para o trabalho.
Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional.
Ainda que a criança não possua escolarização anterior, a sua
inscrição na instituição de ensino fundamental poderá ser
realizada em série diversa da primeira.
A partir do texto precedente, julgue o item a seguir.
Com a promulgação da Lei n.º 9394/1996, a educação física
passou a atender a educação básica do país, com o objetivo
de enfocar, na educação infantil, o desenvolvimento
psicomotor do estudante e, nas séries inicias do ensino
fundamental, a promoção dos esportes de alto rendimento.
Nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394I1996, é explicitado sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Conforme essa Lei, sobre a EJA é incorreto afirmar:
1 União
2 Estados
3 Municípios
( ) Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38, da Lei nº 9.394/96.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
( ) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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