Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal
Foram encontradas 659 questões
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996)
Em conformidade com a Lei enunciada, analise o caput do Art. 26. Em seguida, marque a alternativa que contempla correta e legalmente o § 3º.
Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, art. 30. A Educação Infantil será oferecida em:
I - __________, ou _______________, para crianças de até três anos de idade;
II - __________, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
I- Professores, orientadores, supervisores e administradores escolares.
II- Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III- Estudantes, pais ou responsáveis, membros da comunidade local.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
lI- O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
IlI- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo ao governo estadual à coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Marque a alternativa correta.
Com base nos seus estudos sobre as legislações que envolvem as modificações no Ensino Fundamental, marque a alternativa que preencha corretamente o espaço no enunciado acima: