Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.
O decoro e a consciência dos princípios morais devem
nortear o servidor público tanto no exercício de cargo quanto
fora dele.
Acerca do Código de Conduta Ética do BANESE, julgue o item a seguir.
Na atuação como gestor, empregado ou prestador de serviço
de qualquer natureza, não se deve falar em nome da
Instituição BANESE sem autorização prévia.
Acerca do Código de Conduta Ética do BANESE, julgue o item a seguir.
Na relação com autoridades e órgãos reguladores, os
integrantes da Instituição BANESE devem se comprometer
com a manutenção de práticas institucionais de prevenção e
enfrentamento a condutas de suborno, favorecimentos
indevidos e tráfico de influência, lavagem de dinheiro,
fraudes e demais atos ilícitos.
Acerca do Código de Conduta Ética do BANESE, julgue o item a seguir.
Os compromissos dos integrantes da Instituição BANESE
incluem determinar a melhor escolha para clientes e
consumidores, na medida em que os membros do banco
detêm mais informações que os clientes.
Acerca do Código de Conduta Ética do BANESE, julgue o item a seguir.
A disseminação de práticas de sustentabilidade faz parte do
conjunto de objetivos empresariais e princípios éticos
valiosos e deve ser realizada por meio de ações voltadas
unicamente para o público interno.
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
As casas de parto e maternidades da rede pública e privada
de Santa Catarina têm a obrigação legal de dispor de doulas
em seu quadro de funcionários.
O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Catarina tem a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social no estado.
O bullying, materializado nas suas vertentes moral e verbal, deve ser combatido no âmbito escolar, porém cabe aos pais o encaminhamento de seus filhos, vítimas ou agressores, para assistência médica, social, psicológica e jurídica.
A educação escolar no estado de Santa Catarina orienta-se pelos princípios do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, da gestão democrática e do apreço à tolerância.
As verbas referentes à assistência social não serão repassadas pelo Poder Executivo estadual para o município que não tiver instalado, em pleno funcionamento, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar.
No estado de Santa Catarina, ficará sujeito à interdição temporária o estabelecimento comercial que deixar de informar data e turno para a entrega de produto.
É vedado o abate de animais fêmeas em período de gestação, de nascituros e de animais até a idade de três meses de vida, exceto em caso de doença, quando o propósito seja evitar o sofrimento do animal ou a transmissão de enfermidades.
Cães, gatos e papagaios são reconhecidos como sujeitos de direito no estado de Santa Catarina.
O estado de Santa Catarina tem competência para criar um novo tipo penal referente a maus tratos aos animais e estabelecê-lo no Código Estadual de Proteção aos Animais, desde que o intuito seja assegurar a proteção dos animais no âmbito estadual.
O Ministério Público pode aplicar aos infratores do Código Estadual de Proteção aos Animais a penalidade de multa, no limite máximo dois mil reais, avaliando eventuais atenuantes e agravantes da conduta.
À luz das normas previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue o item a seguir.
Embora a política cultural do estado de Santa Catarina prime
pelo incentivo a todas as formas de expressão cultural, bem
como pela preservação da memória e da identidade
catarinense, a constituição estadual veda a abertura de
equipamentos públicos para a realização de atividades
culturais.
O direito à saúde implica o princípio da informação sobre o risco de doença e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.
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