Gabarito: CERTO

Interpretação do tema: O enunciado aborda o compromisso ético que os colaboradores do BANESE devem manter ao lidar com autoridades e órgãos reguladores, especialmente quanto à prevenção de ilícitos como suborno, favorecimento, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e fraudes.

Legislação Aplicável: O conteúdo encontra amplo respaldo em legislações nacionais, como a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) que, em seu art. 1º, determina a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas (inclusive bancos públicos) por atos lesivos à administração pública, envolvendo práticas como suborno e corrupção.
Além disso, a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) impõe a obrigação de prevenção e combate à lavagem de dinheiro nas instituições financeiras, reforçando a responsabilidade dos empregados quanto à integridade das relações institucionais.

Abordagem do Código de Conduta: O Código de Conduta Ética do BANESE exige que todos os integrantes se pautem por princípios de integridade e transparência, especialmente nas interações com órgãos reguladores (como o Banco Central e órgãos de fiscalização estadual/federal), repudiando práticas ilícitas e adotando mecanismos preventivos institucionais.

Exemplo prático: Suponha que um servidor do BANESE receba um pedido de “facilitação” para liberar um contrato irregular. O empregado deve recusar o ato, comunicar à chefia e, se necessário, aos órgãos de controle interno, cumprindo assim seu dever legal e ético.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa está CERTA porque reproduz fielmente não só o texto do Código de Conduta do BANESE, mas também o espírito das leis nacionais de integridade, exigindo prevenção ativa de toda forma de ilícito por parte dos colaboradores.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento a termos absolutos (como “devem”) e observe se a exigência de condutas preventivas está alinhada às normas legais e éticas vigentes, o que, neste caso, está perfeitamente correto.

Contribuições doutrinárias: Fábio Medina Osório, em “Direito Administrativo Sancionador”, enfatiza a relevância de controles internos e da postura ética institucional. Vladimir Aras destaca a importância da cultura de compliance nas instituições financeiras.

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