Considerando-se a legislação estadual da Paraíba a respeito ...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827913
Legislação Estadual
Considerando-se a legislação estadual da Paraíba a respeito do
ICMS, é correto afirmar que, como regra, para fins de
substituição tributária, a base de cálculo em relação às operações
antecedentes será o valor