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Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concursos Públicos

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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!

1. Legislação do Município de Belém

Questões

38

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27

1.1 Lei nº 7.502 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém

Questões

19

Comentadas

15
1.2 Lei nº 7.231 de 14 de novembro de 1983 - Institui a Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA

Questões

4

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2
1.3 Lei nº 8.447 de 14 de novembro de 1983 - Plano de Cargos e Carreira da Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA

Questões

5

Comentadas

3
1.4 Lei nº 6.795 de 1970 - Criação da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM) e Legislação Específica

Questões

3

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2

2. Legislação do Município de Igarapé-Miri

Questões

28

Comentadas

28

2.1 Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri

Questões

27

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27

O QC cobre toda matéria do concurso

3. Legislação do Município de Jacundá

Questões

19

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19

3.1 Lei Orgânica Municipal de Jacundá

Questões

6

Comentadas

6
3.2 Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11

Questões

13

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13

4. Legislação do Município de São Miguel do Guamá

Questões

33

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31

4.1 Lei Complementar nº 01 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de São Miguel do Guamá

Questões

9

Comentadas

8
4.2 Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá

Questões

12

Comentadas

11
4.3 Lei Complementar n° 84 de 2003 - Código Tributário Municipal

Questões

7

Comentadas

7
4.4 Lei nº 311 de 2015 - Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Básica

Questões

2

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2
4.5 Lei n.° 117 de 2005 - Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia

Questões

1

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1
4.6 Lei n.° 255 de 2013 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá

Questões

1

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1
4.7 Lei n.° 46 de 2002 - Política Administrativa no Município

Questões

1

Comentadas

1

5. Legislação do Município de São João do Araguaia

Questões

11

Comentadas

11

5.1 Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia

Questões

8

Comentadas

8
5.2 Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São João do Araguaia

Questões

3

Comentadas

3

6. Legislação do Município de Ananindeua

Questões

42

Comentadas

41

6.1 Lei n° 2.177 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua

Questões

21

Comentadas

21
6.2 Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua

Questões

17

Comentadas

16
6.3 Lei n° 2.355 de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público Municipal

Questões

2

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2

7. Legislação do Município de Barcarena

Questões

4

Comentadas

4

7.1 Lei Complementar n° 04 de 1994 - Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional

Questões

2

Comentadas

2
7.2 Lei Complementar nº 02 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena

Questões

2

Comentadas

2

8. Legislação do Município de Abaetetuba

Questões

8

Comentadas

8

8.1 Lei Orgânica do Município de Abaetetuba

Questões

4

Comentadas

4
8.2 Lei n° 39 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Questões

4

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4

9. Legislação do Município de São João de Pirabas

Questões

29

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24

9.1 Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores

Questões

28

Comentadas

23

10. Legislação do Município de Porto de Moz

Questões

18

Comentadas

8

10.1 Lei Orgânica do Município de Porto de Moz

Questões

10

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6
10.2 Lei nº 920 de 2017

Questões

4

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1
10.3 Lei nº 1.780 de 2018

Questões

4

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1

11. Legislação do Município de Maracanã

Questões

20

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19

11.1 Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã

Questões

9

Comentadas

9
11.2 Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Questões

10

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9

12. Legislação do Município de Rurópolis

Questões

19

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19

12.1 Lei Orgânica do Município de Rurópolis

Questões

9

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9
12.2 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rurópolis

Questões

5

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5
12.3 Lei nº 369 de 2017 - Código Municipal de Meio Ambiente

Questões

2

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2
12.4 Lei nº 378 de 2017 - Plano Diretor do Município de Rurópolis

Questões

2

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2

13. Legislação do Município de Marabá

Questões

102

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49

13.1 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marabá

Questões

21

Comentadas

8
13.2 Lei 17.360 de 2009 - Reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Marabá

Questões

4

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4
13.3 Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá

Questões

57

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21
13.4 Lei Orgânica do Município de Marabá

Questões

9

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7

14. Legislação do Município de Ourém

Questões

36

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28

14.1 Lei n° 1.936 de 2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais

Questões

27

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26
14.2 Lei Orgânica do Município de Ourém

Questões

1

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1

15. Legislação do Município de Moju

Questões

9

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9

15.1 Lei nº 714 de 2001 - Plano de Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Moju

Questões

5

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5
15.2 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju

Questões

4

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4

16. Legislação do Município de Canaã dos Carajás

Questões

34

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29

16.1 Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás

Questões

8

Comentadas

8
16.2 Decreto nº 719 de 2014 - Diretrizes de Parcelamento e Uso do Solo Urbano na Modalidade de Loteamento

Questões

3

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2
16.3 Lei nº 694 de 2015 - Código de Posturas do Município de Canaã dos Carajás

Questões

5

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3
16.4 Lei nº 162 de 2007 - Plano Diretor Participativo

Questões

11

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9
16.5 Decreto nº 691 de 2013 - Regulamenta o Pregão

Questões

1

Comentadas

1

17. Legislação do Município de Anapu

Questões

5

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5

17.1 Lei Orgânica do Município de Anapu

Questões

1

Comentadas

1
17.2 Lei nº 309 de 2019 - Regulamenta o Cargo de Agente de Trânsito do Município

Questões

4

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4

18. Legislação do Município de Capanema

Questões

51

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45

18.1 Lei nº 6.258 de 2008 - Código Tributário do Município

Questões

4

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4
18.2 Lei Orgânica do Município de Capanema

Questões

17

Comentadas

16
18.3 Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Questões

19

Comentadas

15
18.4 Lei nº 6.395 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema

Questões

1

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1
18.5 Lei nº 6.458 de 2020 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Capanema

Questões

1

Comentadas

1
18.6 Lei nº 6.459 de 2020 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal dos Agentes de Trânsito de Capanema

Questões

1

Comentadas

1

19. Legislação do Município de São Sebastião da Boa Vista

Questões

6

Comentadas

4

19.1 Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista

Questões

3

Comentadas

2
19.2 Lei nº 249 de 2014 - Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Sebastião da Boa Vista

Questões

1

Comentadas

0

20. Legislação do Município de Terra Alta

Questões

2

Comentadas

2

20.1 Lei Orgânica do Município de Terra Alta

Questões

1

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1
20.2 Lei nº 004 de 2015 - Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Terra Alta

Questões

1

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1

21. Legislação do Município de Tailândia

Questões

8

Comentadas

8

21.1 Lei Orgânica do Município de Nova Tailândia

Questões

4

Comentadas

4
21.2 Lei nº 288 de 2013 - Estrutura e Organização Administrativa do Município

Questões

4

Comentadas

4

22. Legislação do Município de Magalhães Barata

Questões

20

Comentadas

9

22.1 Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata

Questões

4

Comentadas

1
22.2 Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Questões

14

Comentadas

7

23. Legislação do Município de Parauapebas

Questões

54

Comentadas

51

23.1 Lei Orgânica do Município de Parauapebas

Questões

6

Comentadas

6
23.2 Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

21

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20
23.3 Lei Complementar nº 23 de 2020 - Código Tributário do Município de Parauapebas

Questões

1

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1
23.4 Lei nº 4.283 de 2004 - Código de Posturas do Município de Parauapebas

Questões

1

Comentadas

0
23.5 Lei Complementar nº 24 de 2021 - Plano Diretor do Município de Parauapebas

Questões

1

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1
23.6 Lei nº 4.249 de 2001 - Contratação por Tempo Determinado no Município de Parauapebas

Questões

1

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1

24. Legislação do Município de Belterra

Questões

1

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1

24.1 Lei n° 066 de 2001- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Belterra

Questões

1

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1

25. Legislação do Município de Santarém

Questões

313

Comentadas

27

25.1 Lei Orgânica do Município de Santarém

Questões

40

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1
25.2 Lei nº 16.060 de 1998 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município

Questões

94

Comentadas

7
25.3 Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém

Questões

170

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11
25.4 Lei nº 17.246 de 2022 - Plano de Carreira dos Servidores do Magistério da Rede Municipal de Santarém

Questões

6

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1

26. Legislação do Município de Ponta de Pedras

Questões

11

Comentadas

11

26.1 Lei nº 228 de 2003 - Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores Municipais

Questões

6

Comentadas

6
26.2 Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras

Questões

2

Comentadas

2
26.3 Lei nº 510 de 2009 - Estrutura Administrativa do Município

Questões

1

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1

27. Legislação do Município de Curuá

Questões

17

Comentadas

17

27.1 Lei Orgânica do Município

Questões

2

Comentadas

2
27.2 Lei nº 016 de 1999 - Regime Jurídico Único do Município

Questões

4

Comentadas

4
27.3 Lei nº 54 de 2000 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

Questões

2

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2
27.4 Lei nº 346 de 2018 - Reorganização da Estrutura Organizacional da Administração Direta

Questões

2

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2
27.5 Código de Posturas do Município de Curuá

Questões

1

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1

28. Legislação do Município de Dom Eliseu

Questões

14

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14

28.1 Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu

Questões

13

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13

29. Legislação do Município de Tucuruí

Questões

66

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14

29.1 Lei Orgânica do Município de Tucuruí

Questões

64

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12

30. Legislação do Município de Anajás

Questões

6

Comentadas

6

30.1 Lei Orgânica do Município de Anajás

Questões

3

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3
30.2 Lei nº 58 de 2002 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás

Questões

2

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2
30.3 Lei nº 113 de 2006 - Código Tributário do Município de Anajá

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1

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1

31. Legislação do Município de Bagre

Questões

11

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11

31.1 Lei Orgânica do Município de Bagre

Questões

3

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3

32. Legislação do Município de Medicilândia

Questões

27

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25

32.1 Lei Orgânica do Município de Medicilândia

Questões

10

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10
32.2 Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia

Questões

8

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8

33. Legislação do Município de Castanhal

Questões

216

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75

33.1 Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal

Questões

194

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70

34. Legislação do Município de São Domingos do Capim

Questões

1

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1

34.1 Lei Orgânica do Município de São Domingos do Capim

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1

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1

35. Legislação do Município de Goianésia do Pará

Questões

3

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3

35.1 Lei Complementar nº 187 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Goianésia do Pará

Questões

1

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1

36. Legislação do Município de Marituba

Questões

18

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18

36.1 Lei nº 662 de 2023 - Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba

Questões

3

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3
36.2 Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba

Questões

10

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10
36.3 Lei nº 302 de 2014 - Regulamento do Transporte Urbano do Município de Marituba

Questões

2

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2

37. Legislação do Município de Portel

Questões

19

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19

37.1 Lei nº 821 de 2013 - Dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Portel

Questões

2

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2
37.2 Lei Complementar nº 006 de 2017 - Dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

Questões

1

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1
37.3 Lei nº 727 de 2006 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Portel

Questões

1

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1
37.4 Decreto nº 011 de 2011 - Regimento da Secretaria Municipal Meio Ambiente - SEMA de Portel

Questões

2

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2
37.5 Lei nº 949 de 2023 - Criação do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte do Município de Portel

Questões

1

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1

38. Legislação do Município de Augusto Corrêa

Questões

7

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7

38.1 Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa

Questões

7

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7

39. Legislação do Município de Óbidos

Questões

22

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5

39.1 Lei nº 3.120 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Óbidos

Questões

24

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5
39.2 Lei nº 3.173 de 1998 - Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo do Município de Óbidos

Questões

15

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5

40. Legislação do Município de Juruti

Questões

1

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1

40.1 Lei nº 967 de 2008 - Sistema Municipal de Ensino de Juruti

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1

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1

41. Legislação do Município de Juruti

Questões

3

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3

41.1 Lei Orgânica do Município de Juruti

Questões

1

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1
41.2 Lei nº 053 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Juruti

Questões

2

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2

42. Legislação do Município de Terra Santa

Questões

10

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10

42.1 Lei nº 089 e 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra Santa

Questões

4

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4
42.2 Lei Orgânica do Município de Terra Santa

Questões

1

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1
42.3 Lei nº 059 de 2007 - Código de Posturas do Município de Terra Santa

Questões

3

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3
42.4 Lei nº 031 de 2003 - Código Tributário do Município de Terra Santa

Questões

1

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1
42.5 Lei nº 072 de 2008 - Política de Gestão Ambientaldo Município de Terra Santa

Questões

1

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1
42.6 Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Terra Santa

Questões

1

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1

43. Legislação do Município de Viseu

Questões

14

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13

43.1 Lei Orgânica do Município de Viseu

Questões

12

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12