Questões de Concurso Sobre lei nº 302 de 2014 - regulamento do transporte urbano do município de marituba em legislação dos municípios do estado do pará

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Q3350994
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 302 de 2014 - Regulamento do Transporte Urbano do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350994 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder a questão a seguir:
São direitos dos usuários, além daqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor:

I- receber serviços adequados.
II- receber integral e corretamente o troco da tarifa paga.
III- participar da elaboração de políticas para o Transporte Coletivo.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3350993
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 302 de 2014 - Regulamento do Transporte Urbano do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350993 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder a questão a seguir:
A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de Fretamento e Moto-Frete, será outorgada por ato:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
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