Questões de Concurso Sobre legislação do município de curionópolis em legislação dos municípios do estado do pará

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Q4243769
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |
Q4243769 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Após o encerramento do prazo para pagamento de determinado crédito municipal, a Procuradoria do Município promoveu sua inscrição em dívida ativa. O devedor sustenta que a cobrança é indevida porque o valor inscrito foi acrescido de juros de mora e atualização monetária, alegando ainda que a inscrição não poderia gozar de presunção de liquidez e exigibilidade.
Nos termos do Código Tributário Municipal de Curionópolis, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q4243761
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |
Q4243761 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de vacância de cargo público.
Alternativas
Q4243759
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis , Lei Orgânica do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |
Q4243759 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Curionópolis, é competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:
Alternativas
Q4243758
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis , Lei Orgânica do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |
Q4243758 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Considerando as permissões e vedações impostas ao Município pela Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4243757
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |
Q4243757 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Curionópolis, o servidor municipal será responsável pelos atos que praticar no exercício do cargo, função ou a pretexto de exercê-los em quais esferas?
Alternativas
Q4243570
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |
Q4243570 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 1.100/2014, constitui instrumento da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Curionópolis:
Alternativas
Q4243564
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |
Q4243564 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 1.068/2010, é atribuição do Fiscal Ambiental fiscalizar, autuar, embargar, notificar, aplicar multas e apreender equipamentos, instrumentos, materiais, produtos e animais. Sobre essas competências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4243344
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |
Q4243344 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei nº 1.072/2010, que estabelece as competências do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma competência expressamente atribuída ao órgão.
Alternativas
Q4243343
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |
Q4243343 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Analise as afirmativas a seguir:

I. Fiscalizar o nível de emissão de poluente e ruídos produzidos pelos veículos automotores, de acordo com a legislação aplicável.
II. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e fiscalizar o cumprimento de requisitos técnicos a serem observados na circulação desses veículos.
III. Aplicar penalidades relativas às infrações, exceto por excesso de peso e dimensões dos veículos.
IV. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas na legislação em vigor, notificando os infratores.

De acordo com a Lei nº 1.067/2010, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Trânsito do Município de Curionópolis, marque a única alternativa correta sobre as competências do Agente de Trânsito. 
Alternativas
Q4243342
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |
Q4243342 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei nº 1.067/2010, é correto afirmar que o Agente de Trânsito credenciado como Agente de Fiscalização pela Coordenação Geral do Departamento de Trânsito: 
Alternativas
Q4243341
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243341 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Analise os itens a seguir:

I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. Participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, quotista ou comandatário;
III. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

De acordo com Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Curionópolis, ao servidor público não será permitido: 
Alternativas
Q4243340
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243340 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
_________________ é a investidura do servidor efetivo em função de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial verificada por Junta Médica do Órgão Previdenciário do Município.
Qual alternativa preenche corretamente a lacuna em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Curionópolis?
Alternativas
Q4243339
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis , Lei Orgânica do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243339 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, a seguinte atribuição: 
Alternativas
Q4243337
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curionópolis , Lei Orgânica do Município de Curionópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243337 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Poder Legislativo é exercido pela ______________, composta de vereadores representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, para uma legislatura com duração de quatro anos.
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Curionópolis, qual alternativa abaixo preenche corretamente a lacuna?
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
4: B
5: E
6: B
7: D
8: C
9: D
10: A
11: E
12: E
13: A
14: B
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