Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei Orgânica do Município de São Domingos do Capim para Concurso

Q4317358

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317358 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica, o Município de São Domingos do Capim, pessoa jurídica de direito público interno, integra a República Federativa do Brasil. Nesse sentido, marque a única alternativa que representa objetivo fundamental do Município em cooperação com a União e o Estado.

Efetivar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Construir de uma sociedade livre, justa e solidária.

Dignidade da pessoa humana.

Garantir o pluralismo político.

Soberania.

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Q2529997

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Recepcionista |

Q2529997 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A respeito da estrutura e funcionamento de uma Câmara Municipal, julgue as afirmativas abaixo e assinale a única que se mostrar incorreta:

Na condição de poder legislativo do município, a Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

Além de suas funções legislativas e administrativas, a Câmara Municipal tem como atribuições a fiscalização, o controle e o assessoramento do poder executivo municipal.

A função administrativa da Câmara Municipal se restringe à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e à estrutura e direção de seus serviços auxiliares.

Faz parte da função legislativa da Câmara Municipal elaborar leis ordinárias, complementares, decretos legislativos, resoluções e emendas à Lei Orgânica.

O papel da Câmara Municipal de atuar na fiscalização e controle de caráter políticoadministrativo é exercido sobre o prefeito, os secretários municipais, os titulares de órgãos equivalentes, os vereadores e os deputados.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de são domingos do capim em legislação dos municípios do estado do pará

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