Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 036 de 1998 - regime jurídico único dos servidores públicos do município de marituba em legislação dos municípios do estado do pará

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Q3509826
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3509826 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Evandro, servidor público municipal estável, ocupante de cargo efetivo, completou 10 (dez) anos de serviço público no Municipio, tendo, no sexto ano de efetivo exercício, sofrido penalidade disciplinar de suspensão por 60 (sessenta) dias. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:
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Q3509824
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3509824 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Cassandra, servidora pública municipal ocupante de cargo em comissão, deu a luz a natimorto. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:
Alternativas
Q3509822
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3509822 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Joana teve sua demissão anulada por decisão judicial transitada em julgado e, por isso, retornou ao cargo que ocupava anteriormente. Em conformidade com a Lei municipal nº 036/1998, é correto afirmar que Joana foi: 
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Q3509819
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3509819 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei municipal nº 036/1998, a prática de comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, por servidor público municipal:
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Q3509815
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3509815 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Antonieta, servidora pública municipal ocupante de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 036/1998 que:
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Q3350989
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350989 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Municipal n. 662, de 21 de março de 2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba), para responder a questão seguinte.
São direitos dos Agentes de Trânsito, além dos já previstos na Lei Municipal nº 036/1998, de 06 de abril de 1998:

I- requisitar informações sobre procedimentos de trabalho, denúncias feitas sobre sua pessoa, acompanhar o andamento de autos lavrados bem como estatísticas de suas notificações.
II- intervalo de até 30 (trinta minutos) de descanso durante o expediente para os agentes que desempenham suas funções em campo no monitoramento, desde que previamente autorizados pela Inspetoria correspondente conforme ato normativo.
III- receber da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, identidades funcionais, sem ônus ao Agente de Trânsito.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3350988
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350988 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
Qual o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, bem como, suas autarquias e fundações públicas, quando criadas?
Alternativas
Q3350987
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350987 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
Marque a única alternativa que não constitui um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público:
Alternativas
Q3350986
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350986 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
No que consiste o Provento?
Alternativas
Q3350985
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350985 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I- férias.
II- licença à gestante, à adotante e à paternidade.
III- júri e outros serviços facultativos por lei.
IV- participação em programas de treinamento regularmente instituídos.
V- desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: D
5: B
6: A
7: B
8: A
9: B
10: B
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