Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica do município de medicilândia em legislação dos municípios do estado do pará
Foram encontradas 10 questões
I. O Município exercerá poder de polícia sobre o tráfego em suas vias urbanas e rodovias, cabendo-lhe a arrecadação das multas decorrentes desse exercício.
II. O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação de vários modos de transporte.
III. As concessionárias de serviços de transporte coletivo não devem observar a legislação sobre saúde e meio ambiente, na forma da lei.
Marque a única alternativa correta:
Considerando a Lei Orgânica do Município de Medicilândia, preencha corretamente a lacuna apresentada:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:
Marque a única alternativa que contém um fundamento do Município de Medicilândia nos termos da Lei Orgânica Municipal: