Home
Concursos Públicos
Disciplinas
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia
Questões

Questões de Concurso Sobre lei nº 17 de 1989 - código de posturas do município de medicilândia em legislação dos municípios do estado do pará

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Administrativa
Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exámenes y Concursos
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Inéditas

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 8 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

www.qconcursos.com

Q3857058

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857058 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando as disposições do Código de Obras do Município de Medicilândia sobre as penalidades e recursos, é correto afirmar que:

Alternativas

O embargo poderá ser suspenso quando o embargado comprovar o cumprimento das exigências da fiscalização e a regularização da obra.

O recurso contra penalidade administrativa deverá ser interposto no prazo de dez dias e não possui efeito suspensivo.

As penalidades previstas no Código restringem-se à aplicação de multa, não sendo admitidas medidas mais gravosas.

A multa aplicada poderá ser inferior a 50% do salário mínimo, desde que a infração seja considerada leve.

É vedada aplicação de embargo quando for paga a multa imposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3857057

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857057 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta sobre as condições gerais das edificações.

Alternativas

O recuo mínimo do edifício em relação ao alinhamento será sempre de três metros, tanto na zona urbana quanto na zona suburbana.

No caso de prédios com corpos salientes, o recuo deverá ser medido a partir do ponto mais recuado da edificação.

Considera-se fachada principal aquela voltada para qualquer logradouro público, independentemente de sua relevância.

O recuo mínimo do edifício em relação ao alinhamento será sempre de um metro na zona urbana e dois metros na zona suburbana.

Os edifícios construídos sobre linhas divisórias não podem possuir beiradas que deitem águas no terreno vizinho, que será evitado pela adaptação de calhas e condutores, não terão também aberturas nas paredes confiantes, salvo as permitidas pelo Código Civil ou pelo proprietário vizinho em declaração escrita e legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3857056

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857056 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O alvará de licença poderá ser expedido antes da conclusão do processo administrativo, desde que o interessado apresente requerimento simples.

A perda ou destruição do alvará de licença implica a imediata paralisação definitiva da obra, sendo vedada a expedição de segunda via.

As obras consideradas não definitivas e não prejudiciais à ética, estética, segurança e saúde da cidade independem de alvará, desde que o interessado declare a finalidade da obra e se comprometa a restaurar o local, conforme permissão municipal.

As construções de muros, cercas e tapumes exigem alvará de licença formal, independentemente de alinhamento, nivelamento e pagamento de taxa.

O alvará de licença prescinde da assinatura do Prefeito ou de servidor por ele designado, bastando a assinatura do funcionário responsável pelo órgão municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3857054

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857054 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, é proibido nos logradouros públicos:

Alternativas

Transportar argamassa e areia em veículos adequados, ainda que não prejudiquem a limpeza.

Depositar lixo em recipientes aprovados pelo Município.

Estacionar veículos sobre passeios ou áreas verdes, fora de locais permitidos, em parques, jardins ou praças.

Realizar escavações em logradouros públicos, ainda que haja comunicação posterior ao Município.

Capturar aves ou peixes apenas em áreas privadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3857053

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857053 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta quanto à aplicação da multa administrativa.

Alternativas

Negado provimento ao recurso, o depósito será restituído ao recorrente no prazo de dez dias.

A multa imposta, quando não houver interposição de recurso, deverá ser paga no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa e cobrança judicial.

A coisa apreendida somente poderá ser devolvida após o pagamento da multa, sendo vedada sua venda em leilão em qualquer hipótese.

As infrações à Lei Municipal serão punidas exclusivamente com apreensão, vedada a aplicação de multa.

Os produtos alimentares perecíveis apreendidos deverão ser leiloados no prazo máximo de trinta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3857051

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857051 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia, configura infração administrativa, sujeita à multa de 80% a 100% do Valor de Referência Regional, a conduta de:

Alternativas

Não exibir, quando solicitado pela fiscalização local da obra, o projeto aprovado ou a licença de execução.

Manter obra paralisada por mais de cento e oitenta dias, sem retirar tapumes.

Efetuar escavações nos logradouros, mesmo com autorização da Prefeitura Municipal.

Deixar de iniciar a obra após a concessão da licença.

Executar obra em desacordo com o cronograma aprovado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3857050

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857050 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Código de Postura do Município de Medicilândia impõe aos proprietários de terrenos a obrigação de murá-los ou cercálos, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados ou drenados. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A penalidade aplica-se somente aos terrenos localizados em áreas centrais do Município.

A penalidade prevista para o descumprimento da obrigação é advertência escrita, sem aplicação de multa.

A obrigação de murar ou cercar o terreno é facultativa, ficando a limpeza a critério do proprietário.

A obrigação de manutenção do terreno restringe-se à drenagem, não abrangendo limpeza ou capinação.

O proprietário que não cumprir as obrigações estará sujeito à multa correspondente de 40% a 70% do Valor de Referência Regional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3595552

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3595552 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo o Código de Posturas do Município de Medicilândia, no capítulo IV - DAS CONSTRUÇÕES, MUROS, CERCAS E PASSEIOS, analise os itens abaixo e marque a opção INCORRETA:

Alternativas

Constitui infração: não ter ou deixar de exibir, quando solicitado pela fiscalização local da obra, o projeto aprovado ou a licença de execução.

Constitui infração: deixar de retirar, no prazo de dez dias quando notificado pela fiscalização, no caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, tapumes ou andaimes.

As residências da zona urbana da cidade deverão ser caiadas e pintadas.

Os proprietários de terrenos são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos e das normas fixados na legislação especificada, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados ou drenados.

Os proprietários de terrenos, edificados ou não, são obrigados a executar a pavimentação ou calçamento dos passeios fronteiros a seus imóveis, dentro dos padrões estabelecidos pelo Município, e mantê-los em bom estado de conservação e limpeza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: A

2: E

3: C

4: C

5: B

6: A

7: E

8: C

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre lei nº 17 de 1989 - código de posturas do município de medicilândia em legislação dos municípios do estado do pará

Foram encontradas 8 questões