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Q3351141

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Magalhães Barata ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Pedagogo |

Q3351141 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Tendo como base a lei que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Estado do Sergipe, compete aos municípios, por meio do respectivo órgão gestor da Política de Assistência Social,

Alternativas

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

elaborar a proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA no que tange à Política de Assistência Social e garantir a ampla participação do CEAS;

promover a integração e articulação intersetorial da política estadual de assistência social com as demais políticas públicas e o Sistema de Garantia de Direitos;

implantar sistema de informação, acompanhamento, monitoramento e avaliação para promover o aprimoramento, qualificação e integração contínua dos serviços da rede socioassistencial, conforme o Pacto de Aprimoramento do SUAS e Plano de Assistência Social – PEAS;

prover a infraestrutura necessária ao funcionamento da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SE, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros para o seu pleno funcionamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q2703972

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata , Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Motorista Categoria B | INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Motorista Categoria D | INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Eletricista | INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Mecânico | INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Operador de Máquinas |

Q2703972 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre a posse e exercício de cargo público no município de Magalhães Barata, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, é correto afirmar:

Alternativas

A posse ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do ato de provimento prorrogável por mais 20 (vinte) dias, a requerimento.

A posse ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do ato de provimento prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de provimento prorrogável por mais 20 (vinte) dias, a requerimento.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de provimento prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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Q2703971

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata , Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,

Q2703971 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A vacância no cargo púbico poderá ocorrer em algumas situações previstas no Estatuto do Servidor, como é o caso de exoneração. Assinale a opção correta que representa outro elemento que possibilita a vacância de cargo público:

Alternativas

Nos casos em que forem atendidas as exigências e condições do estágio probatório.

Em caso de posse de outro cargo inacumulável.

Quando houver falecimento de cônjuge.

Em caso de posse de outro cargo acumulável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

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Q2703970

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata , Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,

Q2703970 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao exercício da atividade de serventuário público. Marque a opção incorreta quanto as possibilidades previstas no Estatuto do Servidor Municipal:

Alternativas

Ocorre independente do servidor aposentado ter solicitado a administração, de acordo com o princípio do interesse da Administração Pública.

Quando o servidor for aposentado por invalidez e a junta médica oficial declarar que os motivos que o levaram a se aposentar por invalidez não estão mais presentes.

Quando a aposentadoria tiver ocorrido nos cinco anos anteriores da solicitação.

Caso a administração pública tenha interesse e o servidor tenha solicitado a reversão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2703969

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata , Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,

Q2703969 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Os servidores públicos do município de Magalhães Barata recebem alguns benefícios que são incorporados aos seus vencimentos. Dentre estas vantagens dispostas no Estatuto, marque a opção incorreta sobre estes benefícios:

Alternativas

Ajuda de custo.

Diárias.

Auxílio vestimenta.

Transporte.

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Q2703968

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata , Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,

Q2703968 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magalhães Barata, no que diz respeito aos requisitos básicos para a investidura em cargo público é correto afirmar:

Alternativas

É necessário estar em pleno gozo de seus direitos políticos.

Pode ter nacionalidade estrangeira.

Necessita ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos de idade.

Estar quite apenas com as obrigações militares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

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Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

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Q2703872

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Gari | INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Guarda Patrimonial | INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2703872 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Dentre as atribuições do prefeito, marque a opção INCORRETA quanto ao que está previsto na Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata:

Alternativas

Representar o Município em juízo ou fora dele.

Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.

Preservar os interesses individuais e gerais.

Permitir ou autorizar uso de bens municipais, por terceiros.

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Q1623956

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata , Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos | INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Agente Administrativo |

Q1623956 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O concurso público a que dispõe a Lei Municipal nº 001/2013 terá validade de:

Alternativas

Um ano, não podendo ser prorrogada.

Dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez.

Um ano, podendo ser prorrogada por igual período, por duas vezes.

Dois anos, podendo ser prorrogada por mais um ano, uma única vez.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q1623815

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata , Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Apoio Pedagógico |

Q1623815 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado:

Alternativas

Prestar serviços de atendimento à saúde da população local e criar programas de ensino técnico.

Criar e manter programas de ensino fundamental e ensino médio.

Prestar serviços de atendimento à saúde da população e manter programas de educação de ensino fundamental.

Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local e manter programas de ensino médio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q1623813

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata , Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Apoio Pedagógico |

Q1623813 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na Lei Municipal n° 001/2013 são formas de provimento de cargo público:

Alternativas

Promoção e integração.

Aproveitamento e condução.

Condução e integração.

Readaptação e aproveitamento.

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Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

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4: A

5: C

6: A

7: C

8: B

9: C

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