Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Curuá para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo |
Q1822676
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal nº 09/1997 institui o Código de Condutas do Município de Curuá. Essa lei tem como
finalidade estabelecer medidas de polícia administrativa do Município em relação à higiene pública, ao
bem-estar público, à localização de estabelecimentos comerciais, dentre outras matérias. Para o
referido código, infratores que estiverem em débito de multas por um prazo superior ao estabelecido
legalmente estarão sujeitos a serem impedidos de
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo |
Q1822672
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal nº 94 de 16 de maio de 2002, da Prefeitura de Curuá, dispõe sobre o plano de
cargos, carreira e remuneração do magistério público no referido município. Sobre os deveres do
docente, considere as afirmações a seguir:
I – Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica da escola. II – Estabelecer instrumentos para retenção de alunos de menor desempenho escolar. III – Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. IV – Priorizar atividades avaliativas coletivas em detrimento daquelas individuais.
Estão corretas as afirmativas
I – Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica da escola. II – Estabelecer instrumentos para retenção de alunos de menor desempenho escolar. III – Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. IV – Priorizar atividades avaliativas coletivas em detrimento daquelas individuais.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria |
Q1822277
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O serviço de acesso à informação, que é tratado por meio da Lei Municipal nº 339/2018, deve ser
prestado pelos órgãos públicos do município. NÃO deve ser compreendida como um tipo de informação
prestada ou fornecida a informação
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria |
Q1822276
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Municipal nº 339/2018, a qual dispõe sobre o acesso a informações públicas,
garante-se, por meio de serviços próprios criados pelos órgãos públicos, o acesso a informações pela
sociedade. Os serviços de informação ao cidadão criados pelos órgãos públicos deverão assegurar,
entre outros aspectos,
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1821060
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia
Administrativa a Cargo do Município em matéria de
I - higiene pública, de bem-estar público.
II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
III - imposto predial territorial urbano.
IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios.
Estão corretos os itens