Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.209 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Psicólogo do CRAS |
Q3472918
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor
público estável só perderá o cargo em virtude de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos |
Q3452724
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Art. 3º da Lei nº 123/2002, que dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Anchieta/SC,
assinale a alternativa que indica corretamente os tributos
que o compõem:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452693
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As normas de parcelamento do solo previstas na Lei
Complementar n° 26/2010 são de cumprimento
obrigatório por todos os proprietários de imóveis, sejam
estes pessoas de direito público ou de direito privado. No
que se refere ao parcelamento do solo são descritos os
seguintes termos, correlacione-os:
Coluna I
1.Loteamento.
2.Desmembramento.
3.Remembramento.
Coluna II
a.É a junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas nesta Lei Complementar.
b.É a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação, ou ampliação das vias existentes.
c.É a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.
Coluna I
1.Loteamento.
2.Desmembramento.
3.Remembramento.
Coluna II
a.É a junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas nesta Lei Complementar.
b.É a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação, ou ampliação das vias existentes.
c.É a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452687
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As vias e logradouros públicos urbanos do Município de
Anchieta/SC devem ser utilizados para o fim básico a
que se destinam. Além disso, a ninguém é lícito que
desenvolvam, tais atividades:
I.Impedir que se façam escoadouros de águas pluviais por dentro de propriedades marginais das estradas e caminhos públicos, desde que devidamente tubulados.
II.Colocar quaisquer elementos que impeçam ou dificultem a acessibilidade em ruas, estradas e caminhos públicos.
III.Deixar em mau estado de conservação as calçadas e passeios, paredes frontais e laterais das edificações e dos muros, mesmo que não façam fronteira com vias públicas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Impedir que se façam escoadouros de águas pluviais por dentro de propriedades marginais das estradas e caminhos públicos, desde que devidamente tubulados.
II.Colocar quaisquer elementos que impeçam ou dificultem a acessibilidade em ruas, estradas e caminhos públicos.
III.Deixar em mau estado de conservação as calçadas e passeios, paredes frontais e laterais das edificações e dos muros, mesmo que não façam fronteira com vias públicas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Faxineira/Merendeira |
Q3449122
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de
Bandeirante/SC, o prazo de validade do concurso será
de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |
Q3444532
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo, citamos alguns daqueles que, segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, configura como forma de exercício da soberania popular.
I. Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos.
II. Pela iniciativa popular no processo legislativo.
III. Pela participação popular nas decisões no cenário político nacional.
IV. Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Estão corretos:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Coordenador do CRAS |
Q3440478
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica sujeito ao estágio probatório de 03 (três) anos de exercício ininterrupto, durante o qual apurar-se-á a conveniência ou não de ser confirmada a sua nomeação, mediante a verificação de requisitos. Entre os itens abaixo citamos alguns desses requisitos.
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Dedicação.
IV. Produtividade.
V. Respeito.
Estão corretos:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Contador |
Q3438620
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte/SC.
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias,
compreendidos os créditos suplementares e especiais,
destinados à Câmara Municipal, ser-lhes-ão entregues até o
dia:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |
Q3438577
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte/SC.
Dispõe a lei que o Município aplicará, anualmente, nunca menos de ____, da receita resultantes de imposto, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |
Q3421738
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A prestação dos serviços públicos de abastecimento de
água no município de Santa Helena segue critérios
técnicos e administrativos definidos em legislação
específica, especialmente quanto à viabilidade,
solicitação e forma de execução das ligações, conforme
a natureza e finalidade do imóvel atendido. Sobre o
tema, relacione corretamente, conforme descrito na Lei
Municipal nº 1.014, de 2019, os termos da Coluna A com
as descrições da Coluna B:
Coluna A (termos)
1. Ligações de água executadas em caráter definitivo.
2. Terrenos não edificante.
3. Banheiros públicos.
Coluna B (descrições)
(__) Somente serão autorizadas após análise expressa do órgão competente, devido à existência de restrições legais para ocupação da área.
(__) Serão efetuadas pelo município mediante solicitação formal da entidade interessada, que será responsável pelo pagamento dos serviços.
(__) Devem ser executadas com base no projeto apresentado, mesmo durante a fase de construção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos)
1. Ligações de água executadas em caráter definitivo.
2. Terrenos não edificante.
3. Banheiros públicos.
Coluna B (descrições)
(__) Somente serão autorizadas após análise expressa do órgão competente, devido à existência de restrições legais para ocupação da área.
(__) Serão efetuadas pelo município mediante solicitação formal da entidade interessada, que será responsável pelo pagamento dos serviços.
(__) Devem ser executadas com base no projeto apresentado, mesmo durante a fase de construção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3389115
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Piratuba/SC, são vedadas ao servidor
público diversas condutas que comprometem a
disciplina, a hierarquia e o respeito à função pública.
Considerando as proibições expressas no Estatuto,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3389114
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Piratuba-SC, o servidor público pode ser
responsabilizado civil, penal e administrativamente pelos
atos praticados no exercício de suas atribuições. A
respeito desse tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3389106
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Piratuba-SC, o Município instituirá o Conselho de Política
de Administração e Remuneração do Pessoal, composto
por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Considerando os princípios para a fixação dos padrões
de vencimento e os componentes do sistema
remuneratório, analise as afirmativas abaixo:
I.O Conselho será composto exclusivamente por servidores designados pelo Poder Judiciário.
II.A fixação dos padrões de vencimento observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos integrantes de cada carreira, além de outros critérios relacionados ao cargo.
III.A definição dos componentes do sistema remuneratório levará em consideração os requisitos para a investidura nos cargos, assim como as peculiaridades de cada função.
Assinale a alternativa correta:
I.O Conselho será composto exclusivamente por servidores designados pelo Poder Judiciário.
II.A fixação dos padrões de vencimento observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos integrantes de cada carreira, além de outros critérios relacionados ao cargo.
III.A definição dos componentes do sistema remuneratório levará em consideração os requisitos para a investidura nos cargos, assim como as peculiaridades de cada função.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3389103
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Lei
Orgânica do Município de Piratuba-SC, "Da
Administração Pública". Marque V, para verdadeiro e F,
para falso:
(__)É garantido ao servidor público civil o direito de livre associação, sindicato, federações e confederações.
(__)O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei específica.
(__)A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas deficientes, definindo os critérios de suas admissões e aproveitamento.
(__)A remuneração dos cargos, funções ou empregos públicos do Poder Legislativo poderá ser superior àqueles pagos pelo Poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)É garantido ao servidor público civil o direito de livre associação, sindicato, federações e confederações.
(__)O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei específica.
(__)A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas deficientes, definindo os critérios de suas admissões e aproveitamento.
(__)A remuneração dos cargos, funções ou empregos públicos do Poder Legislativo poderá ser superior àqueles pagos pelo Poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3389101
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Piratuba/SC, os cargos, empregos e
funções públicas constituem o conjunto de atribuições e
responsabilidades atribuídas a agentes públicos no
âmbito da Administração Municipal. Considerando as
disposições legais que regem esse tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Câmara de Três Barras - SC - Analista Administrativo |
Q3381375
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Uma servidora pública municipal e ficou sabendo que um
colega recebeu um valor acima do teto permitido.
Curiosa, ela decidiu consultar a legislação para entender
como funciona a remuneração dos servidores públicos e
quais são os limites estabelecidos. A remuneração de
qualquer servidor público, de acordo com a Emenda à
Lei Orgânica n. 0023/2023 de Três Barras/SC:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Câmara de Três Barras - SC - Analista Administrativo |
Q3381374
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca da licença prêmio prevista na Lei Orgânica n.
0023/2023 de Três Barras/SC, julgue as assertivas
abaixo:
I.O servidor pode abrir mão da licença-prêmio integral.
II.É possível gozar metade da licença e receber em dinheiro a outra metade.
III.A declaração para essa escolha deve ser verbal.
Assinale a alternativa correta:
I.O servidor pode abrir mão da licença-prêmio integral.
II.É possível gozar metade da licença e receber em dinheiro a outra metade.
III.A declaração para essa escolha deve ser verbal.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Câmara de Três Barras - SC - Analista Administrativo |
Q3381373
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre os requisitos para ingresso em cargo público
municipal disposto na Lei Complementar n. 0138/2009
de Três Barras/SC., considere:
I.Ter nacionalidade brasileira e estar em dia com obrigações eleitorais.
II.Comprovar aptidão física e mental para o cargo.
III.Ter idade mínima de 21 anos.
Está correto o que se afirma em:
I.Ter nacionalidade brasileira e estar em dia com obrigações eleitorais.
II.Comprovar aptidão física e mental para o cargo.
III.Ter idade mínima de 21 anos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3377450
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as diretrizes do Plano Municipal de Educação
(PME) de Tunápolis, conforme a Lei nº 1229/2015,
assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as afirmativas
a seguir:
(__)O PME estabelece como diretriz a universalização do atendimento escolar.
(__)A valorização dos profissionais da educação não está prevista como diretriz no PME.
(__)A promoção da gestão democrática da educação pública é uma das diretrizes do PME.
(__)O Plano Municipal de Educação não inclui a promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental como uma de suas diretrizes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)O PME estabelece como diretriz a universalização do atendimento escolar.
(__)A valorização dos profissionais da educação não está prevista como diretriz no PME.
(__)A promoção da gestão democrática da educação pública é uma das diretrizes do PME.
(__)O Plano Municipal de Educação não inclui a promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental como uma de suas diretrizes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q3370370
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 98/2009 de
Bombinhas, o monitor de informática deve:
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