Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.454 questões
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Inglês |
Q3712122
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
According to the Currículo da Educação Básica do
Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021),
regarding students' informal contact with English (such as
movies, games, songs, and online reading), teachers
should:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Português |
Q3712093
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito dos procedimentos articulados ao trabalho de
produção de texto no ensino de Língua Portuguesa
previsto no Currículo da Educação Básica do Sistema
Municipal de Ensino de Blumenau, analise as sentenças
a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Orquestrar as diferentes vozes nos textos pertencentes aos gêneros literários, fazendo uso adequado da "fala" do narrador, do discurso direto, indireto e indireto livre.
(__)Utilizar, ao produzir textos, os conhecimentos dos aspectos notacionais − ortografia padrão, pontuação adequada, mecanismos de concordância nominal e verbal, regência verbal etc. − sempre que o contexto exigir o uso da norma-padrão.
(__)Utilizar softwares de edição de texto, de imagem e de áudio para editar textos produzidos em várias mídias, explorando os recursos multimídias disponíveis.
(__)Desenvolver estratégias de planejamento, revisão, edição, reescrita/redesign e avaliação de textos, considerando-se sua adequação aos contextos em que foram produzidos, ao modo (escrito ou oral, imagem estática ou em movimento etc.), à variedade linguística e/ou semioses apropriadas a esse contexto, os enunciadores envolvidos, o gênero, o suporte, a esfera/campo de circulação, adequação à norma-padrão etc.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Orquestrar as diferentes vozes nos textos pertencentes aos gêneros literários, fazendo uso adequado da "fala" do narrador, do discurso direto, indireto e indireto livre.
(__)Utilizar, ao produzir textos, os conhecimentos dos aspectos notacionais − ortografia padrão, pontuação adequada, mecanismos de concordância nominal e verbal, regência verbal etc. − sempre que o contexto exigir o uso da norma-padrão.
(__)Utilizar softwares de edição de texto, de imagem e de áudio para editar textos produzidos em várias mídias, explorando os recursos multimídias disponíveis.
(__)Desenvolver estratégias de planejamento, revisão, edição, reescrita/redesign e avaliação de textos, considerando-se sua adequação aos contextos em que foram produzidos, ao modo (escrito ou oral, imagem estática ou em movimento etc.), à variedade linguística e/ou semioses apropriadas a esse contexto, os enunciadores envolvidos, o gênero, o suporte, a esfera/campo de circulação, adequação à norma-padrão etc.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3711973
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 163 da Lei Orgânica do Município de Paraíso (SC)
trata de medidas voltadas à saúde pública municipal, à
inspeção médica e à promoção de políticas específicas.
Com base nesse dispositivo legal, registre V (verdadeiro)
ou F (falso) nas afirmativas abaixo:
(__) A inspeção médica nos estabelecimentos de ensino municipal é obrigatória.
(__) O Município deve cuidar do desenvolvimento dos serviços relativos ao saneamento e urbanismo, com o apoio da União e do Estado.
(__) A política de assistência integral à saúde da mulher deve ser garantida somente durante o período gestacional e puerperal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__) A inspeção médica nos estabelecimentos de ensino municipal é obrigatória.
(__) O Município deve cuidar do desenvolvimento dos serviços relativos ao saneamento e urbanismo, com o apoio da União e do Estado.
(__) A política de assistência integral à saúde da mulher deve ser garantida somente durante o período gestacional e puerperal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Agente Administrativo |
Q3704192
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre os direitos dos servidores municipais previstos nos arts. 85 a 89 da Lei Orgânica de Paraíso (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
(__) É garantido o décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou aposentadoria.
(__) A licença-paternidade é de quinze dias.
(__) O servidor público estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo com ampla defesa.
(__) A jornada de trabalho deve prever repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Agente Administrativo |
Q3704183
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um servidor responsável pelo controle de estoques de medicamentos de um hospital público percebeu divergências entre o sistema eletrônico e o estoque físico. Apesar de notar as inconsistências, não comunicou o fato à chefia imediata, temendo represálias. Meses depois, uma auditoria constatou desvio de materiais, e o servidor foi responsabilizado por omissão.
Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Agente de Obras
|
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q3702557
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Simae realizou um reparo na tubulação de água que exigiu a remoção de parte da
pavimentação de um passeio público. Após o serviço, a calçada ficou aberta. Com base no Decreto
Municipal nº 5.451/2018 do município de Joaçaba, quem é o responsável por recompor a pavimentação
de logradouros e passeios públicos que foram removidos para instalação ou reparo de tubulação?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Agente de Obras
|
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q3702556
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Decreto nº 2.613/2018 do município de Luzerna, o abastecimento de
um ou mais prédios com água de fontes alternativas, seja em caráter provisório ou permanente,
somente será permitido mediante autorização de qual órgão específico?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Agente de Obras
|
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q3702554
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
José, usuário de um serviço de abastecimento de água, foi devidamente notificado
pela companhia para permitir a instalação do hidrômetro em sua residência. Contudo, ele se recusou
a autorizar o procedimento. Com base no Decreto nº 3.842/2018 do município de Herval d’Oeste, o
que poderá acontecer com o abastecimento de água de sua residência?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Agente de Obras
|
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q3702544
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dona Célia, servidora pública do Município de Joaçaba, completou 25 anos de serviço
público ininterrupto. Com base na situação de Dona Célia e na Lei Municipal nº 76/2003, sobre o direito
ao adicional por tempo de serviço, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Agente de Obras
|
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q3702543
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
João era servidor público do Município de Joaçaba, aposentou-se por invalidez. Uma
nova avaliação médica mostrou que ele estava apto a voltar ao trabalho. No entanto, quando ele
procurou o setor de recursos humanos para retornar, foi informado de que não poderia mais, pois já
tinha 72 anos. Sobre a situação de João e de acordo com a Lei Municipal nº 76/2003, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3702311
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
João, servidor público de Joaçaba, alega praticar a “filosofia de desintoxicação mental”
para não trabalhar às sextas-feiras e se recusa a cumprir tarefas. Seu chefe, Paulo, ridiculariza a
filosofia de João, designa-o para tarefas complexas e insinua que sua “filosofia” o torna incapaz.
Considerando o Estatuto do Servidor do Município de Joaçaba, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Segundo Professor de Turma - Edital nº 9 |
Q3701968
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 1.229/2015, de 30 de junho de 2015, aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis, em atendimento à exigência legal de que todos os municípios brasileiros instituam seus respectivos planos, alinhados às diretrizes da legislação federal de educação.
O texto legal estabelece ainda que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por instâncias específicas do município.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente tais instâncias.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |
Q3700742
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentre as diretrizes estabelecidas na Lei nº 1.229/2015,
de 30 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal
de Educação (PME) do Município de Tunápolis, Estado
de Santa Catarina, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699497
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
Conforme o Código de Posturas do Município de Painel/SC,
são diversas as condutas proibidas que visam à preservação da
ordem, da segurança e da limpeza pública. Qual alternativa
NÃO corresponde a uma proibição prevista em lei?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699496
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
Como se denomina o instrumento por meio do qual a
Autoridade Municipal apura a violação das disposições do
Código de Posturas e de outras Leis, Decretos e Regulamentos
Municipais, aplicando a respectiva sanção?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, os vendedores ambulantes de gêneros alimentícios
devem obedecer rigorosamente às normas de higiene e
conservação dos produtos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699494
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, as casas de carnes, peixarias e estabelecimentos
congêneres devem obedecer rigorosas normas de higiene e
conservação. Analise as assertivas a seguir:
I. Os balcões desses estabelecimentos devem possuir tampo de aço inoxidável ou granito, e todos os utensílios de manipulação devem ser mantidos em perfeito estado de limpeza.
II. É permitido o uso de lâmpadas coloridas na iluminação artificial, desde que não interfiram na coloração natural dos produtos expostos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Os balcões desses estabelecimentos devem possuir tampo de aço inoxidável ou granito, e todos os utensílios de manipulação devem ser mantidos em perfeito estado de limpeza.
II. É permitido o uso de lâmpadas coloridas na iluminação artificial, desde que não interfiram na coloração natural dos produtos expostos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699493
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, é dever do Poder Público e dos particulares
preservar a livre circulação nos logradouros públicos e zelar
pela conservação das vias e praças. Nessa direção, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699492
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, os anúncios luminosos deverão ser colocados de
forma que não projetem luz contra residências e respeitem a
altura mínima determinada em lei. Os anúncios luminosos
deverão ser colocados a uma altura mínima de ____ do passeio.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699491
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, os proprietários de terrenos e edificações possuem
responsabilidades quanto à construção e manutenção de
muros, cercas e passeios. Assim, analise as assertivas:
I. Os proprietários de terrenos situados em logradouros públicos são obrigados a calçar e conservar os passeios, cabendo ao Município executar o serviço e cobrar os custos, caso não o façam.
II. Os muros e cercas entre propriedades urbanas e rurais são comuns, devendo os proprietários confinantes arcar em partes iguais com as despesas de construção e conservação.
III. A Administração deverá exigir do proprietário do terreno, edificado ou não, a construção de sarjeta ou drenos, sempre que houver prejuízo aos logradouros públicos ou aos imóveis vizinhos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Os proprietários de terrenos situados em logradouros públicos são obrigados a calçar e conservar os passeios, cabendo ao Município executar o serviço e cobrar os custos, caso não o façam.
II. Os muros e cercas entre propriedades urbanas e rurais são comuns, devendo os proprietários confinantes arcar em partes iguais com as despesas de construção e conservação.
III. A Administração deverá exigir do proprietário do terreno, edificado ou não, a construção de sarjeta ou drenos, sempre que houver prejuízo aos logradouros públicos ou aos imóveis vizinhos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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