Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 4.209 questões

www.qconcursos.com
Q3238387
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Motorista de veículos pesados |
Q3238387 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve ocorrer até:  
Alternativas
Q3238385
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Motorista de veículos pesados |
Q3238385 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q3238384
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Motorista de veículos pesados |
Q3238384 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a: 
Alternativas
Q3230853
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Enfermeiro ESF |
Q3230853 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre as alternativas abaixo, qual NÃO consiste em uma das vedações impostas ao servidor público, segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro?
Alternativas
Q3226808
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio do Oeste , Lei Complementar nº 21 de 2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio do Oeste ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente de Combate à Endemias | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Sala |
Q3226808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
Alternativas
Q3226807
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio do Oeste , Lei Complementar nº 21 de 2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio do Oeste ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente de Combate à Endemias | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Sala |
Q3226807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:
Alternativas
Q3226806
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio do Oeste , Lei Complementar nº 21 de 2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio do Oeste ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente de Combate à Endemias | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Sala |
Q3226806 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere à estabilidade dos servidores, considerando a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A estabilidade será adquirida após dois anos de efetivo exercício e aprovação na avaliação do estágio probatório.
( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) A avaliação do estágio probatório é facultativa para aquisição da estabilidade. 
Alternativas
Q3226805
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio do Oeste , Lei Orgânica do Município de Rio do Oeste ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente de Combate à Endemias | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Sala |
Q3226805 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:
Alternativas
Q3226804
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio do Oeste , Lei Orgânica do Município de Rio do Oeste ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente de Combate à Endemias | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Sala |
Q3226804 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:
Alternativas
Q3226754
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Águas de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Vigia |
Q3226754 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Poder Executivo Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ele é exercido pelo:
Alternativas
Q3223781
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio do Oeste , Lei Complementar nº 21 de 2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio do Oeste ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Assistente Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Orientador Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Psicólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Técnico Pedagógico |
Q3223781 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que tange à Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a demissão NÃO será aplicada ao seguinte caso:
Alternativas
Q3223563
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Operador de Máquinas e Veículos |
Q3223563 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO se considera requisito básico para investidura em cargo público:
Alternativas
Q3223562
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Operador de Máquinas e Veículos |
Q3223562 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à organização dos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:
Alternativas
Q3220795
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Assistente de Administração Escolar |
Q3220795 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Municipal 058/2021, o artigo 9º versa sobre o estágio probatório, tempo de exercício profissional a ser avaliado após período de 03 (três) anos, ocorrerá entre a posse e à investidura permanente do cargo. O inciso 3º cita os requisitos de que trata este artigo:


Sobre este inciso, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q3220793
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Assistente de Administração Escolar | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Monitor Escolar |
Q3220793 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 11 da Lei 058/2021: A escolha de vagas ocorre anualmente, antes do início do ano letivo, caso houver fechamento ou abertura de vagas para o ano letivo que iniciará, mediante publicação de Decreto do Poder Executivo. Os critérios de desempate para preenchimento da carga horária serão, respectivamente:


I. Habilitação compatível, com maior titulação acadêmica


II. Maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Passo de Torres, somando-se os tempos de serviço efetivo e contratos temporários


III. Maior tempo na unidade escolar da vaga pretendida


IV. Maior idade


V. Número de filhos.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3220786
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Assistente de Administração Escolar | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Monitor Escolar |
Q3220786 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Plano de Cultura oficial do município com menção à própria lei municipal 036/1993 que cria o Brasão e bandeira de Passo de Torres, O art. 2º dessa importante lei municipal menciona que:


Fica instituída a Bandeira do Município de Passo de Torres, nas cores _____________ com a inserção central do Brasão sobre um círculo branco, conforme Memorial Descritivo constante no Anexo II, que faz parte integrante desta Lei.


Assinale a alternativa que completa de forma CORRETA, as lacunas acima com todas as cores da bandeira do município, segundo o texto da lei: 

Alternativas
Q3220269
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Psicólogo(a) |
Q3220269 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.
Sobre as competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3220255
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Sala Informatizada |
Q3220255 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar em até ________ sobre a proposição, contados da data em que foi feita a solicitação.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

Alternativas
Q3220208
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3220208 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.
O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar - se do Município, sob pena de perda do cargo ou mandato, por período superior a: 
Alternativas
Q3220167
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q3220167 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração pública, quando a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder. O controle externo, a cargo da Câmara municipal, é exercido com o auxílio do(a):
Alternativas
Respostas
841: A
842: D
843: B
844: A
845: A
846: B
847: A
848: A
849: D
850: A
851: B
852: D
853: B
854: E
855: D
856: D
857: C
858: C
859: D
860: D
www.qconcursos.com