De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, as casas de carnes, peixarias e estabelecimentos
congêneres devem obedecer rigorosas normas de higiene e
conservação. Analise as assertivas a seguir:
I. Os balcões desses estabelecimentos devem possuir tampo
de aço inoxidável ou granito, e todos os utensílios de
manipulação devem ser mantidos em perfeito estado de
limpeza.
II. É permitido o uso de lâmpadas coloridas na iluminação
artificial, desde que não interfiram na coloração natural dos
produtos expostos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Question

A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.  De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, as casas de carnes, peixarias e estabelecimentos
congêneres devem obedecer rigorosas normas de higiene e
conservação. Analise as assertivas a seguir:
I. Os balcões desses estabelecimentos devem possuir tampo
de aço inoxidável ou granito, e todos os utensílios de
manipulação devem ser mantidos em perfeito estado de
limpeza.
II. É permitido o uso de lâmpadas coloridas na iluminação
artificial, desde que não interfiram na coloração natural dos
produtos expostos.
Das assertivas, pode-se afirmar que: Alternativa A: Apenas a assertiva I está correta. Ou Alternativa B: Apenas a assertiva II está correta. Ou Alternativa C: Ambas as assertivas estão corretas. Ou Alternativa D: Ambas as assertivas estão incorretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas a assertiva I está correta. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 8/2022, de 19 de dezembro de 2022, Código de Posturas do Município de Painel/SC, dispositivo da seção relativa às casas de carnes, peixarias e estabelecimentos congêneres. A BASE de decisão indica, por síntese fiel, que a norma trata de exigência de material específico e higiene rigorosa para balcões e utensílios, bem como de vedação ao uso de lâmpadas coloridas. A correção da alternativa decorre do confronto direto entre essa disciplina e as assertivas da questão.Tema central: Posturas sanitárias municipaisAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a assertiva I é compatível com a exigência legal relativa ao material do tampo dos balcões e ao estado de limpeza dos utensílios de manipulação; já a assertiva II contraria a vedação legal ao uso de lâmpadas coloridas.BErradaEstá errada porque pressupõe a correção exclusiva da assertiva II. Isso contraria a base, que indica vedação expressa ao uso de lâmpadas coloridas e, ao mesmo tempo, compatibilidade da assertiva I com a exigência legal sobre balcões e utensílios.CErradaEstá errada porque exige que as duas assertivas sejam verdadeiras. A assertiva II não se sustenta juridicamente: a base afirma que o Código de Posturas veda lâmpadas coloridas, sem indicar a exceção permissiva criada pela questão ('desde que não interfiram na coloração natural').DErradaEstá errada porque parte da premissa de que a assertiva I também é falsa. Isso é incompatível com a base, que aponta como requisito legal exatamente a adoção de tampo de aço inoxidável ou granito e a manutenção dos utensílios em perfeito estado de limpeza.Pegadinha da questãoA banca trocou uma proibição legal por uma permissão condicionada inventada na assertiva II. O erro está em aceitar a ressalva proposta pela alternativa quando a base indica vedação simples ao uso de lâmpadas coloridas.Dica para questões semelhantesEm código de posturas municipal, confronte cada assertiva com o texto normativo como requisito, vedação ou exceção; não aceite condição que a lei não trouxe.Quando a questão tratar de higiene de estabelecimentos, separe exigências positivas de funcionamento das proibições expressas; isso normalmente resolve a alternativa correta.Se a banca inserir expressão como 'desde que' ou 'salvo', confirme se a norma realmente prevê essa exceção antes de marcar a assertiva como correta.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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