Comentário do Gabarito:

Interpretação e legislação aplicada: A questão aborda as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Tunápolis, especificamente as orientações que guiam a política educacional municipal, estabelecidas pela Lei nº 1.229/2015. Para esse tema, a legislação federal também é referência, especialmente a Constituição Federal de 1988 (art. 206, VI) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96, art. 14), as quais tratam da gestão democrática do ensino público.

Tema central: O principal conceito aqui é o da gestão democrática da educação. Esse princípio garante a participação da comunidade escolar (professores, alunos, pais e funcionários) nas principais decisões sobre a escola e seus projetos.

Exemplo prático: Imagine que uma escola municipal de Tunápolis, ao elaborar seu projeto pedagógico, convoca reuniões com pais, funcionários e alunos. Todos participam, opinam e decidem conjuntamente as metas e prioridades da escola. Isso é a gestão democrática prevista na lei.

Justificativa da alternativa correta (D): A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública está expressa tanto na lei municipal quanto nas legislações federal e estadual. Esse princípio é essencial para garantir transparência, participação e qualidade no ensino, conforme indicam as normas citadas e a doutrina (Libâneo; Paro).

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta pois restringe o fortalecimento apenas à educação infantil, enquanto o PME aborda o fortalecimento de toda a educação básica, não apenas dessa etapa.
B) Errada porque a melhoria da qualidade da educação visa todos, e não só alunos da “idade adequada”. O direito ao acesso é amplo e irrestrito.
C) O termo “supervalorização” não é utilizado legalmente. O correto é “valorização” dos profissionais, princípio importante, mas que não corresponde ao texto da diretriz legal.

Pegadinha: Atenção para termos como “apenas”, “somente” e “super”, que costumam limitar indevidamente o alcance das diretrizes legais.

Conclusão e motivação: Observe sempre a redação literal da lei e lembre-se da importância da participação coletiva na gestão escolar. Pratique essas leituras para acertar questões semelhantes!

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