De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/S...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699492
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, os anúncios luminosos deverão ser colocados de
forma que não projetem luz contra residências e respeitem a
altura mínima determinada em lei. Os anúncios luminosos
deverão ser colocados a uma altura mínima de ____ do passeio.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Código de Posturas do Município de Painel/SC: “Os anúncios luminosos serão colocados a uma altura mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) do passeio.” Esse é o dispositivo aplicável ao caso e fixa, de forma expressa, a medida que preenche a lacuna do enunciado.
Tema central: anúncios luminosos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O item indica 2,00 m, mas o Código de Posturas exige altura mínima de 2,50 m do passeio. Há confronto direto com o requisito legal expresso.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque coincide com a medida expressamente prevista no Código de Posturas do Município de Painel/SC para anúncios luminosos em relação ao passeio. Como o enunciado pede exatamente a altura mínima legal, a lacuna deve ser preenchida com 2,50 m.
C
Errada
Incorreta. O item aponta 3,00 m, medida diversa da prevista na norma municipal. A questão cobra o valor legal exato, e a lei fixou 2,50 m, não 3,00 m.
D
Errada
Incorreta. O item traz 3,50 m, altura não prevista pelo Código de Posturas para essa hipótese. A desconformidade está em substituir a medida legal de 2,50 m por outra sem amparo no dispositivo aplicável.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da medida legal exata por valores próximos ou aparentemente mais seguros. Aqui não cabia escolher altura maior por suposição técnica; cabia marcar a medida literalmente prevista no Código de Posturas municipal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar medida, prazo ou valor em código municipal, faça confronto literal com o texto normativo.
- Se a norma trouxer número exato, não substitua por valor aproximado nem por critério supostamente mais rigoroso.
- Em legislação municipal de posturas, a banca frequentemente cobra o detalhe quantitativo expresso no dispositivo.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos