João, servidor público de Joaçaba, alega praticar a “filosofia de desintoxicação mental”
para não trabalhar às sextas-feiras e se recusa a cumprir tarefas. Seu chefe, Paulo, ridiculariza a
filosofia de João, designa-o para tarefas complexas e insinua que sua “filosofia” o torna incapaz.
Considerando o Estatuto do Servidor do Município de Joaçaba, é correto afirmar que:

Question

João, servidor público de Joaçaba, alega praticar a “filosofia de desintoxicação mental”
para não trabalhar às sextas-feiras e se recusa a cumprir tarefas. Seu chefe, Paulo, ridiculariza a
filosofia de João, designa-o para tarefas complexas e insinua que sua “filosofia” o torna incapaz.
Considerando o Estatuto do Servidor do Município de Joaçaba, é correto afirmar que:  Alternativa A: Tanto a recusa de João em cumprir seus deveres quanto à conduta discriminatória de Paulo são
contrárias ao estatuto. Ou Alternativa B: João tem o direito de não trabalhar às sextas-feiras por sua filosofia e apenas Paulo está errado ao
discriminá-lo. Ou Alternativa C: A filosofia de João não justifica sua ausência e a ação de Paulo é falha de gestão, não discriminação
ilegal. Ou Alternativa D: Paulo age certo ao cobrar os deveres de João, e suas insinuações são irrelevantes para a
discriminação. Ou Alternativa E: O estatuto não abrange a filosofia de João nem a atitude de Paulo, portanto, ninguém age em
desacordo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Tanto a recusa de João em cumprir seus deveres quanto à conduta discriminatória de Paulo são
contrárias ao estatuto. Comentário de Gabarito – Legislação do Município de Joaçaba

Análise do Tema e Legislação Aplicável:
A questão envolve dois pontos centrais do Estatuto dos Servidores Públicos de Joaçaba: deveres do servidor e vedação a práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. São aplicáveis:

Art. 116: É dever do servidor cumprir ordens superiores, exceto se manifestamente ilegais.
  Art. 117: É proibido ao servidor recusar-se a cumprir ordens superiores e ausentar-se sem autorização.
  Constituição Federal, art. 5º, VI: Liberdade de consciência deve ser compatibilizada com deveres funcionais.

Tema Central e Conhecimentos Exigidos:
O servidor público precisa cumprir suas obrigações funcionais, exceto quando exista base legal clara para eximi-lo. Críticas públicas ou atitudes hostis do chefe podem configurar assédio moral, conduta vedada.

Exemplo Prático:
Imagine um servidor que não queira trabalhar às segundas-feiras por crença própria, sem previsão legal. Se seu superior o expõe ao ridículo por esse motivo, ambos podem ser responsabilizados: o servidor por faltar, e o superior por assédio.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta ao afirmar que tanto a recusa injustificada de João (ausentar-se sem respaldo legal) quanto a conduta discriminatória de Paulo (ridicularizando e expondo João) violam dispositivos estatutários e princípios constitucionais.
Jurisprudência: O STF (RE 611874) reconhece que a liberdade de crença não exime o servidor do cumprimento dos deveres legais. Sobre assédio moral, o ARE 758443 considera que práticas humilhantes fundamentam sanção.
Doutrina: Bandeira de Mello afirma que crença não exime de obrigações (Curso de Direito Administrativo); Di Pietro condena formas de assédio no serviço público.

Por que as outras estão erradas?

B – Erra ao permitir que a filosofia de João justifique a ausência, afrontando o Estatuto.
  C – Minimiza a conduta discriminatória e reduz a questão a má gestão.
  D – Ignora que insinuações também são formas de discriminação/assédio.
  E – Falsa: ambos os comportamentos estão regulados no Estatuto.

Pegadinha: Atenção para termos como “filosofia” versus religião: legislação protege a liberdade de crença, mas não autoriza descumprimento do dever.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

João, servidor público de Joaçaba, alega praticar a “filosof...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas