Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.454 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699490
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
Poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos
logradouros públicos, para festividades religiosas, cívicas ou de
caráter popular, desde que sejam observadas as condições de:
ser aprovado pela Administração, quanto a sua localização; não
prejudicar o calçamento nem o escoamento de águas pluviais,
correndo por conta dos responsáveis pelas festividades, os
estragos por acaso verificados; e, serem removidos, a contar do
encerramento dos festejos, no prazo máximo de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699489
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, o Auto de Infração é o instrumento utilizado pela
autoridade competente para apurar violações às normas
municipais e aplicar as sanções cabíveis. Nesse sentido, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699488
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, as multas aplicadas pela Administração Municipal
seguem procedimento específico quanto à cobrança e às
restrições impostas ao infrator. Nesse sentido, analise as
assertivas:
I. A multa regularmente imposta e não paga no prazo legal poderá ser inscrita em Dívida Ativa e cobrada judicialmente.
II. O infrator em débito de multa não poderá participar de licitações nem celebrar contratos administrativos com a Administração Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A multa regularmente imposta e não paga no prazo legal poderá ser inscrita em Dívida Ativa e cobrada judicialmente.
II. O infrator em débito de multa não poderá participar de licitações nem celebrar contratos administrativos com a Administração Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699487
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Obras do Município de
Painel/SC, os poços de ventilação devem obedecer a
determinadas condições estruturais e dimensionais para
assegurar adequada circulação de ar. Entre estas condições
estão, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699486
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Obras do Município de
Painel/SC, a construção de marquises nas testadas das
edificações é permitida desde que respeite os limites e
condições previstos em lei. As marquises construídas sobre o
passeio público poderão ter balanço máximo de __________,
devendo manter, em qualquer caso, distância mínima de 1,00
m do meio-fio.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699485
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Obras do Município de
Painel/SC, nenhuma edificação pode ser ocupada sem vistoria
dos órgãos competentes e concessão do respectivo “habitese”. Com base nos dispositivos legais, analise as assertivas:
I. O “habite-se” somente será concedido após a vistoria comprovar que a obra está de acordo com o projeto aprovado e com a legislação municipal, incluindo muro e passeio público devidamente executados.
II. As indústrias instaladas no município devem apresentar, quando da vistoria, a Licença de Operação expedida pela FEPAM ou pelo órgão municipal competente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O “habite-se” somente será concedido após a vistoria comprovar que a obra está de acordo com o projeto aprovado e com a legislação municipal, incluindo muro e passeio público devidamente executados.
II. As indústrias instaladas no município devem apresentar, quando da vistoria, a Licença de Operação expedida pela FEPAM ou pelo órgão municipal competente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699484
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras de
Painel/SC.
Os pontaletes de sustentação de andaimes, quando
formarem galerias, devem ser colocados a prumo, de modo
rígido sobre o passeio afastado no mínimo de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699483
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras de
Painel/SC.
Conforme o Código de Obras do Município de Painel/SC, o
processo de aprovação de projetos deve conter documentos e
elementos técnicos indispensáveis à sua análise e validação.
Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699482
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Obras do Município de
Painel/SC, as obras em andamento serão embargadas, sem
prejuízo da aplicação das multas cabíveis, nas hipóteses
previstas em lei. Com base no disposto no Art. 12, analise as
assertivas a seguir:
I. A obra será embargada quando estiver sendo executada sem a necessária licença.
II. O embargo poderá ocorrer quando a execução apresentar risco de estabilidade, com perigo ao público ou aos trabalhadores.
III. A obra será embargada quando o responsável técnico sofrer suspensão ou cassação de registro profissional.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A obra será embargada quando estiver sendo executada sem a necessária licença.
II. O embargo poderá ocorrer quando a execução apresentar risco de estabilidade, com perigo ao público ou aos trabalhadores.
III. A obra será embargada quando o responsável técnico sofrer suspensão ou cassação de registro profissional.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699481
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Obras do Município de
Painel/SC, a infração consistente em “iniciar a construção sem
a necessária licença” sujeita o infrator à multa de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699480
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Obras do Município de
Painel/SC, o infrator terá determinado prazo, contado da data
da imposição da multa, para efetuar o pagamento ou
apresentar defesa escrita. Esse prazo é de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699479
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras de
Painel/SC.
Conforme o Código de Obras do Município de Painel/SC, o
responsável técnico será considerado infrator,
independentemente de outras infrações previstas em lei,
quando:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699478
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras de
Painel/SC.
Define-se como __________ a área em continuidade com
uma área maior, limitada por paredes ou, em parte, por divisa
de lote.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa |
Q3698936
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual serviço é indicado para crianças com 4 anos
ou mais que apresentam dificuldades de aprendizagem na rede municipal de Chapecó?
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa |
Q3698935
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Aponte o objetivo da articulação entre a pré-escola e o Ensino Fundamental, segundo o currículo de
Chapecó.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa |
Q3698932
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o currículo da rede municipal de Chapecó, assinale a abordagem pedagógica que busca
romper as barreiras entre as disciplinas escolares ao
promover a articulação entre diferentes áreas do
conhecimento e conectar os saberes à vida e à realidade social.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698706
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Painel.
Com base no Código Tributário do Município de Painel/SC,
sobre o processo de julgamento em instância administrativa, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698705
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Painel.
De acordo com o Código Tributário do Município de
Painel/SC, o atraso no pagamento de parcelas de tributos
municipais pode acarretar o cancelamento do parcelamento. O
inadimplemento de _______ parcelas consecutivas importará
no imediato cancelamento do parcelamento, restabelecendose a dívida aos valores originais, com abatimento das parcelas
pagas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698704
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Painel.
Com base no Código Tributário do Município de Painel/SC,
analise as assertivas a seguir:
I. O termo de apreensão deve conter a descrição dos bens, local e data da apreensão, identificação do depositário e assinatura do agente fiscal.
II. O agente fiscal poderá designar como depositário qualquer pessoa idônea, inclusive o próprio infrator, em caráter excepcional.
III. Os bens perecíveis de valor reduzido podem ser entregues a instituições assistenciais declaradas de utilidade pública.
IV. O contribuinte poderá pleitear a restituição do valor excedente da venda dos bens apreendidos até 10 dias após o leilão.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O termo de apreensão deve conter a descrição dos bens, local e data da apreensão, identificação do depositário e assinatura do agente fiscal.
II. O agente fiscal poderá designar como depositário qualquer pessoa idônea, inclusive o próprio infrator, em caráter excepcional.
III. Os bens perecíveis de valor reduzido podem ser entregues a instituições assistenciais declaradas de utilidade pública.
IV. O contribuinte poderá pleitear a restituição do valor excedente da venda dos bens apreendidos até 10 dias após o leilão.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698702
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Painel.
Nos termos do Código Tributário do Município de
Painel/SC, as disposições legais relativas à fiscalização
tributária estabelecem regras sobre diligências, lavratura de
termos e apreensão de bens. Assinale a alternativa INCORRETA.
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