O Art. 163 da Lei Or...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3711973
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 163 da Lei Orgânica do Município de Paraíso (SC)
trata de medidas voltadas à saúde pública municipal, à
inspeção médica e à promoção de políticas específicas.
Com base nesse dispositivo legal, registre V (verdadeiro)
ou F (falso) nas afirmativas abaixo:
(__) A inspeção médica nos estabelecimentos de ensino municipal é obrigatória.
(__) O Município deve cuidar do desenvolvimento dos serviços relativos ao saneamento e urbanismo, com o apoio da União e do Estado.
(__) A política de assistência integral à saúde da mulher deve ser garantida somente durante o período gestacional e puerperal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__) A inspeção médica nos estabelecimentos de ensino municipal é obrigatória.
(__) O Município deve cuidar do desenvolvimento dos serviços relativos ao saneamento e urbanismo, com o apoio da União e do Estado.
(__) A política de assistência integral à saúde da mulher deve ser garantida somente durante o período gestacional e puerperal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: